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Trabalho e Carreira Reforma trabalhista de Milei é aprovada no Senado Proposta do governo Milei flexibiliza jornada, amplia período de experiência e muda regras de indenização. O texto teve 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções. Protestos marcaram a votação. Por Rafaela Zem, Rayane Moura, g1 — São Paulo

A reforma trabalhista do governo de Javier Milei foi aprovada no Senado argentino com 42 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções.

A decisão é vista pelo governo como a consolidação de reformas estruturais, mas sindicatos prometem disputa jurídica contra trechos inconstitucionais.

A sessão foi marcada por forte tensão e mobilizações de sindicatos, que protestaram contra as mudanças nas ruas de Buenos Aires.

A reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei foi aprovada pelo Senado argentino na noite desta sexta-feira (27), após uma sessão que se estendeu por horas sob forte tensão. Foram 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções. Com a decisão dos senadores, o texto agora segue para sanção presidencial.

A votação, considerada um dos momentos mais decisivos do governo até agora, consolida uma das principais bandeiras da agenda econômica oficial.

Com a aprovação, a proposta entra na etapa final do processo legislativo. Após a sanção, a nova lei passará a valer conforme os prazos estabelecidos no próprio texto.

Para o governo, a aprovação representa a consolidação de uma das reformas estruturais prometidas durante a campanha. Para os sindicatos, marca o início de uma nova etapa de disputa jurídica, que já indicaram que pretendem recorrer à Justiça contra trechos que consideram inconstitucionais.

A sessão ocorreu em meio a uma nova onda de mobilizações convocadas por sindicatos contrários às mudanças.

Senadores reagem após aprovarem a lei de reforma trabalhista proposta pelo governo Milei — Foto: Matias Baglietto/Reuters

Do lado de fora do Congresso, manifestantes se concentraram na região central de Buenos Aires em protesto contra a reforma. A mobilização foi organizada pela Frente Sindical Unida (FreSU), com marcha até o Parlamento. Houve bloqueios de ruas e presença policial no entorno do prédio.

O projeto chegou ao Senado após ter sido aprovado com modificações na Câmara dos Deputados por 135 votos a 115, em outra sessão marcada por provocações e confrontos do lado de fora.

A aprovação na Câmara foi possível após o governo negociar cerca de 30 mudanças no texto original, retirando pontos que enfrentavam maior resistência.

Como o Senado manteve a versão aprovada pelos deputados, dessa vez, o texto segue diretamente para sanção presidencial.

O governo argumenta que a reforma moderniza regras consideradas rígidas e desatualizadas, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas, aumentar a segurança jurídica e incentivar a criação de empregos formaais.

Já sindicatos e movimentos sociais afirmam que as mudanças reduzem direitos históricos e enfraquecem a negociação coletiva.

Senadores comemoram a aprovação da reforma trabalhista na Argentina — Foto: Matias Baglietto/Reuters

Férias mais flexíveis: poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional, normalmente entre 1º de outubro e 30 de abril;Restrições a greves em setores essenciais: a reforma exige a manutenção de um nível mínimo de funcionamento entre 50% e 75%, o que reduz o poder de paralisação dos sindicatos;Ampliação do período de experiência: poderá chegar a seis meses e, em alguns casos, a oito ou 12 meses, com indenizações reduzidas;Flexibilização da jornada: a carga diária pode subir de 8 para até 12 horas, com possibilidade de compensação conforme a demanda, sem pagamento de horas extras;Mudanças na negociação coletiva: empresas poderão firmar acordos diretos com sindicatos locais, com menos peso das convenções nacionais;Alterações em demissões e indenizações: o cálculo das indenizações será reduzido e o pagamento poderá ser parcelado em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para micro, pequenas e médias;Combate à informalidade: o texto elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de regularização. Ao mesmo tempo, proíbe a contratação de monotributistas — regime voltado a autônomos — em funções que caracterizam vínculo formal de emprego.No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como autônomos, com regras próprias e acesso a um seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais criadas durante a pandemia.

A versão aprovada pelo Senado é diferente da proposta original apresentada pelo deputado Lisandro Almirón, do partido La Libertad Avanza. Para construir maioria, o governo retirou pontos que enfrentavam maior resistência.

