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Carros Projeto de lei sugere criar CNH separada para carros automáticos e manuais Pelo texto, candidato que fizer aulas e o exame prático em um carro automático poderá dirigir apenas esse tipo de veículo. Para estar habilitado para os dois tipos, será necessário curso complementar e de um novo teste prático. Por André Fogaça, g1 — São Paulo

Projeto de lei propõe a criação de categorias diferentes para quem dirige carros automáticos e manuais.

A proposta foi aprovada em comissão específica na Câmara dos Deputados, mas ainda tem um trajeto para entrar em vigor.

Pelo texto, o candidato que fizer aulas e o exame prático em um carro automático poderá dirigir apenas esse tipo de veículo, com a restrição registrada na CNH.

Se o motorista quiser dirigir o outro tipo de veículo, o projeto prevê a obrigatoriedade de um curso complementar e de um novo teste prático.

Após mudanças nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um projeto de lei propõe a criação de categorias diferentes para quem dirige carros automáticos e manuais. A proposta foi aprovada em comissão específica na Câmara dos Deputados, mas ainda tem um trajeto para entrar em vigor. (veja abaixo)

Pelo texto, o candidato que fizer aulas e o exame prático em um carro automático poderá dirigir apenas esse tipo de veículo, com a restrição registrada na CNH. A mesma regra vale para quem fizer a prova em um carro com câmbio manual.

Se o motorista quiser dirigir o outro tipo de veículo, o projeto prevê a obrigatoriedade de um curso complementar e de um novo teste prático. Somente após a aprovação a CNH seria atualizada para permitir a condução de ambos.

"É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico", diz o relator Neto Carletto (Avante-BA).

Até a publicação desta reportagem, o projeto ainda precisa passar por outras etapas para se tornar lei. A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e ainda aguarda:

Ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;Entrar em votação no plenário da Câmara dos Deputados;Se aprovada, seguir para votação no Senado Federal.

Atualmente, já existe uma anotação no campo de observações da CNH que indica que o motorista deve usar um carro com câmbio automático. No entanto, essa restrição é voltada a condutores com necessidades específicas, que não conseguem dirigir veículos com câmbio manual.

A: obrigatório uso de lentes corretivas;B: obrigatório uso de próteses auditivas;C: obrigatório uso do acelerador à esquerda;D: obrigatório o uso de veículo com transmissão automática;E: obrigatório o uso de empunhadura, manopla ou pomo de volante;F: obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica;G: obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática;H: obrigatório uso de acelerador e freio manual;I: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante;J: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo;K: obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade;L: obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade;M: obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado;N: obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado;O: obrigatório uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptada;P: obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada;Q: obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo;R: obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo;S: obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas;T: vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido;U: vedado dirigir após o pôr do sol;V: obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora, sem limitação de campo visual;W: aposentado por invalidez;X: outras restrições;Y: surdo (também representada como X na CNH);Z: visão monocular (também representada como X na CNH).

ACC: autorização para conduzir ciclomotor;HTE: habilitado em transporte escolar;MTF: autorização motofretista;MTX: autorização para mototaxista;EAR: exerce atividade remunerada;HTVE: habilitado em transporte de veículos de emergência;HTC: habilitado em transporte coletivo de passageiros;HPP: habilitado em transporte de produtos perigosos.

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