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O órgão comercial americano propôs taxas de 25% sobre produtos brasileiros, mas isentou itens como aeronaves, fertilizantes e produtos farmacêuticos após concluir investigação sobre barreiras comerciais.

A medida frustra os planos do presidente Lula de negociar diretamente com Donald Trump, após o grupo de trabalho bilateral encerrar as discussões sem obter avanços suficientes.

O relatório americano critica a lentidão de até 109 meses do INPI para analisar patentes e cita retrocessos institucionais, como a anulação de processos da Operação Lava Jato.

Amparada na Lei de Comércio de 1974, a ação serve como pressão internacional dos EUA, que já usaram o mesmo dispositivo para taxar produtos da China no passado.

Após concluir uma investigação que acusa o Brasil de adotar práticas que prejudicam empresas americanas, o governo dos Estados Unidos abriu uma etapa de consultas públicas antes de decidir se aplicará uma tarifa de 25% sobre parte das importações brasileiras.

A decisão é do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e o prazo final para imposição das tarifas deve ser tomada até 15 de julho.

LEIA TAMBÉM: EUA concluem que Brasil tem práticas 'irrazoáveis' e propõem tarifa de 25% sobre mercadorias nacionais

Antes da aplicação definitiva de qualquer sanção ou medida corretiva, o governo dos EUA estabeleceu um cronograma de audiências e consultas públicas para coletar depoimentos.

Os interessados em participar da audiência pública sobre o caso deverão enviar pedido de inscrição, acompanhado de um resumo do depoimento, até 22 de junho de 2026. O convite se estende a indivíduos e também a organizações de terceiros, tais como escritórios de advocacia, associações comerciais ou corretores de alfândega.

Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, fala à imprensa no dia em que participa de um almoço de trabalho com ministros do comércio da UE, em Bruxelas, Bélgica, 24 de novembro de 2025. — Foto: Piroschka van de Wouw/Reuters

Até 22 de junho de 2026: Prazo máximo para o envio de solicitações de comparecimento à audiência pública, acompanhadas de um resumo do depoimento.Até 1º de julho de 2026: Prazo para o envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR.6 de julho de 2026: Realização da audiência pública oficial pelo USTR para debater as ações propostas.15 de julho de 2026: Prazo limite legal para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil.

A audiência pública discutirá as medidas propostas. Os pedidos para participar devem ser acompanhados de um resumo do depoimento que será apresentado.

A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após uma determinação do presidente Donald Trump. O processo é respaldado pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA.

O relatório final divulgado nesta segunda-feira (1º) acusa o Brasil de manter práticas que "oneram ou restringem" o comércio dos EUA em áreas como serviços de pagamento digital, proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

A conclusão do processo ocorre enquanto representantes dos governos brasileiro e americano mantêm negociações para tentar evitar novas barreiras comerciais.

Um grupo de trabalho foi instituído após a visita do presidente brasileiro ao americano em 7 de maio na Casa Branca. Nas redes sociais, a USTR chegou a celebrar o "engajamento construtivo" do governo brasileiro para avançar em questões comerciais e afirmou que aguardava com expectativa a continuidade das discussões entre os dois países.

Os Estados Unidos concluíram uma investigação nesta segunda-feira (1º) que acusa o governo brasileiro de cometer uma série de práticas que "oneram ou restringem" o comércio norte-americano, como o PIX, desmatamento ilegal, além de problemas na aplicação de leis anticorrupção.

O documento propõe como resposta uma aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceção de algumas, como carne, frutas, café, aeronaves, terrras raras, entre outras.

Durante a fase inicial da investigação, o USTR já havia colhido depoimentos de mais de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas antes de emitir o parecer atual.

De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, o governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda há divergências substanciais.

"Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação", afirmou Greer.

A conclusão da investigação ocorre dentro do prazo estabelecido para as negociações do grupo de trabalho criado pelos governos dos EUA e Brasil para tratar de temas comerciais e evitar aplicação de novas tarifas. Apesar das negociações estarem previstas para terminar nesta sexta-feira (5), os integrantes das conversas afirmaram que não houve avanços o suficiente para encerrar os trabalhos, revelou o blog do Valdo Cruz nesta segunda.

A nova decisão frusta as intenções de Lula de ter uma nova conversa com Trump para evitar retaliações financeiras e impactos econômicos na classificação do PCC e CV como grupos terroristas.

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