Um deles autorizava o pagamento de parte do salário em bens ou serviços, como moradia e alimentação. A proposta foi retirada. O texto aprovado determina que o salário seja pago exclusivamente em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira. Benefícios podem existir, mas apenas como complemento.Outro ponto previa o pagamento de salários por carteiras digitais e plataformas, mas a Câmara excluiu essa possibilidade. O pagamento deverá ser feito por bancos ou instituições oficiais de poupança.Também foi retirada a regra que permitia reduzir em até 50% a indenização de trabalhadores que tivessem a capacidade de trabalho afetada por acidente fora do ambiente profissional e não pudessem ser realocados na empresa. Agora, a indenização deve ser paga integralmente.

Parlamentares da oposição discutem com o presidente da Câmara dos Deputados da Argentina — Foto: REUTERS/Alessia Maccioni

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A Petrobras elevará o preço médio de venda de Querosene de Aviação (QAV) a distribuidoras em 9,4% a partir deste domingo (1º), informou a companhia em nota nesta sexta-feira (27).

A decisão vem após uma recuperação dos preços do barril do petróleo no mercado internacional neste ano. O aumento da Petrobras é de R$ 0,31 por litro de QAV em relação ao preço do mês anterior.

Desde o início de janeiro, os preços do petróleo Brent, referência internacional, aumentaram mais de US$ 10 por barril, principalmente devido a temores com riscos de interrupção de oferta diante de tensões entre Estados Unidos e Irã.

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Distrito Federal TCU dá prazo para Fazenda e bancos públicos informarem se estudam 'federalizar' o BRB Rumores de uma operação desse tipo começaram a circular, em meio à tentativa do BRB de recompor seu patrimônio. Governo federal não divulgou qualquer medida nesse sentido; TCU quer saber se há análises em andamento. Por Mariana Assis, Mateus Rodrigues, g1 — Brasília

O ministro Bruno Dantas, do TCU, solicitou informações sobre a possível "federalização" do Banco de Brasília (BRB) em um prazo de 15 dias.

A medida visa esclarecer rumores de que instituições federais poderiam adquirir o BRB, que enfrenta problemas patrimoniais.

A decisão do TCU atende a um pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado, que levantou a questão da federalização.

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que a Caixa acompanha a situação do BRB como uma "oportunidade de negócio".

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas abriu prazo de 15 dias para que bancos públicos federais e o Ministério da Fazenda indiquem se chegaram a cogitar ou analisar uma possibilidade de "federalização" do Banco de Brasília (BRB).

O BRB tenta recompor e melhorar a qualidade de seu patrimônio, abalado por uma série de transações malsucedidas com o Banco Master – cujas irregularidades foram reveladas pela operação Compliance Zero da Polícia Federal, em novembro de 2025.

Em meio a essas tentativas, começaram a circular rumores de que instituições federais poderiam comprar o BRB para salvar as operações do banco – o que, na prática, tiraria o governo do Distrito Federal da posição de acionista controlador da entidade.

A decisão atende a um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. As informações deverão ser prestadas pela Caixa, pelo Banco do Brasil, pelo BNDES e pelo Ministério da Fazenda.

No despacho, Bruno Dantas reconhece que Furtado não juntou ao processo nenhum ato administrativo da União que, de fato, indique a intenção do governo federal de assumir o controle do BRB.

Em entrevista na última quarta-feira (25), no entanto, o secretário do Tesouro e presidente do Conselho de Administração da Caixa, Rogério Ceron, afirmou em entrevista que o banco acompanha a situação do BRB como uma eventual "oportunidade de negócio".

"[…] Entendo que, no caso concreto, a materialidade potencial elevada – considerada a ordem de grandeza dos valores veiculados nas reportagens, com menções a necessidade de capital de aproximadamente R$ 6 bilhões e exposição a ativos sem lastro superior a R$ 12 bilhões – e o risco de efeitos relevantes sobre o patrimônio público federal justificam, sob o prisma do poder-dever de cautela, a realização de diligências para elucidação de fatos e saneamento processual, a fim de subsidiar o exame de admissibilidade e evitar arquivamento prematuro da questão", diz Dantas.

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A bandeira tarifária para o mês de março continuará no patamar verde, anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (27). Com isso, não haverá cobrança adicional na tarifa.

