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A Suprema Corte dos EUA restringiu a capacidade presidencial de impor tarifas amplas e unilaterais, invalidando as "tarifas recíprocas".

Donald Trump criticou a Suprema Corte, mas declarou que a decisão lhe concedeu "muito mais poder e força" para agir contra parceiros comerciais.

Trump indicou que usará outras autorizações comerciais para "fazer coisas absolutamente ‘terríveis’ com países estrangeiros" que exploram os EUA.

A Casa Branca confirmou uma nova tarifa global de 10% sobre importações, com início previsto para terça-feira, excluindo Canadá e México.

As novas tarifas serão implementadas com base nas Seções 122 e 301 da legislação comercial americana, permitindo ações temporárias.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar a Suprema Corte nesta segunda-feira (23), após a decisão que derrubou as tarifas comerciais aplicadas a outros países e limitou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Em publicação nas redes sociais, Trump afirmou que o tribunal, apesar de restringir sua atuação, acabou lhe dando “muito mais poder e força” para agir contra parceiros comerciais.

“A Suprema Corte dos Estados Unidos, por um completo desrespeito, me deu acidentalmente e sem querer muito mais poder e força do que eu tinha antes de sua ridícula, estúpida e extremamente divisiva internacionalmente decisão”, escreveu.

Segundo Trump, a decisão do tribunal de barrar as tarifas permitiria o uso de outros instrumentos legais para pressionar países estrangeiros.

“Posso usar autorizações comerciais para fazer coisas absolutamente ‘terríveis’ com países estrangeiros, especialmente aqueles que vêm nos explorando há décadas”, declarou.

Trump também criticou o fato de, segundo ele, a decisão impedir a cobrança direta de taxas por meio dessas autorizações comerciais.

“Todas as licenças [autorizações comerciais] cobram taxas. Por que os Estados Unidos não podem fazer isso? Você faz uma licença para receber uma taxa”, afirmou, acrescentando que a Corte “não explica isso, mas eu sei a resposta.”

Em tom duro, o presidente disse que os ministros erraram ao favorecer, em sua visão, outros países.

“Nossa Suprema Corte incompetente fez um grande trabalho para as pessoas erradas, e por isso deveria se envergonhar”, escreveu, fazendo uma exceção a três ministros que votaram contra a derrubada de tarifas, que chamou de “os grandes três”.

Poucas horas após a publicação, Trump ainda afirmou que não precisa de autorização do Congresso para impor tarifas comerciais, pois, segundo ele, essa prerrogativa já teria sido concedida anteriormente.

“Como presidente, não preciso voltar ao Congresso para obter aprovação para tarifas. Isso já foi concedido há muito tempo, de várias formas”, escreveu Trump em uma publicação nas redes sociais.

O republicano acrescentou que esse entendimento teria sido reforçado pela decisão da Suprema Corte, que ele voltou a classificar como “ridícula” e “mal elaborada”. “Elas também foram reafirmadas pela decisão da Suprema Corte”, declarou.

Na noite da última sexta-feira (20), a Casa Branca confirmou o fim de parte do tarifaço do governo Donald Trump e, ao mesmo tempo, anunciou a criação de uma nova tar ifa global de 10% sobre importações, posteriormente elevada para 15%, com início previsto para esta terça-feira (24).

A mudança ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir, por 6 votos a 3, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas de forma ampla e unilateral.

Com isso, foram invalidadas as chamadas tarifas “recíprocas”, que estavam no centro da política comercial do governo.

Em resposta ao revés judicial, Trump recorreu a outros instrumentos da legislação comercial americana, como a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a adoção de tarifas temporárias por até 150 dias, e à Seção 301, usada para investigar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.

A nova tarifa de 15% será aplicada de forma geral, mas terá exceções, como produtos do Canadá e do México dentro do acordo USMCA (Acordo EUA-México-Canadá), além de alguns alimentos, medicamentos, minerais críticos, energia e certos eletrônicos.

As tarifas já existentes sobre aço e alumínio não foram afetadas pela decisão da Suprema Corte e continuam em vigor.

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