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Política Escala 6×1: Motta diz que proposta deverá ser votada na semana que vem na CCJ; governo cogitou propor novo texto Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaram a sinalizar que seria enviado um novo projeto de lei com urgência constitucional como forma de acelerar a sua votação. Por Paloma Rodrigues, TV Globo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que põe fim à escala 6×1, deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até o fim de maio em plenário.

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB) — Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

“A admissibilidade será votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o fim do mes de maio, dando oportunidade para todos os setores se manifestarem”, disse Motta.

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaram a sinalizar que seria enviado um novo projeto de lei com urgência constitucional – o que garantiria uma tramitação mais rápida e demandaria menos votos para ser aprovado.

🔎Além disso, projetos com urgência de autoria do presidente da República trancam a pauta do Congresso caso não seja analisado em até 45 dias pela a Câmara e, posteriormente, em até 45 dias pelo Senado.

“Durante o final de semana, eu expressei que nossa posição seria manter a tramitação da PEC. Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho. E temos o compromisso de manter o calendário estabelecido”, afirmou Motta em entrevista a jornalistas na residência oficial da Câmara.

O objetivo central da PEC e do texto que o governo chegou a dizer que enviaria para a análise dos parlamentares é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso.

A PEC que já tramita na Câmara é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê que a jornada não seja superior a 36 horas semanais e que o trabalhador tenha três dias de folga.

O governo, por sua vez, defende uma jornada de 40 horas semanas, dois dias de descanso, sem redução de salários.

Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.

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