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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a definição sobre a data de saída dele do cargo depende de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevista para esta quinta-feira (25).

Segundo o ministro, está pendente a confirmação se ele acompanhará ou não o presidente na viagem que fará aos Estados Unidos em março para se encontrar com o Donald Trump.

"Se eu for para os Estados Unidos, é uma data. Se eu não for, é uma outra data", afirmou o Haddad. Ainda de acordo com Haddad, a viagem de Lula deve ocorrer entre os dias 15 e 20 de março.

O ministro tem resistido a ser candidato nas eleições deste ano e sido pressionado a aceitar disputar o governo de São Paulo. Haddad já externou publicamente que sua vontade é participar da coordenação da campanha de Lula à reeleição.

No encontro com o presidente Trump, Lula pretende negociar as tarifas que ainda afetam produtos brasileiros e discutir termos de exploração de minerais críticos e terras raras, medidas de combate ao crime organizado e a situação na América Latina.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (25) que o regime especial de tributação para atrair data centers para o Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados, é uma questão de "soberania digital" e que precisa entender com o presidente do Senado a razão de o projeto não ter sido votado.

"Nesse momento deixa de ter vigor, de ter vigência. Mas se o Congresso quiser,  nós vamos encontrar um caminho  de reestabelecer, mas, enfim, precisa ter uma vontade política  do Senado em apreciar a matéria", disse Haddad. "Não é um caminho jurídico simples. Mas nós temos uma equipe que vai trabalhar o assunto. Já falei com alguns senadores, expliquei a delicadeza do tema", afirmou.

A proposta precisava ser votada ainda nesta quarta para continuar valendo. A razão é que projeto substituia um benefício concedido por meio de uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025, que perde validade nesta quarta.

Caso o projeto de lei que institucionalizava o benefício fosse aprovado até esta quarta, a concessão de benefício ia poder entrar em vigor porque a MP foi editada antes da entrada em vigor de uma outra lei, aprovada no ano passado, que limitou a possibilidade de concessão de benefícios fiscais.

"Vamos ter que falar com os presidentes das duas casas, porque a Câmara votou, né? E vamos ter que entender ou se há uma negociação possível para  nós aprovarmos um projeto que vai trazer bilhões de reais para o Brasil", disse Fernando Haddad.

🔎 O data center ("centro de dados", em inglês) é um local que armazena e processa informações. Entre os tipos, estão os de nuvem (cloud), que operam serviços online, e os de inteligência artificial, que treinam modelos de linguagem complexos.

"Os dados da Receita Federal tem o data center nacional, não vai para lugar nenhum. Mas tem muito dado sensível que vai para o exterior, que deveria estar sendo processado no Brasil. Então, para nós, o redata é muito importante em função da soberania nacional e da segurança nacional", afirmou o ministro.

"Nós não queremos abrir brecha também para que outras medidas sejam aprovadas ao arrepio do objetivo nosso, que é restringir benefícios na forma da lei de responsabilidade fiscal. Então, nós temos que ter cuidado com a lei fiscal. Mas, enfim, tem um time aqui estudando como restabelecer o programa sem ferir esse princípio de respeito à lei de responsabilidade fiscal", disse Haddad.

Data centers regionais ganham força na era da inteligência artificial e do 5G – Crédito: Divulgação — Foto: Data centers regionais ganham força na era da inteligência artificial e do 5G – Crédito: Divulgação

Caso a proposta tivesse aprovada, as empresas teriam um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA) para ter acesso aos benefícios tributários.

O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), cujo estado natal seria um dos mais beneficiados com a medida. A proposta tem como objetivo atrair empresas de data centers para o país, um mercado em expansão em todo o mundo.

fornecer para o mercado interno ao menos 10% do processamento;investir ao menos 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou no exterior, com as isenções previstas no REDATA, em projetos de pesquisa e de inovação da indústria digital.

Um dos pilares do programa também é a sustentabilidade. As empresas que entrarem no programa deverão publicar relatórios de sustentabilidade de suas instalações.

Os relatórios deverão conter o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia elétrica utilizadas para atender a totalidade da sua demanda.

O REDATA também exige que apenas fontes limpas ou renováveis de energia sejam utilizadas para o fornecimento de energia elétrica dos data centers.

