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Política Fim da escala 6×1: relator propõe plano de trabalho e prevê votação de parecer em 26 de maio Comissão especial fará audiências terças e quartas em Brasília e reuniões externas às quintas-feiras. Após análise no colegiado, PEC irá ao plenário, onde precisará de 308 votos. Por Luiz Felipe Barbiéri

O relator da PEC que propõe a redução da jornada de trabalho, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira (5) um plano de trabalho que prevê a votação do parecer sobre o fim da escala 6×1 na comissão especial no dia 26 de maio.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita em uma comissão especial, destinada a discutir o conteúdo do texto. Após a análise no colegiado, a etapa seguinte será a votação no plenário.

“Os objetivos principais são estudar impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos, ouvir trabalhadores, comparar experiências internacionais e buscar consensos”, afirmou o relator.

Prates planejou o trabalho da comissão em 11 reuniões, com encontros às terças e quartas em Brasília e audiências nos estados às quintas. O primeiro estado a ser visitado será a Paraíba, reduto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“A ideia é votar nesta comissão no dia 26 de maio. No dia 27 de maio é compromisso do presidente Hugo Motta colocar para votação no plenário”, afirmou.

diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho;aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho;aspectos sociais e a importância do diálogo social para a redução da jornada de trabalho no Brasil;limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva dos empregadores;limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva da classe trabalhadora.

A apresentação e a leitura do relatório está prevista para o dia 20 de maio. Também está no cronograma a realização de seminários em Belo Horizonte e São Paulo.

“O Brasil do futuro não é mais o meu Brasil. É o Brasil de quem tem 16, 17 e 18 anos. Precisamos entender o valor sociológico que essas pessoas carregam. O que eles esperam do nosso país. O maior luxo que eles consideram hoje é o tempo”, afirmou o relator.

um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.

🔎Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição – que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

🔎Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, por exemplo, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.

Um estudo de fevereiro deste ano do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o fim da escala 6×1 aumentará em 7,84% o custo médio do trabalho celetista, no caso de uma jornada de 40 horas semanais.

Na indústria e no comércio, o efeito estimado é inferior a 1% do custo operacional total, segundo a pesquisa.

O governo estima que 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas acima de 40 horas semanais, ou seja, 74% dos profissionais com carteira assinada. E que, em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho — o que gera gastos para a Previdência.

Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.

Apresentação do plano de trabalho e votação de requerimentos. Dep. Leo Prates — Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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Em relato, ela diz que a polícia foi chamada, mas que veio um policial que a conhecia: ‘Sorte a minha’.