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Governo sobretaxou mais de mil produtos importados para defender a indústria nacional — Foto: Bruno Leão/Sedecti

O aumento no imposto de importação de mais de mil produtos, adotado pelo governo no começo deste mês, pode gerar arrecadação de até R$ 20 bilhões neste ano, estimou a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal. Com isso, a receita pode superar os R$ 14 bilhões esperados pelo Ministério da Fazenda.

Além disso, a estratégia anunciada pelo governo, de diminuir as importações e substituí-las por produção nacional, é "controversa e os resultados incertos", acrescentou a IFI, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro, divulgado nesta quinta-feira (26).

Entre os itens afetados, estão os telefones inteligentes (smartphones), freezers e painéis indicadores com LCD ou LED. Veja outros exemplos no fim desta reportagem.

A decisão do governo, que engloba bens de capital, ou seja, máquinas e equipamentos para a produção, além de bens de informática e telecomunicação, elevou a taxação desses produtos importados em até 7,2 pontos percentuais — impactando setores e consumidores que buscam esses produtos em outros países.

➡️O aumento das tarifas de importação anunciado pela equipe econômica ajudará o governo federal a cumprir a meta de superávit nas suas contas neste ano. Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou uma série de impostos para tentar reequilibrar as contas públicas.

A IFI lembrou que, assim como o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) — que foi elevado no ano passado pelo governo brasileiro — o Imposto de Importação (II) tem "natureza regulatória", ou seja, em tese não deveria ser utilizado para aumentar a arrecadação, mas sim para intervir na economia e influenciar o comportamento de empresas e consumidores.

O órgão pontuou que integrantes do governo têm dito que a medida adotada visa proteger a indústria nacional frente a concorrência estrangeira e induzir uma parcial substituição de importações por produção doméstica. E que o foco, portanto, não seria fiscal, com o aumento da arrecadação.

"Ocorre que o efeito arrecadatório é imediato, já a substituição de produtos e insumos importados por produção nacional, se ocorrer, se dará a médio e longo prazos", acrescentou a IFI, em seu relatório.

➡️A medida do governo foi criticada por importadores e por parlamentares da oposição, que veem impacto na competitividade e na inflação, e defendida pelo governo brasileiro — que busca proteger a indústria nacional. Também vem repercutindo negativamente nas redes sociais.

Nesta quarta-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que mais de 90% desses produtos são produzidos no Brasil e que empresas de outros países, com produção similar, estariam "jogando" o seu produto aqui abaixo do custo porque não está conseguindo vender na Europa e Estados Unidos.

"Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Então não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional, não tem impacto em preço", afirmou o ministro Haddad, nesta quarta-feira.

A Instituição Fiscal Independente observa que o embasamento do governo é ancorado em preocupações com o desequilíbrio da balança comercial nestes setores e a expectativa é diminuir as importações e substituí-las por produção nacional. Mas pondera que essa "estratégia é controversa e os resultados incertos".

"O efeito industrializante de medidas protecionistas, via tarifas de importação, ao longo da história econômica brasileira, é ponto controverso na literatura especializada e contradita evidências empíricas recentes, como os resultados iniciais do tarifaço adotado pelo governo do presidente Donald Trump alcançados pela economia americana", acrescentou a IFI.

Parte dos aumentos anunciados pelo governo já entrou em vigor, o restante começa em março. Entre os produtos que tiveram as tarifas elevadas, estão:

Telefones inteligentes (smartphones)Torres e pórticosReatores nuclearesCaldeirasGeradores de gás de arTurbinas para embarcaçõesMotores para aviaçãoBombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantesFornos industriaisCongeladores (freezers)Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicasMáquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafasEmpilhadeirasRobôs industriaisMáquinas de comprimir ou de compactarDistribuidores de adubos (fertilizantes)Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, açúcar e cervejeiraMáquinas para fabricação de sacos ou de envelopesMáquinas e aparelhos de impressãoCartuchos de tintaDescaroçadeiras e deslintadeiras de algodãoMáquinas para fiação de matérias têxteisMáquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçadoMartelosCircuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montadosMáquinas de cortar o cabeloPainéis indicadores com LCD ou LEDControladores de ediçãoTratoresTransatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantesPlataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveisNavios de guerraCâmeras fotográficas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicialAparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnéticaAparelhos dentáriosAparelhos de tomografia computadorizada

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