Data centers são grandes consumidores de energia por conta da necessidade de refrigeração constante desses locais, que esquentam mais diante do alto volume de processamento de dados realizados por seus aparelhos.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (25) o aumento no imposto aplicado sobre mais de mil produtos importados, incluindo smartphones.

O aumento – decidido no início do mês e divulgado com exclusividade pelo g1 – para os produtos incluídos na medida pode chegar a até 7,2 pontos percentuais, afetando setores e consumidores que recorrem a compras internacionais.

Entre os itens afetados estão, além dos smartphones, máquinas e equipamentos, como caldeiras, geradores, turbinas e fornos industriais.

Em entrevista, o ministro disse que a medida tem objetivo regulatório e que buscar "proteger a produção nacional."

"Mais de 90% desses produtos são produzidos no Brasil, ou seja, seguem a lei brasileira, não tem nada a ver com essa medida (…) para proteger a produção nacional que essa medida está sendo tomada", afirmou.

"Agora uma empresa asiática, de qualquer país que faz um similar e está jogando o seu produto aqui abaixo do custo porque não está conseguindo vender na Europa e Estados Unidos, aí não estamos falando: pera lá, aí não.  Ou você vem para cá produzir aqui, e aí a gente produz tudo aqui, ou você não vai poder concorrer nessa base de preço", exemplificou.

Questionado sobre a possibilidade de revogar o aumento na tarifa – criticado pela oposição –, o ministro disse que a medida protege o país contra o "comércio internacional desleal" e permite que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) faça ajustes, inclusive zerando a tarifa, se necessário.

"Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Então não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional, não tem impacto em preço", defendeu.

No caso dos smartphones, o MDIC informou que a medida não atinge os aparelhos produzidos no Brasil, que representam 95% dos equipamentos no país em 2025. Apenas os outros 5% são importados.

A decisão também garante tarifa zero de imposto de importação para todo componente usado pela indústria que não seja produzido no país (ou seja, que não tenha produção nacional similar).

Parte dos aumentos anunciados pelo governo já entrou em vigor, o restante começa em março. Entre os produtos que tiveram as tarifas elevadas, estão:

Torres e pórticosReatores nuclearesCaldeirasGeradores de gás de arTurbinas para embarcaçõesMotores para aviaçãoBombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantesFornos industriaisCongeladores (freezers)Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicasMáquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafasEmpilhadeirasRobôs industriaisMáquinas de comprimir ou de compactarDistribuidores de adubos (fertilizantes)Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, açúcar e cervejeiraMáquinas para fabricação de sacos ou de envelopesMáquinas e aparelhos de impressãoCartuchos de tintaDescaroçadeiras e deslintadeiras de algodãoMáquinas para fiação de matérias têxteisMáquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçadoMáquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçadoMartelosCircuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montadosMáquinas de cortar o cabeloPainéis indicadores com LCD ou LEDControladores de ediçãoTratoresTransatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantesPlataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveisNavios de guerraCâmeras fotográficas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicialAparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnéticaAparelhos dentáriosAparelhos de tomografia computadorizada

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Política Acordo Mercosul-UE: governo projeta ganhos para exportações e aposta em trunfo eleitoral Câmara aprovou termos do acordo no plenário. Texto segue para aprovação do Congresso. Todos os países deve aprovar internamente as cláusulas do tratado antes que ele entre em vigor. Por Kellen Barreto, Isabella Calzolari, g1 — Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) os termos do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE).

Com a aprovação, o texto segue para o Senado, onde deve receber o último aval antes da conclusão do processo de ratificação interna no Brasil.

Negociado há mais de 25 anos, o acordo prevê a redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

A medida foi celebrada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa interna é que o tratado pode contribuir para:

ampliar exportações;atrair investimentos;fortalecer a inserção internacional do Brasil ao facilitar o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu; e reduzir tarifas comerciais.

A avaliação da área internacional do governo é que o tratado pode ampliar o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu, sobretudo do agronegócio, além de reduzir tarifas e facilitar a entrada do país em cadeias globais de produção.

O acordo também deve trazer maior segurança jurídica para investimentos, abertura de compras públicas e estímulo à modernização da indústria brasileira.

