RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (5) novas condições financeiras para o programa Reforma Casa Brasil, modalidade do Minha Casa, Minha Vida que utiliza recursos do Fundo Social para financiar melhorias habitacionais.

A taxa de juros nominal foi reduzida para 0,82% ao mês. Além disso, o prazo máximo para financiamento e amortização foi estendido de 60 para 72 meses.

O Fundo Social é a principal fonte de recursos para o programa. Para o exercício de 2026, a dotação orçamentária prevista é de R$ 24,8 bilhões.

O programa Reforma Casa Brasil, operado pela Caixa Econômica Federal, destina-se a famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600,00 para reformas urbanas.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (5) novas condições financeiras para o programa Reforma Casa Brasil, modalidade do Minha Casa, Minha Vida que utiliza recursos do Fundo Social para financiar melhorias habitacionais.

📊 A taxa de juros nominal foi reduzida para 0,82% ao mês. Além disso, o prazo máximo para financiamento e amortização foi estendido de 60 para 72 meses. Antes, os juros iam de 1,17% ao mês até 1,95% ao mês. (veja quem pode pegar o financiamento)

💰 A principal fonte de recursos para o programa é o Fundo Social. Para o exercício de 2026, a dotação orçamentária prevista é de R$ 24,8 bilhões.

💵 Somente em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões já estão sob gestão da Caixa Econômica Federal para operacionalização imediata das linhas de crédito.

🔎 O Fundo Social é um fundo soberano criado em 2010 para receber recursos de royalties do petróleo, funcionando como uma espécie de "poupança" para financiar saúde e educação, além de garantir o desenvolvimento nacional.

Outra mudança na regulamentação vincula automaticamente o limite de renda do financiamento de reformas às atualizações do Ministério das Cidades, garantindo que o programa acompanhe a realidade econômica da população sem necessidade de novas resoluções burocráticas.

As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução no "Diário Oficial da União".

O programa Reforma Casa Brasil, operado pela Caixa Econômica Federal, destina-se a famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600,00 para reformas urbanas.

O programa oferece crédito entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com foco em melhorias habitacionais, segurança e acessibilidade, exigindo aprovação de crédito e imóveis em áreas não sujeitas a risco.

O governo projeta que as mudanças no Reforma Casa Brasil terá "um impacto expressivo na geração de renda e emprego no setor da construção civil".

"Estima-se que a ampliação do prazo gere um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões (valor presente), investimento este já assegurado no orçamento, sem impacto no resultado primário da União", diz nota do CMN.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

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