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A Suprema Corte dos EUA derrubou o "tarifaço" de Donald Trump, concluindo que a Lei IEEPA não autoriza o presidente a instituir tarifas por conta própria.

Em resposta, Trump anunciou uma nova tarifa global de 10%, com efeito imediato e validade de 150 dias, usando outro instrumento legal.

Na prática, a decisão do tribunal e o novo anúncio de Trump resultam em uma tarifa de 10% sobre os produtos brasileiros exportados.

Anteriormente, 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a uma sobretaxa de 40%, conforme explicado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

A mudança beneficia produtos como armamentos, máquinas agrícolas, motores e café solúvel, colocando o Brasil em condições de competitividade equivalentes.

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar o tarifaço de Donald Trump — seguida pelo anúncio de uma nova tarifa global de 10% — levantou dúvidas sobre como ficam as cobranças sobre produtos brasileiros exportados ao país.

Nesta sexta-feira (20), a maioria dos juízes concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada por Trump, não autoriza o presidente a instituir tarifas por conta própria.

Em resposta à decisão, Trump anunciou o uso de outro instrumento legal para impor uma tarifa global de 10%, com algumas exceções. A medida passa a valer na próxima terça-feira (24) e terá validade de 150 dias.

Isso inclui as chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado. Também a sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros, anunciada por Trump em carta enviada ao presidente Lula, em julho de 2025.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio de Trump nesta sexta-feira, o resultado final é um tarifaço de 10% sobre produtos brasileiros.

“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço], acrescida do novo adicional temporário global de 10%”, afirma. Ele lembra ainda que aço e alumínio continuam com alíquotas de 50%, que se somam aos 10% recém-anunciados.

Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.Em junho, o republicano elevou as taxas sobre aço e alumínio para 50%, com base na Seção 232 — instrumento separado do IEEPA. Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total de diversos itens para 50%. A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte invalidou o uso da IEEPA para tarifas amplas. Caíram, assim, a taxa “recíproca” de 10% e a sobretaxa de 40% sobre o Brasil. Aço e alumínio não foram afetados, pois se baseiam na Seção 232.No mesmo dia, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% por 150 dias, com base em um dispositivo da lei comercial de 1974, que se soma às tarifas já existentes.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o Ministério da Indústria e Comércio, comemorou a decisão nesta sexta-feira. Para ele, a derrubada do tarifaço coloca o Brasil em condições de competitividade equivalentes às de seus concorrentes.

"Os 10% global é para todos. Nós não perdemos competitividade, se é 10% geral. O que estava acontecendo é que o Brasil estava com uma tarifa de 40% que ninguém mais tinha", afirmou Alckmin.

O ministro explicou que, antes da decisão da Suprema Corte, 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a uma sobretaxa de 40%.

Na prática, a mudança beneficia produtos como armamentos, máquinas de linha amarela (equipamentos pesados usados na construção civil), máquinas agrícolas, motores, madeira e café solúvel.

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