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Distrito Federal BRB: o que já se sabe e o que ainda é dúvida sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões para salvar o banco Presidente do BRB detalhou números ao Senado nesta terça, e Câmara do DF deu aval para o crédito. Parâmetros como juros, carência e prazo para quitação ainda são dúvida. Por Mateus Rodrigues, g1 DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a autorização para o governo contrair um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para salvar o Banco de Brasília de uma crise.

O acordo foi mediado pelo Supremo Tribunal Federal devido à baixa nota fiscal do Distrito Federal, que enfrentará restrições de ajuste fiscal até quitar a dívida.

A proposta inicial prevê carência de 3 anos e pagamento em 30 anos, com juros estimados entre IPCA mais 6% ou 7% ao ano.

Apesar da aprovação, detalhes da operação com o Fundo Garantidor de Créditos continuam indefinidos, e a oposição estima juros anuais de R$ 1 bilhão.

O governo do Distrito Federal se encaminha para tomar, nas próximas semanas, um empréstimo estimado em até R$ 6,6 bilhões para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB) – banco que entrou em apuros após transações malsucedidas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

O governo do DF é o acionista controlador do banco e utiliza o BRB para operar mais de 30 programas sociais, oferecer crédito habitacional e até para operar a folha de pagamento do funcionalismo distrital. Por isso, cabe ao Executivo local garantir que o banco funcione dentro das regras do sistema financeiro do país – o que foi comprometido pelas supostas fraudes nas transações com o Master.

Nesta terça (9), a Câmara Legislativa do DF aprovou, por margem apertada (11 a 9), a autorização para que a governadora Celina Leão (PP) peça o empréstimo. Deputados da oposição e da base aliada, no entanto, ecoaram a mesma reclamação: a falta de detalhes sobre a operação de crédito.

Também nesta terça, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, foi ao Senado para falar da crise do banco. Por lá, detalhou a modelagem que o governo propôs – mas reconheceu que quem define os termos do acordo é quem empresta, e não quem toma emprestado.

Até a manhã desta quarta (10), os detalhes da transação seguiam obscuros. Nem o governo, nem o BRB, nem o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) haviam definido como o empréstimo será operacionalizado. E nem como o DF vai fazer para pagar essa dívida nas próximas décadas.

por que o BRB está precisando desses bilhões;em que pé estão as tratativas para o empréstimo;o modelo que o DF propôs ao mercado financeiro;o que ainda terá de ser definido até a assinatura do contrato.

A atual crise do BRB está ligada às negociações e operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que somaram R$ 30 bilhões segundo dados do próprio banco.Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e apontou um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias – incluindo boa parte dessas transações.Em abril deste ano, uma nova fase da investigação levou à prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. A PF afirma que ele teria permitido negócios com o Master sem lastro e sem seguir práticas adequadas de governança.O BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos do Master comprados pelo BRB são títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação. Na prática, "crédito podre" que pode se transformar em um rombo no patrimônio do banco.O governo diz que consegue recuperar R$ 2,2 bilhões para cobrir parte desses títulos ruins com outras medidas – mas precisaria de um empréstimo para os outros R$ 6,6 bilhões.

"O que foi feito com o BRB foi cruel, foi muito difícil. Não está sendo fácil a recuperação do BRB. Os valores colocados foram muito grandes entre compra e venda de carteiras", afirmou o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, na audiência no Senado nesta terça.

O acordo entre União e DF foi homologado no fim de maio, após uma semana de negociações conduzidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

Ele foi necessário porque o DF está com nota ruim nas finanças públicas e, por isso, não poderia contratar um empréstimo desse tamanho no mercado.

O governo do DF acionou o STF para pedir que essas restrições fossem suspensas. E disse que, sem isso, o BRB poderia até ser liquidado, o que causaria um dano ainda maior ao sistema financeiro.

Pelo entendimento firmado, não haverá transferência de recursos federais nem aval da União. Em vez disso:

o dinheiro virá do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), instituição privada composta por aportes dos maiores bancos do país justamente para evitar crises sistêmicas que ameacem o sistema financeiro;esses grandes bancos do país serão os garantidores do empréstimo – e podem ser acionados a recompor o FGC caso o governo do DF não pague as parcelas;se isso acontecer, o DF oferece os repasses federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia, para ressarcir os bancos.

O acordo prevê ainda que, até o DF retomar o selo de "bom pagador" ou até quitar o empréstimo com o FGC (o que acontecer primeiro), ficam valendo as restrições de ajuste fiscal previstas no artigo 167 da Constituição Federal.

dar aumento a servidores públicos, exceto se houver ordem judicial definitiva;fazer concurso para criar novos cargos (só poderá repor aposentadorias e demissões);alterar estruturas das carreiras do setor público, se isso implicar em mais despesas;criar qualquer despesa obrigatória contínua, incluindo programas sociais e linhas de financiamento;conceder benefícios tributários.

Dentro da "mediação" feita pelo STF, o governo do Distrito Federal e o BRB propuseram uma modelagem para o empréstimo a ser tomado junto ao FGC.

valor: R$ 6,6 bilhões em parcela únicacarência: 18 meses (ou seja, primeira parcela da quitação ficaria para 2028)juros: IPCA + 4,5% ao anoquitação: 180 parcelas mensais (15 anos)

"Nessas condições, a primeira prestação seria para pagar a partir de 2028, na faixa de R$ 95,6 milhões por mês", estimou Nelson Souza no Senado.

Segundo o executivo, as tabelas do próprio BRB preveem que, quando o DF começar a pagar o empréstimo, em 2028, o banco já terá voltado ao patamar de R$ 1 bilhão de lucro anual. A distribuição dos dividendos e dos lucros do BRB poderia ajudar o Palácio do Buriti a quitar a dívida.

O próprio BRB reconhece que, no mercado financeiro, quem estabelece as condições de um crédito é o lado que empresta, e não, o lado que toma emprestado.

A negociação é monitorada por órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU). Se as condições do acordo ficarem muito distantes das práticas de mercado, os bancos privados e públicos que atuam na garantia podem ser pressionados a recuar da transação.

Qual será o custo total do empréstimo?Quando o DF vai começar a quitar? Em qual ritmo, e quanto será o desembolso mensal?De onde virá o dinheiro para o DF pagar essas parcelas mensais estimadas em quase R$ 100 milhões? O orçamento da capital comporta esses valores? Se não, o que será cortado?O BRB vai conseguir devolver recursos aos cofres do DF, quando se recuperar? Se sim, quanto e em qual ritmo?Os executivos que forem punidos devolverão dinheiro para ressarcir os cofres do BRB? Se sim, esse dinheiro será usado na quitação do empréstimo?

Cálculos feitos pela oposição ao governo Celina Leão estimam que o empréstimo pode custar, por ano, mais de R$ 1 bilhão aos cofres da capital só em pagamento de juros.

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