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O governo federal vai encaminhar ao Congresso as medidas para que os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda.

A medida ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares, e será discutida em 2025 para que entre em vigor em 2026.

Se o projeto seguir como o planejado, deve isentar 36 milhões de contribuintes do IR, segundo entidade de auditores da Receita Federal.

Com a isenção, patrões deverão ajustar a folha de pagamento para garantir a aplicação correta da isenção, sem cobrança adicional sobre o salário.

Ainda não foi divulgada a nova tabela progressiva do Imposto de Renda, que inclui as alíquotas que serão cobradas sobre outras faixas de renda.

Como primeiro passo de uma ampla reforma da renda, o governo federal anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional as medidas para que os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda.

A medida ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares, e será discutida em 2025 para que entre em vigor em 2026. Se o projeto seguir como o planejado, deve isentar 36 milhões de contribuintes do IR, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

💭 Mas como essa isenção impacta o bolso dos trabalhadores? Sem o desconto do IR na folha de pagamento, o salário ficará maior? E como fica quem recebe mais de R$ 5 mil?

O trabalhador vai ganhar mais? Como fica a alíquota para quem recebe acima de R$ 5 mil?Como funciona atualmente?

Fernando Haddad, Esther Dweck e Simone Tebet falam sobre o corte de gastos do governo — Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

O Imposto de Renda é, em geral, recolhido na fonte — ou seja, descontado diretamente do salário dos trabalhadores. A cada ano, o contribuinte ajusta suas contas com a Receita Federal por meio da declaração do IR, e pode ser restituído ou pagar ainda mais imposto.

➡️ Com o projeto, o que mudaria para o trabalhador que ganha até R$ 5 mil por mês? Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o empregado passará a receber um salário líquido maior. Isso porque o desconto aplicado em folha será extinto para esse grupo.

“A mudança pode resultar em um aumento no valor líquido, ou seja, no valor efetivamente recebido após os descontos”, explica a especialista.

Com a isenção, o patrão precisaria “ajustar a folha de pagamento para garantir a aplicação correta da isenção, sem que haja qualquer cobrança adicional sobre o salário do trabalhador”, completa Borges.

🚨 Tecnicamente, a mudança não pode ser chamada de aumento salarial. Mas, sim, o valor líquido recebido pelo trabalhador ficaria maior.

Essa é a grande questão em aberto do projeto de isenção de Imposto de Renda: o governo não apresentou a proposta completa que será encaminhada ao Congresso. Assim, não há detalhamento do cálculo para os salários acima de R$ 5 mil.

Não foi divulgada oficialmente, por exemplo, a nova tabela progressiva do Imposto de Renda. Então, há dúvidas se haverá alguma mudança nas alíquotas e sobre qual será o escalonamento de imposto para os salários que vão até o teto, que hoje é de 27,5%.

🔎 O governo informou apenas que a faixa de transição é de R$ 5 mil até R$ 6.980. Na faixa logo acima dos R$ 5 mil seria inserida alguma redução na tributação para não haver uma grande diferença em relação a quem tem isenção.

Ainda não há detalhes sobre o formato da isenção. Mas, se as regras atuais continuarem, quem ganha mais de R$ 5 mil também vai se beneficiar, pagando menos impostos, explicou Morvan Junior, do escritório Meirelles Costa Advogados.

Atualmente, a tabela do IR estabelece que quem ganha até R$ 2.259,20 está isento de pagar o imposto. Além disso, o governo oferece um desconto de R$ 564,80 para garantir que quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) também não declare o imposto.

É importante lembrar que o imposto não é cobrado sobre o salário total. Por exemplo, o valor descontado para o INSS não entra na conta. As alíquotas do IR não são aplicadas de forma integral sobre toda a renda.

Pela tabela atual, por exemplo, o trabalhador que tem uma renda de R$ 5 mil terá uma base de cálculo de R$ 4.435,20 — ao considerar a dedução simplificada de R$ 564,80 determinada pelo governo.

Os primeiros R$ 2.824 são isentos;Os R$ 567,44 seguintes estão sujeitos à alíquota de 7,5%;Os próximos R$ 924,39 sujeitos à alíquota de 15%;E os últimos R$ 119,37 sujeitos à alíquota de 22,5%.

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