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A Suprema Corte dos EUA deve se manifestar nesta sexta-feira (20) sobre a legalidade do tarifaço imposto por Trump a diversos países.

A decisão é vista por analistas como um divisor de águas, com potencial para afetar o dólar, os juros, o comércio global e também a economia brasileira.

Se a Corte decidir a favor de Trump, as tarifas impostas desde abril de 2025 — que variam de 10% a 50% — continuam em vigor e passam a ser consideradas legais.

Se a Suprema Corte considerar as tarifas ilegais, a cobrança tende a ser suspensa, mas isso não significa devolução automática do dinheiro já arrecadado.

A Suprema Corte dos Estados Unidos deve se manifestar nesta sexta-feira (20) sobre a legalidade do chamado tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump a diversos países.

O julgamento vai decidir se Trump podia impor tarifas de forma unilateral, sem aval do Congresso. A decisão é vista por analistas como um divisor de águas, com potencial para afetar o dólar, os juros, o comércio global e também a economia brasileira.

Pela Constituição dos EUA, cabe ao Congresso criar impostos e tarifas. Trump, no entanto, sustenta que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.

Embora a lei já tenha sido usada para embasar sanções e restrições comerciais, nunca havia servido de base para tarifas de alcance tão amplo. Esse é justamente o ponto questionado por empresas e governos estaduais americanos.

Até agora, três instâncias inferiores da Justiça rejeitaram os argumentos da defesa do governo dos EUA. A palavra final ficará com a Suprema Corte.

Se a Corte decidir a favor de Trump, as tarifas impostas desde abril de 2025 — que variam de 10% a 50% — continuam em vigor e passam a ser consideradas legais.

Na avaliação de Jackson Campos, especialista em comércio exterior, uma decisão favorável consolida as tarifas como instrumento legítimo de política econômica.

“Isso reforça o uso de medidas unilaterais e aumenta o risco de novos aumentos tarifários, mantendo o ambiente comercial instável”, afirma.

Do ponto de vista financeiro, o cenário tende a fortalecer o dólar. “Tarifas geram inflação, que exige juros altos, que fortalecem o dólar”, explica Sérgio Brotto, CEO da Dascam Corretora de Câmbio.

Tarifas mais altas também tornam os produtos importados mais caros, o que aumenta os preços dentro do país e faz a inflação subir. Para controlar isso, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) costuma manter os juros altos por mais tempo.

▶️ Juros altos tornam os investimentos nos EUA mais atraentes, atraindo capital estrangeiro e aumentando a demanda por dólares e dando mais força à moeda americana.

“Isso transforma os EUA em um verdadeiro ‘aspirador de capital’, atraindo investimentos globais para a renda fixa americana”, diz Brotto.

Os preços ao consumidor nos EUA subiram 0,2% em janeiro. No acumulado de 12 meses, a inflação ficou em 2,4%, acima da meta de 2%.

Esse cenário aumenta a expectativa de que o Fed mantenha os juros altos por mais tempo. Na última reunião, nos dias 27 e 28 de janeiro, a decisão foi de interromper o ciclo de quedas e manter os juros inalterados, contrariando mais uma vez a pressão de Trump para reduzir as taxas.

Se a Suprema Corte considerar as tarifas ilegais, a cobrança tende a ser suspensa, mas isso não significa devolução automática do dinheiro já arrecadado, segundo Jackson Campos, especialista em comércio exterior.

“Parte das tarifas já recolhidas pode ser reembolsada, mas isso depende de ações administrativas e judiciais individuais das empresas”, afirma.

🔎 Ou seja, companhias que pagaram as tarifas terão de entrar com pedidos específicos para tentar recuperar os valores.

Trump já alertou para o impacto financeiro de uma eventual derrota. Em postagem na rede Truth Social na segunda-feira, ele afirmou que uma decisão contrária poderia obrigar os EUA a devolver centenas de bilhões de dólares e gerar um cenário de “completo caos”.

Para o mercado financeiro, a derrota de Trump tende a enfraquecer o dólar. “Sem a pressão inflacionária das tarifas, o Fed ganha espaço para cortar juros, o que torna o dólar menos atrativo”, diz Campos.

Nesse cenário, os investidores ficam mais dispostos a correr riscos e aplicar recursos em mercados emergentes, incluindo o Brasil.

O dólar perde força no mercado internacional;Aumenta a entrada de capital em países emergentes;O real tende a se valorizar frente ao dólar;As expectativas de juros no Brasil podem cair.

Mesmo em caso de derrota, o governo Trump já sinalizou que pode buscar outras bases legais para impor tarifas, como regras de segurança nacional ou alegar práticas comerciais desleais.

Isso significa que o julgamento não elimina totalmente a incerteza, mas reduz o poder do presidente de agir de forma repentina e unilateral.

“O principal efeito no curto prazo não é financeiro, mas a redução da insegurança jurídica”, avalia Campos.

Independentemente do desfecho, a decisão deve afetar pelo menos US$ 90 bilhões (R$ 483 bilhões) em tributos de importação já recolhidos. Isso é o equivalente a aproximadamente metade da receita tarifária arrecadada pelos EUA em 2025 até setembro, segundo analistas do banco Wells Fargo.

"Para a economia dos EUA, a derrubada das tarifas tende a reduzir custos de importação, aliviar pressões inflacionárias e melhorar a competitividade da indústria. Por outro lado, há perda de arrecadação e impacto político interno", afirma Jackson Campos.

No Brasil, os efeitos para o Brasil variam conforme o desfecho do julgamento, de acordo com o especialista.

Se Trump vencer, exportadores brasileiros tendem a continuar enfrentando custos elevados, perda de competitividade, e um ambiente comercial marcado por instabilidade e mudanças frequentes nas regras. Já em caso de derrota do presidente americano, abre-se espaço para a retomada das exportações, com preços mais previsíveis e menor pressão sobre o câmbio.

Atualmente, as exportações do Brasil para os EUA se distribuem, de forma geral, em dois grupos: produtos que entram no país sem tarifas adicionais e mercadorias sujeitas a uma sobretaxa de 40%.

Começou com 10% em abril, de taxa ampla para todos os produtos;A tarifa subiu para até 50% em julho, com entrada em vigor em agosto e uma lista de 700 itens excluídos do tarifaço;Em novembro, a tarifa de 10% foi retirada, mantendo apenas a taxa maior sobre determinados produtos e foram retiradas as tarifas de 40% para uma nova lista de produtos, incluindo café, carnes e frutas.

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