No campo político, a gestão Lula vê o tratado como estratégico para diversificar parceiros comerciais, reforçar a presença internacional do Brasil e ampliar a cooperação com países europeus em temas ambientais e de desenvolvimento sustentável.

Cúpula do Mercosul tem divergências entre Lula e Milei sobre Venezuela e acordo com UE — Foto: Reprodução/Jornal Nacional

No plano político, Lula pode explorar o avanço do acordo como um ativo eleitoral, ao apresentar o tratado como resultado da retomada da diplomacia brasileira e da reaproximação com parceiros estratégicos.

Apesar de o anúncio final do acordo ter ocorrido durante a presidência do Uruguai no Mercosul, a maior parte das negociações foi conduzida ao longo do período em que o Brasil esteve à frente do bloco, com forte atuação da diplomacia brasileira.

Integrantes do governo afirmam que o resultado é fruto do trabalho técnico do Itamaraty e da prioridade dada pelo presidente Lula à retomada das negociações internacionais. O argumento deve ser explorado politicamente como demonstração de capacidade de articulação externa do país.

geração de empregosabertura de mercados para o agronegócio e a indústriafortalecimento da imagem do Brasil no exteriorcrescimento econômicoprotagonismo internacional e capacidade de negociação

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as projeções de benefícios do acordo Mercosul-União Europeia se concentram sobretudo em comércio, investimentos e competitividade.

Segundo estimativas do governo, o acordo pode gerar impacto positivo de cerca de 0,34% no PIB brasileiro, o equivalente a aproximadamente R$ 37 bilhões, além de elevar o investimento em 0,76% (cerca de R$ 13,6 bilhões) no longo prazo.

O governo também projeta redução média de preços ao consumidor e aumento da competitividade da economia, impulsionado pela queda de tarifas e maior integração comercial com o mercado europeu.

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O banco digital Nubank alcançou 131 milhões de clientes no Brasil, México e Colômbia, com planos de expansão para o mercado norte-americano.

A receita total do Nubank no quarto trimestre atingiu US$ 4,86 bilhões, representando um crescimento anual de 45%.

O diretor financeiro Guilherme Lago afirmou que o lucro foi impulsionado pelo crescimento da base de clientes e estabilidade nos custos de atendimento.

O retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) da empresa subiu para 33%, enquanto a carteira de crédito expandiu 40%.

A taxa de inadimplência acima de 90 dias registrou uma leve queda de 0,1 ponto percentual, fixando-se em 6,6%.

O Nubank divulgou nesta quarta-feira (25) um aumento de 50% no lucro líquido do quarto trimestre, na comparação com o mesmo período de 2024, para US$ 894,8 milhões.

O banco, que tem 131 milhões de clientes no Brasil, México e Colômbia e se prepara para entrar no mercado norte-americano, informou crescimento de 45% na receita total no trimestre de outubro a dezembro, na comparação anual, para US$ 4,86 bilhões.

O diretor financeiro do Nubank, Guilherme Lago, disse à Reuters que o aumento do lucro foi impulsionado pelo crescimento da base de clientes, pela alta da receita por cliente ativo e pela estabilidade nos custos de atendimento.

O retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) ficou em 33%, ante 29% no mesmo período do ano anterior.

O Nubank expandiu a carteira de crédito em 40% na comparação anual, para US$ 32,7 bilhões. Já a taxa de inadimplência acima de 90 dias ficou em 6,6%, queda de 0,1 ponto percentual.

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Política Câmara dos Deputados aprova acordo entre Mercosul e União Europeia Texto segue agora para análise no Senado Federal, última etapa de análise para entrada em vigor. Acordo pode criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Por Paloma Rodrigues, Marcela Cunha, g1 — Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que pode criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. O texto segue agora para o Senado, última etapa de análise para entrada em vigor do acordo.

🌍O tratado, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos.

O relator do texto na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), se reuniu durante a tarde com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da votação.

"Sobretudo, [viemos] trazer ao vice-presidente [Alckmin] uma preocupação que se acendeu no Parlamento e na bancada do agro sobre as salvaguardas de 25% [previstas no acordo]", disse.

Ele pediu ao governo do presidente Lula a edição de um decreto com medidas de proteção para o setor do agronegócio brasileiro. A demanda também vem sendo feita entidades do setor.

