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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu a análise de 126 mil pedidos de salário-maternidade que aguardavam resposta há mais de 30 dias em um mutirão nacional realizado entre 8 e 22 de maio. O estoque agora é de 165 mil requerimentos pendentes. 

A mobilização ocorreu antes de entrar em vigor na terça-feira (26) a lei que estabelece prazo máximo de 30 dias para a concessão do benefício. 

Caso esse prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, mesmo sem a análise definitiva do processo. 

Nessas situações, o INSS terá de confirmar posteriormente o direito da mulher que solicitou o salário-maternidade e transformar o pagamento em definitivo ou suspender o benefício, se os requisitos legais não forem atendidos.

A legislação determina ainda que os valores recebidos durante o período de concessão provisória não precisarão ser devolvidos pela beneficiária, exceto em casos de comprovada má-fé.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de carência mínima de dez meses de contribuição para trabalhadoras autônomas (contribuintes individuais), seguradas especiais, como trabalhadoras rurais, e contribuintes facultativas.

O STF entendeu que impor período de carência apenas para determinadas categorias de seguradas violaria o princípio constitucional da isonomia.

Com a decisão, essas trabalhadoras passaram a ter direito ao salário-maternidade sem a necessidade de cumprir o período mínimo de contribuição anteriormente exigido.

O salário-maternidade é destinado a quem precisa se afastar de sua atividade em razão de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. O benefício tem duração de 120 dias e deve ser solicitado no aplicativo Meu INSS.

trabalhadoras com carteira assinada;empregadas domésticas;trabalhadoras avulsas;contribuintes individuais (autônomas);seguradas facultativas;seguradas especiais, como trabalhadoras rurais.

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