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Política Governo vai criar proteção ao agro e à indústria antes de aprovação do acordo Mercosul-UE no Senado, diz Alckmin Regulamentação valerá para futuros acordos comerciais e também para os já firmados pelo Brasil; empresários pressionam pela regulamentação das regras de proteção. Por Isabella Calzolari, g1 — Brasília

O decreto com regras de proteção para a indústria e o agronegócio será editado nos próximos dias, visando dar segurança jurídica aos setores.

A medida surge após o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas, com gatilho de investigação a partir de 5% de crescimento.

As salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que valerão para acordos atuais e futuros, garantindo transparência e previsibilidade ao setor produtivo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a pressão do agro não deve impedir a aprovação do acordo Mercosul-UE no Congresso.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta quarta-feira (25) que o decreto com regras de proteção à indústria e ao agronegócio em acordos comerciais assinados pelo Brasil – as chamadas salvaguardas – deve ser editado antes da votação no Senado Federal do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

Segundo Alckmin, o texto será encaminhado para análise da Casa Civil da Presidência da República nesta quarta (25) e o objetivo do governo é editar o decreto nos próximos dias.

Setores do agronegócio pressionam o governo para dar celeridade ao decreto. O setor defendia que o texto fosse publicado antes da votação do acordo na Câmara, prevista para esta quarta-feira.

"Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada", disse Alckmin.

O vice-presidente deu a declaração depois de se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o assunto.

🤝 Também participaram da reunião o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Motta afirmou que a pressão do agro sobre as salvaguardas não deve impedir aprovação do acordo Mercosul-UE na Câmara.

"Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado. Então eu vejo que o momento é de consolidação daquilo que foi negociado até agora e algum detalhe, algum ponto que traga alguma vulnerabilidade, que traga algum ajuste [seja tratado] mais adiante, isso aí poderá ser feito e conduzido pelo próprio governo federal", disse Motta.

Para o deputado Marcos Pereira, a regulamentação de regras de proteção dará um conforto para o setor produtivo.

A preocupação aumentou após o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul.

Uma das medidas estabelece que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%.

O texto do decreto com a regulamentação das regras de proteção está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

quando forem estabelecidas cotas, que deixem de seguir as preferências do acordo;quando forem suspensas, ainda que de forma temporária, reduções do imposto de importação previstas no acordo;ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.

As regras de proteção valerão para os acordos comerciais atuais e os futuros. E, de acordo com o MDIC, dará mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.

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