Após a reunião, Alckmin afirmou que o decreto será analisado pela Casa Civil e publicado nos próximos dias, antes da votação do acordo no Senado.

"Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada", disse Alckmin.

Encontro sobre acordo UE-Mercosul reuniu o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator do acordo na Câmara Marcos Pereira (Republicanos-SP), o líder do governo na Câmara José Guimarães (PT-CE) e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. — Foto: Cadu Gomes/VPR

Negociado há mais de 25 anos, o acordo prevê a redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

O tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado de mais de 700 milhões de pessoas.

A expectativa é que o acordo comercial passe a integrar melhor os mercados dos dois blocos, reduza tarifas e amplie o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.

Apesar da investida de legisladores da União Europeia, que impuseram um revés ao acordo comercial ao encaminhá-lo ao Tribunal de Justiça da União Europeia — movimento que pode atrasar a implementação em até dois anos —, a expectativa de diplomatas é que o documento passe a ser aplicado de forma provisória já em março.

Além da tramitação no Brasil, o acordo Mercosul-União Europeia precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, de acordo com seus próprios ritos legislativos.

Somente após a ratificação por todos é que o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, a depender do avanço dos processos internos.

INFOGRÁFICO – Quem ganha e quem perde com o acordo entre União Europeia e Mercosul — Foto: Arte/g1

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação do acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia.

Segundo o presidente da Comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o grupo de trabalho terá como foco os desdobramentos da implantação do acordo entre os blocos.

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Política Governo vai criar proteção ao agro e à indústria antes de aprovação do acordo Mercosul-UE no Senado, diz Alckmin Regulamentação valerá para futuros acordos comerciais e também para os já firmados pelo Brasil; empresários pressionam pela regulamentação das regras de proteção. Por Isabella Calzolari, g1 — Brasília

O decreto com regras de proteção para a indústria e o agronegócio será editado nos próximos dias, visando dar segurança jurídica aos setores.

A medida surge após o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas, com gatilho de investigação a partir de 5% de crescimento.

As salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que valerão para acordos atuais e futuros, garantindo transparência e previsibilidade ao setor produtivo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a pressão do agro não deve impedir a aprovação do acordo Mercosul-UE no Congresso.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta quarta-feira (25) que o decreto com regras de proteção à indústria e ao agronegócio em acordos comerciais assinados pelo Brasil – as chamadas salvaguardas – deve ser editado antes da votação no Senado Federal do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

Segundo Alckmin, o texto será encaminhado para análise da Casa Civil da Presidência da República nesta quarta (25) e o objetivo do governo é editar o decreto nos próximos dias.

Setores do agronegócio pressionam o governo para dar celeridade ao decreto. O setor defendia que o texto fosse publicado antes da votação do acordo na Câmara, prevista para esta quarta-feira.

"Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada", disse Alckmin.

O vice-presidente deu a declaração depois de se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o assunto.

🤝 Também participaram da reunião o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Motta afirmou que a pressão do agro sobre as salvaguardas não deve impedir aprovação do acordo Mercosul-UE na Câmara.

"Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado. Então eu vejo que o momento é de consolidação daquilo que foi negociado até agora e algum detalhe, algum ponto que traga alguma vulnerabilidade, que traga algum ajuste [seja tratado] mais adiante, isso aí poderá ser feito e conduzido pelo próprio governo federal", disse Motta.

Para o deputado Marcos Pereira, a regulamentação de regras de proteção dará um conforto para o setor produtivo.

A preocupação aumentou após o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul.

Uma das medidas estabelece que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%.

O texto do decreto com a regulamentação das regras de proteção está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

quando forem estabelecidas cotas, que deixem de seguir as preferências do acordo;quando forem suspensas, ainda que de forma temporária, reduções do imposto de importação previstas no acordo;ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.

As regras de proteção valerão para os acordos comerciais atuais e os futuros. E, de acordo com o MDIC, dará mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.

