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A suspensão das tarifas pela Alfândega dos EUA ocorre após a Suprema Corte declarar ilegais as taxas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

A decisão da Corte, liderada pelo juiz John Roberts, exigiu "autorização clara do Congresso" para a imposição de tais tarifas, citando precedentes.

O ex-presidente Donald Trump, que impôs as taxas, classificou a decisão como "uma vergonha" e afirmou ter um "plano B" para manter as cobranças.

A medida de suspensão não afeta outras tarifas de 15% anunciadas por Trump, pois estas foram justificadas com base em uma lei diferente.

Contêineres de carga chineses empilhados no Porto de Los Angeles , em Los Angeles , Califórnia, EUA — Foto: REUTERS/Mike Blake/Foto de Arquivo

A agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) informou que suspenderá, a partir de terça-feira (24), a cobrança de tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.

Segundo a agência de notícias Reuters, a agência enviou um comunicado aos embarcadores por meio de seu sistema Cargo Systems Messaging Service sobre a interrupção da cobrança.

A medida não deve afetar as tarifas de 15% anunciadas pelo presidente Donald Trump após a suspensão da Justiça dos EUA. Isso porque Trump usou uma outra lei para justificar as cobranças.

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O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos.

Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.

⚖️ O caso entrou na Justiça em meados de 2025, com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de importação de forma unilateral. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump.

Na prática, os juízes confirmaram a decisão de instância inferior que concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar a IEEPA, de 1977.

Em reunião com governadores estaduais, Trump classificou a decisão como "uma vergonha" e disse que já tinha um "plano B" para manter as taxas sobre produtos importados, segundo a agência Reuters.

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