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Trabalho e Carreira Escala 6×1: entenda por que mudança não garante folgas fixas no sábado e domingo Proposta reduz jornada de 44 para 40 horas e prevê dois descansos semanais, mas folgas poderão ser distribuídas em outros dias da semana. Por Redação g1 — São Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto agora segue para análise do Senado.

A redução da jornada será gradual: as primeiras duas horas deverão ser cortadas em até dois meses após a promulgação da proposta, e as duas horas restantes em até 12 meses depois dessa primeira etapa.

A proposta também prevê ao menos duas folgas semanais remuneradas, preferencialmente aos sábados e domingos, mas isso não significa garantia de descanso fixo no fim de semana.

Especialistas explicam que as folgas poderão ser distribuídas em outros dias da semana, dependendo do setor, da atividade da empresa e de acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para ter um de descanso.

O texto será encaminhado ao Senado. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte no salário, e prevê uma implementação gradual em até 14 meses após a promulgação da PEC.

• as primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC;• as duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses após a conclusão da primeira etapa.

Já o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos — entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Mesmo sem definição final, a proposta já levanta dúvidas entre trabalhadores sobre como ficarão as folgas, escalas e a rotina nas empresas.

Muitas pessoas tem interpretado que o fim da escala 6×1, com a redução da jornada para 40 horas semanais e adoção da escala 5×2, vai garantir folgas obrigatórias aos sábados e domingos — mas não é isso que o projeto prevê.

Segundo o advogado trabalhista Antonio Vasconcellos Junior, a proposta do governo Lula estabelece que o trabalhador terá direito a dois descansos semanais remunerados de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos, assim como já prevê a legislação atual.

Ele ainda explica que “o essencial é que sejam assegurados dois períodos de descanso semanal, cada um com 24 horas consecutivas, independentemente dos dias em que ocorram”, afirma o advogado trabalhista.

O advogado trabalhista Maurício Corrêa da Veiga complementa que a legislação atual já assegura um descanso semanal de 24 horas, preferencialmente aos domingos — mas não obrigatoriamente.

Na prática, isso permite que as empresas distribuam as folgas ao longo da semana, sobretudo em atividades que funcionam de forma contínua, como comércio, saúde e serviços.

Ou seja: a forma como as folgas serão distribuídas dependerá do setor, do tipo de atividade da empresa e dos acordos coletivos firmados entre empregadores e trabalhadores.

Escala 5×2 não garante folgas fixas no fim de semana; entenda — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

6×1: Um dos formatos mais tradicionais no Brasil, com seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de folga. Para cumprir o limite de 44 horas semanais, a jornada diária gira em torno de 7 horas e 20 minutos. É um modelo amplamente adotado em setores que demandam operação contínua, como comércio, indústria e serviços essenciais.5×2: São cinco dias de trabalho e dois de descanso, que não precisam ser consecutivos — embora o mais comum seja a folga aos sábados e domingos. Nesse modelo, a jornada diária costuma ser de 8 horas e 48 minutos para totalizar as 44 horas semanais, ou de 8 horas diárias quando a carga semanal é de 40 horas.4×3: Modelo mais recente, com quatro dias de trabalho e três de descanso. Para cumprir as 44 horas semanais, a jornada diária precisaria ser de 11 horas, acima do limite legal de 10 horas diárias (8 horas regulares mais até 2 horas extras). Por isso, a aplicação geralmente está associada a uma carga semanal reduzida, como 36 horas (com 9 horas diárias), e depende de negociação por meio de acordo ou convenção coletiva.12×36: Regime especial em que o empregado trabalha por 12 horas consecutivas e descansa pelas 36 horas seguintes. Comum em setores como saúde e segurança, esse modelo foi validado pela reforma trabalhista e pode ser instituído por acordo individual escrito. Em um mês, o trabalhador costuma trabalhar cerca de 15 dias e folgar outros 15, em ciclos alternados.

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