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Política MP do Frete: valor de R$ 5 mil do piso será retirado do texto; anistia a multas deverá ser vetada, diz líder do governo no Congresso Embora esteja em vigor desde março, texto depende da aprovação dos parlamentares para se tornar lei. Caso não seja analisada até quinta-feira (16), medida provisória perderá a validade. Por Sara Curcino, Caetano Tonet, TV Globo e g1

É comum ver caminhões transportando laranjas nas estradas do cinturão citrícola no interior de SP — Foto: Fábio Tito/g1

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (13) que os senadores trabalham para construir um acordo para votar ainda nesta semana a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário.

Randolfe indicou que o Senado vai manter a obrigatoriedade de um piso, como já consta na lei, mas sem definir o valor desse mínimo.

Nas votações anteriores, na comissão criada para discutir a MP e no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares estipularam um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias.

Segundo o líder, o trecho será retirado durante a votação no plenário do Senado, prevista entre terça (14) e quarta-feira (15). Randolfe afirmou que a mudança será considerada uma supressão, e não uma alteração do texto. Com isso, a proposta não precisaria retornar à Câmara para nova votação.

Embora esteja em vigor desde março, a MP depende da aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo. Caso não seja analisada até quinta-feira (16), o texto perderá a validade.

Quando foi publicada, em março, em meio à guerra no Oriente Médio, o principal objetivo da MP era reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete para que os valores refletissem os custos reais da operação de transporte, como diesel e pedágio.

Em 2026, ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por não pagamento do preço mínimo da tabela de frete

A MP endurece as punições para empresas que não pagarem o piso, que hoje é calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

🚚Criada em 2018, a política de preços mínimos do frete surgiu como uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano. Ela determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, para baixo ou para cima. O mecanismo ficou conhecido à época como gatilho.

"Há acordo de manutenção do piso e a gente faz um ajuste relativo ao valor, mesmo porque a jurisprudência do STF diz que não cabe a deliberação de [um valor de] piso por parte do Congresso. Então, há um acordo com os caminhoneiros. Podemos ter o piso, mas sem estabelecimento do valor", disse Randolfe.

Randolfe e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), se reuniram com membros da oposição nesta segunda. Também participaram do encontro a líder do PP, Tereza Cristina (MS), e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

A líder do PP expôs, após o encontro, que majorar um valor para o piso, no caso dos R$ 5 mil, é uma "matéria estranha" à MP. De acordo com ela, os parlamentares conseguiram um "bom avanço". "Estamos fazendo negociação para que ela possa avançar e não caduque. Se houver acordo, não apresentaremos emendas", disse.

Randolfe afirmou ainda que "certamente" o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, incluída no texto durante a tramitação na Câmara.

Isso porque se o senadores cogitarem alterar o conteúdo, a medida terá de passar por nova rodada de votação na Câmara. Randolfe explicou que não há "tempo hábil" para isso.

Interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), explicaram que, se o acordo for fechado, ele pautará a medida.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, explica que a visão dos caminhoneiros é de que a intensificação da guerra entre EUA e Irã afeta os caminhoneiros e a população.

Representantes de empresas que contratam o transporte de mercadorias, como indústrias, produtores rurais e o comércio, são contrários ao texto.

O Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), por exemplo, dizem que qualquer aumento estrutural de custo logístico pode encarecer o preço de produtos para o consumidor final.

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