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Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,130-0,49%Dólar TurismoR$ 5,338-0,31%Euro ComercialR$ 6,057-0,27%Euro TurismoR$ 6,309-0,15%B3Ibovespa191.484 pts0%%MoedasDólar ComercialR$ 5,130-0,49%Dólar TurismoR$ 5,338-0,31%Euro ComercialR$ 6,057-0,27%Euro TurismoR$ 6,309-0,15%B3Ibovespa191.484 pts0%%MoedasDólar ComercialR$ 5,130-0,49%Dólar TurismoR$ 5,338-0,31%Euro ComercialR$ 6,057-0,27%Euro TurismoR$ 6,309-0,15%B3Ibovespa191.484 pts0%%Oferecido por

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (25) um novo leilão regional de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O certame será relizado no dia 13 de março, em São Paulo.

Entre os itens disponíveis nos lotes 223 lotes estão joias e pedras preciosas, vinhos, veículos, smartphones, notebooks, relógios, perfumes, roupas, tecidos, utensílios domésticos, livros e brinquedos.

Há ainda grande variedade de peças e acessórios para celulares, componentes para computadores, latas para envase de alimentos, lâmpadas, válvulas, concentrado de cobre, além de motocicletas elétricas, automóveis, caminhonetes, caminhões e gasolina tipo A.

🍷 Segundo o edital, os lotes que contêm vinhos estão sujeitos à obtenção de laudo para emissão de declaração de aptidão para comercialização e consumo.

Os lances devem ser feitos para lotes fechados — ou seja, conjuntos de itens específicos e selecionados.

Entre os lotes mais baratos, há opções com lance inicial de R$ 50, que incluem itens médico-hospitalares, peças mecânicas, componentes eletrônicos e perfumes. Outros lotes partem de R$ 100 e reúnem celulares, tecidos e um lote de resíduos para destruição.

O lote mais caro do leilão é o 205, formado por grandes volumes de gasolina tipo A, com preço mínimo de R$ 17 milhões e pagamento por depósito judicial.

Nos lotes 95, 221 e 219, é possível adquirir veículos como Hyundai Santa Fe a partir de R$ 6 mil, além de Jeep Renegade Sport (R$ 14.400) e caminhão Mercedes-Benz (R$ 46 mil) Nos lotes 26 e 87, é possível adquirir itens de grife, como calçados Gucci, jaquetas Rossignol, bolsa Lady Dior Mini, vestido Alessandra Rich e pulseira Ferragamo, a partir de R$ 2.700.No lote 143, é possível adquirir um iPhone 15 Plus e um iPhone 13 a partir de R$ 922.No lote 9, é possível adquirir vinhos como Domaine Almanegra, El Enemigo a partir de R$ 141.Nos lotes 134, 133 e 131, é possível adquirir coleções de joias em ouro, com anéis, brincos e colares cravejados de diamantes, safiras e rubis, a partir de R$ 20.634.

Lote 95 traz um Hyundai Santa Fe com lance inicial a partir de R$ 6 mil no leilão da Receita Federal em São Paulo. — Foto: Divulgação/Receita Federal

De acordo com a Receita, o leilão será realizado de forma eletrônica e é destinado a pessoas físicas e jurídicas.

O período para recebimento das propostas vai das 8h do dia 9 de março até as 21h do dia 12 de março. A sessão para lances está prevista para as 10h do dia 13 de março (horário de Brasília).

Os lotes estarão disponíveis para visitação mediante agendamento, entre os dias 2 e 11 de março, em dias úteis, nas cidades de Araraquara, Campinas, Bauru, Guarulhos, Taubaté, São Paulo, Guarujá, Santos, Barueri, Suzano, Sorocaba, Santo André e São Bernardo do Campo.

Os endereços, horários e contatos para agendamento constam no edital do leilão, disponível no site da Receita Federal, assim como a lista de mercadorias e as fotos dos lotes.

A Receita informou ainda que os licitantes terão 30 dias para retirar os lotes arrematados e que o órgão não se responsabiliza pelo envio das mercadorias.

Bens adquiridos por pessoas físicas não podem ser revendidos, assim como alguns lotes comprados por pessoas jurídicas.

O pagamento das mercadorias deve ser feito exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). A participação nos leilões eletrônicos ocorre apenas pelo Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via e-CAC, com conta GOV.BR de nível Prata ou Ouro.

ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);ou, no caso do responsável da empresa ou de seu procurador, ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do governo federal.

entre 9 e 12 de março, observando os horários estabelecidos pela Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);selecionar o edital do leilão em questão, de número 0800100/000002/2026 – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL;escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em "incluir proposta";aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;e incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.

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