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O Ministério Público solicitou a suspensão da sabatina de Otto Lobo devido a "supostas decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master".

O TCU arquivou o pedido, alegando não ter autoridade para interferir no Senado e preservar o "princípio constitucional dos Poderes".

A indicação de Otto Lobo por Lula, em janeiro, ocorreu sem o apoio da equipe econômica, gerando críticas de especialistas do mercado.

A atuação da CVM no caso Banco Master é investigada pela CAE do Senado, que apura possíveis esquemas fraudulentos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo que pedia a suspensão da sabatina de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) no Senado Federal. O pedido foi feito junto ao Tribunal pelo Ministério Público.

A decisão do TCU foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2). Na solicitação, além do pedido de suspensão da sabatina, o MP sugeriu também emitir um alerta ao Senado citando o que o órgão chamou de "supostas decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master", envolvendo o representado/indicado".

Na decisão, o TCU argumentou não ter autoridade para interferir no processo de sabatina no Senado, uma vez que uma eventual interferência ou emissão de alerta "afrontaria o princípio constitucional dos Poderes, por se tratar de ato inerente à função parlamentar".

Esta não é a primeira vez que o MP solicita que o TCU decida sobre o processo de indicação ao CVM. No início de fevereiro, o ministro do TCU, Bruno Dantas, já havia indeferido uma solicitação do MP que questionava a indicação de Otto Lobo, também citando o caso Master como argumento.

No início de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Otto Lobo para o cargo, mesmo sem o respaldo da equipe econômica.

A decisão foi mal-recebida por especialistas do mercado financeiro, que defendiam a necessidade de preservar a CVM de qualquer tipo de influência política.

🔎A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem como principal função regular fundos de investimento.

À época da indicação, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) afirmou que Otto Lobo possui currículo acadêmico e profissional compatível com as atribuições e as responsabilidades do cargo.

O nome do indicado ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o que ainda não tem uma data para ocorrer.

A atuação da CVM no caso Master é um dos focos do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criado para acompanhar as investigações.

Segundo a Polícia Federal, fundos podem ter sido usados em esquemas fraudulentos que envolvem o banco e outras instituições, como a Reag Investimentos.

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