RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) revogou o aumento do imposto de importação para produtos eletrônicos, após forte repercussão negativa.

A medida zerou as tarifas para 105 produtos e manteve as alíquotas originais para outros 15 itens de informática, como smartphones.

A elevação inicial previa que a taxação de smartphones subiria de 16% para 20%, impactando consumidores e setores.

O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões com o aumento, e a revogação parcial dificultará a meta de superávit em 2026.

Após forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo decidiu revogar o aumento do imposto de importação para produtos importados — decisão tomada no início de fevereiro que foi divulgada em primeira mão pelo g1.

💰 Pela decisão anunciada nesta sexta-feira (27), as tarifas foram zeradas para 105 produtos. Além disso, manteve a alíquota de outros 15 produtos de informática nos patamares anteriores.

A decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), retomou alíquota original para smartphones. (vejas as tarifas restabelecidas)

🌍 A elevação na tarifa para comprar desses itens no exterior seria de até 7,2 pontos percentuais — impactando setores e consumidores que buscam esses produtos em outros países.

Governo recuou parcialmente em aumento no imposto de importação – medida atingirá bens de capital e máquinas e equipamentos, mas não produtos de tecnologia da informação. — Foto: Bruno Leão/Sedecti

A maioria dos 105 produtos que voltam a ter a tarifa zerada são bens de capital e itens das áreas de informática e telecomunicações.

💻 Os outros 15 produtos permanecem com alíquota de importação, porém em níveis reduzidos,  entre eles notebook.

📈 A elevação na tarifa de alguns desses itens poderia subir de zero para até 7,2 pontos percentuais — impactando setores e consumidores que buscam esses produtos em outros países. Em outros casos, como smartphones, a taxação subiria de 16% para 20%.

notebooks – 16%smartphones – 16%gabinetes com fonte de alimentação – 10,80%placas-mãe – 10,80%indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo) – 10,80%mesas digitalizadoras – 10,80%unidades de memória de estado sólido (SSD) – 10,80%

O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões neste ano com a medida. Ainda não há dados sobre o impacto da revogação parcial no aumento das tarifas, mas o cumprimento da meta de superávit nas contas governamentais em 2026 ficará mais difícil.

Na estimativa do Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, o aumento no imposto de importação poderia gerar arrecadação de até R$ 20 bilhões neste ano.

Ao justificar o aumento realizado no início deste mês, agora revertido, o governo informou, em nota técnica, que a escalada das importações dos bens de capital e de informática mostrou crescimento acumulado, desde 2022, de 33,4%.

Argumentou, também, que sua penetração no consumo nacional ficou acima de 45% (posição de dezembro do ano passado), ou seja, em "níveis que ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão".

Representantes de importadores, por sua vez, viam impacto na competitividade e na inflação brasileira. Diziam que a indústria nacional de bens de capital não consegue atender plenamente à demanda interna nem acompanhar o ritmo da modernização global.

Em nota técnica, o Ministério da Fazenda dizia que o efeito do aumento de tarifas no IPCA deveria "ter efeito indireto baixo e defasado, pois bens de capital e de informática são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva".

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