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Política Odair Cunha toma posse como ministro do Tribunal de Contas da União Novo integrante do TCU chega ao tribunal após um acordo firmado durante as articulações para a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados. Por Mariana Assis, g1 — Brasília

A nomeação de Odair Cunha ao TCU resultou de um acordo político durante a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. A vaga foi destinada ao PT após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.

Advogado de Piedade (SP), Odair Cunha exerceu seis mandatos consecutivos como deputado federal por Minas Gerais. Ele possui especialização em Direito Público.

Durante quase 24 anos no Congresso, Cunha foi responsável pela autoria de 18 projetos que se tornaram leis. Entre eles, a reforma do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

O Tribunal de Contas da União fiscaliza a aplicação de recursos federais e aprecia as contas anuais do Presidente da República. É composto por nove ministros titulares.

Para ser ministro do TCU, é preciso ter entre 35 e 65 anos, reputação ilibada e notórios conhecimentos em áreas como direito ou administração pública.

O ex-deputado federal Odair Cunha tomou posse nesta quarta-feira (20) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O novo integrante da Corte de Contas chega ao tribunal após um acordo político firmado durante as articulações para a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, ficou definido que a vaga no TCU aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, em fevereiro deste ano, seria destinada ao PT. O partido, então, indicou Odair Cunha para ocupar o cargo.

A eleição nas duas Casas do Congresso Nacional aconteceu em abril deste ano. Ele derrotou nomes como o de Elmar Nascimento e Danilo Forte, que também concorriam ao cargo.

Participaram da posse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP); e da Câmara, Hugo Motta.

Natural de Piedade (SP), Odair Cunha é advogado com atuação nas áreas de Direito Público, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Ao longo da trajetória política, exerceu seis mandatos consecutivos como deputado federal por Minas Gerais.

Entre eles está a proposta que reformulou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para apoiar empresas durante a pandemia de Covid-19.

Odair Cunha após a aprovação de sua indicação ao TCU na Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O TCU tem, entre as atribuições, apreciar contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos da União.

seis indicados pelo Congresso (três pela Câmara e três pelo Senado);três indicados pelo presidente da República (um de forma direta e outros dois entre os ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU).

A Constituição estabelece que, para ocupar a vaga de ministro do TCU, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada e também notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.

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