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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (30) projeto que obriga o presidente da CVM a prestar contas semestralmente ao colegiado do Senado.

A proposta segue em caráter terminativo para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso. O texto iguala a fiscalização da autarquia à do Banco Central.

O projeto da senadora Jussara Lima foi relatado por Eduardo Braga. A proposta ganhou força após críticas de parlamentares sobre a atuação do órgão no caso Master.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (30) a aprovação do projeto que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar contas, a cada seis meses, ao colegiado sobre a atuação da autarquia.

O texto foi aprovado em turno suplementar, concluindo a votação, e tem caráter terminativo. Ou seja, caso não haja recurso, segue direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto dá à CVM a mesma fiscalização por parte da CAE que ocorre com o Banco Central. O presidente do BC vai ao Senado semestralmente prestar contas da atuação do órgão.

O projeto, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), ganhou força após a CVM virar alvo de parlamentares que criticaram a atuação de autarquia no escândalo do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

O texto foi relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e prevê a apresentação de um parecer sobre a evolução do mercado e das atividades da CVM.

"O presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório acerca da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente", diz trecho da proposta.

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