RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

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As contas do governo registraram um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril, informou Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28).

🔎 O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Se as receitas ficam abaixo as despesas, o resultado é um déficit primário. Esses valores não englobam os juros da dívida pública.

➡️Houve uma melhora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi contabilizado um resultado positivo de R$ 19 bilhões (valor corrigido pela inflação).

➡️Esse também foi o melhor resultado para meses de abril desde 2022, quando foi registrado um superávit primário de R$ 34,5 bilhões (com a correção).

➡️De acordo com números do Tesouro Nacional, a melhora no resultado positivo está relacionada, principalmente, com o aumento da arrecadação neste ano, que subiu mais do que as despesas.

O bom comportamento da arrecadação, por sua vez, está relacionado com o crescimento da economia brasileira e, também, com os aumentos de impostos anunciados nos últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As receitas líquidas de transferências avançaram 5,8% em termos reais em abril, para R$ 235 bilhões, enquanto as despesas cresceram 3,3%, para R$ 210 bilhões.

IOF (+R$ 2,8 bilhões), fomentado pelo aumento na arrecadação associada às operações de crédito, seguro e câmbio, refletindo o aumento efetuado no ano passado;Imposto de Importação (+R$ 2,3 bilhões), que conjugou crescimento no volume importado e elevação na alíquota média efetiva;Imposto sobre a Renda (+R$ 2,3 bilhões) e da CSLL (+R$ 1,4 bilhão), impulsionados por aumentos no lucro presumido, na declaração de ajuste e no IRRF-Capital (aplicações de renda fixa); Cofins (+R$ 1,5 bilhão), com destaque para o setor de serviços.

No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 8,67 bilhões.

Em valores corrigidos pela inflação, o saldo positivo somou R$ 9,68 bilhões até abril, contra R$ 78,14 bilhões no mesmo período do ano passado.

A piora nas contas do governo na parcial deste ano também está relacionada, principalmente, com a antecipação no cronograma de pagamento dos precatórios (valores referentes a sentenças judiciais) feita em março, que elevou o volume de despesas neste ano.

📈 Nos quatro primeiros meses de 2026, houve um aumento real de 4,6% na receita líquida, após as transferências constitucionais a estados e municípios, totalizando R$ 862 bilhões (sem correção).

📈 Ao mesmo tempo, as despesas totais do governo somaram R$ 853,3 bilhões entre janeiro e abril deste ano, com uma alta real de 14,2% no período (valores nominais).

Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões

O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60,3 bilhões neste ano.Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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