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O governo federal passou a prever punições para bancos que cobrarem taxas de juros “muito acima” da média do mercado no crédito consignado privado.

A decisão foi tomada no fim da última semana pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.

A medida não estabelece um teto específico de juros, mas define uma taxa de referência para o cálculo das cobranças.

A medida também limita a 1 ponto percentual a diferença entre os juros nominais do contrato e o custo efetivo total, que inclui tributos e seguro.

Gerenciamento das finanças: estudo mostra que idosos são plenamente capazes de cuidar do seu dinheiro — Foto: Dave Dugdale is licensed under CC BY-SA 2.0.

O governo federal passou a prever punições para bancos que cobrarem taxas de juros “muito acima” da média do mercado no crédito consignado privado, informou o Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27).

🔎 A modalidade prevê o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores — o que funciona como garantia para o empréstimo. Por isso, o consignado costuma ter juros mais baixos do que outras linhas de crédito.

A decisão foi tomada no fim da última semana pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado. A medida não estabelece um teto específico de juros, mas define uma taxa de referência para o cálculo das cobranças.

“As instituições financeiras não poderão praticar taxas de juros muito acima dessa referência. As que não cumprirem as determinações poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador”, disse o ministério em nota.

A medida também limita a 1 ponto percentual a diferença entre os juros nominais do contrato e o custo efetivo total, que inclui tributos e seguro.

“Entendemos que o teto atual de juros deve ficar próximo de 4,98% ao mês. Assim, o custo efetivo total máximo permitido seria de cerca de 5,98%”, avaliou o BTG Pactual em relatório, citando surpresa negativa com a decisão.

Segundo o banco, embora o governo não tenha imposto uma taxa máxima para a modalidade, como ocorre no consignado do INSS, a medida “cria um precedente” e gera incerteza sobre a evolução da média dos juros ao longo do tempo.

Lançado em março de 2025, o programa Crédito do Trabalhador busca estimular a concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado e tem impulsionado a demanda por essa modalidade de financiamento.

De acordo com o ministério, o programa já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos consignados, alcançando 9 milhões de trabalhadores em operações feitas por 97 instituições financeiras.

Também nesta segunda-feira, dados do Banco Central (BC) mostram que o endividamento das famílias alcançou 49,9% em fevereiro, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2005.

A iniciativa voltada ao consignado será integrada a outra ação do governo, a ser anunciada nesta semana, voltada à renegociação de dívidas. A medida ocorre em meio ao aumento da inadimplência no país, o que pode afetar a percepção de bem-estar das famílias em um ano eleitoral, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve tentar a reeleição.

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