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Política Fim da escala 6×1: ministro do Trabalho diz esperar aprovação de PEC no Senado no 1º semestre Texto foi aprovado pela Câmara nesta quarta e será analisado pelos senadores. Lula classificou aprovação da proposta como 'conquista extraordinária da sociedade'. Por Mariana Assis, Luiz Felipe Barbiéri, Kellen Barreto, g1 — Brasília

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira (28) esperar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e permite o fim da escala 6×1 seja aprovada pelo Senado e promulgada pelo Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.

O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) por 472 votos a 22 em primeiro turno e por 461 a 19 votos no segundo. Com isso, o texto segue para análise do Senado.

"Eu não gosto muito de falar de prazo para o parlamento, que seria uma certa interferência, busca de interferência executiva e legislativa que não é saudável", disse Marinho.

"Evidente que se o Senado tiver debruçado com prioridade, com desejo da agilidade que a Câmara trabalhou, creio que 30 dias é o suficiente", complementou o ministro, em entrevista coletiva após a divulgação dos de geração de empregos no país em abril.

Ele disse que, assim como a Câmara aprovou o texto de forma célere, o Senado também está "sensível" a discussão, liderada por mulheres e jovens.

🔎Ainda não há data para votação no Senado, onde são 49 senadores favoráveis também em dois turnos de votação.

"Este Senado também está sensível, está ligado no que a sociedade está gritando. Acho que a minha percepção, do ritmo forte da mulher trabalhadora e da juventude trabalhadora, para melhorar sua situação detectada por adoecimento e por ausência do trabalho", comentou Marinho.

Nesta quinta, o presidente Lula voltou a comentar a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1. O petista disse que o avanço da proposta é uma "conquista extraordinária da sociedade" brasileira.

"Ontem [quarta-feira], o Congresso aprovou o fim da escala 6×1 para que as pessoas só possam trabalhar cinco dias por semana. E foi uma conquista extraordinária da sociedade brasileira", disse.

A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:

as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.

O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.

O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.

O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.

Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.

A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

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