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Minas Gerais ALMG aprova em 2º turno projeto de lei que autoriza privatização da Copasa Medida é uma das prioridades do governo de Romeu Zema (Novo), que já havia conseguido aprovar uma PEC para acabar com a exigência de consulta popular para a venda da empresa. Por Rafaela Mansur, g1 Minas — Belo Horizonte

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa.

Foram 53 votos favoráveis e 19 contrários à proposta. Trabalhadores da estatal protestaram nas galerias do plenário.

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o projeto prevê que o estado, atualmente detentor de 50,03% das ações da Copasa, deixe de controlar a empresa.

A privatização é uma das bandeiras de Zema, que defende que a medida é necessária para a "modernização" da estatal e o pagamento da dívida do estado com a União.

A Copasa atua em 637 dos 853 municípios mineiros com abastecimento de água e, em 308, também fornece serviços de esgoto.

Servidores da Copasa protestam contra privatização da companhia no plenário da ALMG — Foto: Luiz Santana

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Foram 53 votos favoráveis – eram necessários 48 – e 19 contrários à proposta. As emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. Trabalhadores da estatal protestaram nas galerias do plenário.

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o projeto prevê que o estado, atualmente detentor de 50,03% das ações da Copasa, deixe de controlar a empresa, presente em 75% dos municípios mineiros. A privatização é uma das bandeiras de Zema, que defende que a medida é necessária para a "modernização" da estatal e o pagamento da dívida do estado com a União (leia mais abaixo).

Deputados da oposição se revezaram na tribuna para criticar a proposta e obstruir a pauta, mas a votação acabou sendo realizada por volta das 19h25. O líder do bloco, Ulysses Gomes (PT), afirmou que a desestatização pode resultar em precarização do serviço.

"A consequência da privatização, sobretudo de serviços essenciais como energia e saneamento básico, na absoluta maioria [dos lugares] onde aconteceu, foi danosa na vida do cidadão", afirmou.

A Copasa atua em 637 cidades com abastecimento de água e, em 308 delas, também fornece serviços de esgoto – os números incluem municípios atendidos pela Copanor, subsidiária responsável pelos serviços de saneamento nas regiões Norte e Nordeste de MG.

A empresa registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2024 e, de janeiro a setembro deste ano, foram mais de R$ 1,07 bilhão.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária durante a tramitação em 2º turno.

O texto prevê que, após a privatização, a Copasa garanta o atendimento a metas de universalização de água e esgoto nos municípios onde atua e a melhoria da qualidade da água tratada.

A proposta assegura a manutenção do contrato de trabalho dos empregados do quadro permanente da Copasa por 18 meses. Após esse período, o estado pode lotar os servidores em outras empresas públicas estaduais, mas não há garantia.

O substitutivo afirma também que os recursos provenientes da desestatização devem ser usados para amortização da dívida do estado com a União e cumprimento de obrigações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto autoriza, ainda, que parte do dinheiro seja depositada em um fundo estadual de saneamento básico.

A privatização da estatal mineira de água e saneamento básico sempre esteve nos planos do governador Romeu Zema.

Para facilitar o processo, ele enviou à ALMG, em 2023, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de consulta popular sobre a venda da Copasa.

Antes, a Constituição de Minas Gerais determinava que a população deveria ser ouvida, por meio de referendo, para a aprovação da desestatização. No entanto, com a aprovação da PEC, no início de novembro, essa obrigatoriedade não existe mais.

O governador diz que a privatização é necessária para a modernização da empresa, a atração de investimentos e o pagamento da dívida do estado com a União, estimada em cerca de R$ 180 bilhões.

A oposição argumenta que a desestatização deve gerar aumento de tarifa, precarização do serviço e demissões. Além disso, defende que o estado consegue pagar a dívida sem precisar abrir mão da Copasa.

Votação da privatização da Copasa na ALMG nesta quarta-feira (17) — Foto: TV ALMG/ Reprodução

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