🔎A bandeira tarifária sinaliza ao consumidor os custos reais da geração de energia no país. Quando a geração fica mais cara, a cobrança extra é aplicada automaticamente nas contas.

Segundo a Aneel, o aumento do volume de chuvas em fevereiro e a consequente elevação do nível dos reservatórios das usinas motivaram a manutenção da bandeira tarifária no patamar verde.

Apesar disso, segundo nota da agência, pode ser necessário acionar usinas termelétricas para assegurar a eficiência do sistema.

"Ainda que a bandeira seja verde e as condições de geração sejam favoráveis na maior parte do tempo, é importante lembrar que pode haver despacho complementar de usinas termelétricas para garantir a robustez do sistema elétrico em situações operativas específicas", diz a agência em comunicado.

💡 O sistema de cores da Aneel sinaliza as condições de geração de energia. Se chove pouco e as hidrelétricas geram menos, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras.💡 Para pagar por essas usinas, a Aneel aciona as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com taxas extras na conta de luz.

•🟩bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;•🟨bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado (ou R$ 1,88 a cada 100kWh);•🟥bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado (ou R$ 4,46 a cada 100 kWh);•🟥bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado (ou R$ 7,87 a cada 100 kWh).

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Trabalho e Carreira MPT processa MBRF após identificar casos de aborto em fábrica de MT Órgão aponta 77 abortos efetivos entre 2019 e 2025 e pede afastamento imediato de gestantes de áreas com ruído acima de 80 decibéis. Por g1 — São Paulo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a MBRF por negligência na proteção de gestantes, após dezenas de abortos e partos prematuros.

A investigação do MPT identificou 113 partos pré-termo (prematuro) e 71 atestados médicos relacionados a condições de risco para as trabalhadoras.

Gestantes na unidade de Lucas do Rio Verde (MT) são expostas a ruídos de até 93 decibéis, acima do limite seguro de 80 dB.

O MPT exige a realocação imediata das trabalhadoras grávidas e uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

A MBRF contesta as acusações do MPT, alegando que cumpre a legislação e oferece um programa de apoio a gestantes.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a MBRF, produtora e distribuidora de carnes, por supostas falhas na proteção de trabalhadoras grávidas na unidade da empresa em Lucas do Rio Verde (MT).

O inquérito civil foi instaurado após o caso de uma funcionária venezuelana grávida de oito meses de gêmeas que sofreu um aborto espontâneo na portaria da fábrica, em abril de 2024. A trabalhadora posteriormente processou a empresa e foi indenizada.

Para o MPT, o episódio evidenciou a necessidade de aprofundar a apuração sobre as condições oferecidas às gestantes na planta.

Segundo a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, uma das autoras da ação, o caso revelou fragilidades no protocolo interno de atendimento emergencial. Ela afirmou que, segundo os elementos apurados no inquérito, a funcionária passou mal durante o expediente, foi encaminhada a uma sala de pausas e não houve acionamento de atendimento médico imediato.

Na investigação, que analisou dados de 2019 a 2025, o Ministério Público avaliou informações de saúde e documentos de gestão em segurança e medicina do trabalho apresentados pela própria empresa no âmbito do inquérito civil.

A partir desse material, o órgão identificou 144 registros de aborto ou ameaça de aborto envolvendo 116 empregadas — sendo 77 abortos efetivos.

Também foram constatados 113 casos de trabalho de parto pré-termo (prematuro), relacionados a 94 trabalhadoras, além de 71 atestados médicos referentes a condições como hipertensão, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição de crescimento fetal, descritas como relacionadas ou passíveis de agravamento pela exposição a ruído.

De acordo com Priscila, os dados analisados foram fornecidos pela própria empresa durante o inquérito.

“Avaliamos os documentos de saúde e segurança apresentados pela companhia e, a partir deles, identificamos um número expressivo de ocorrências envolvendo gestantes”, afirmou.

➡️ O g1 procurou a empresa para pedir posicionamento sobre as acusações e os pedidos feitos na ação, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. À agência Reuters, no entanto, a companhia afirmou que não reconhece os dados apresentados pelo MPT e que ainda apresentará defesa no processo.

Atualmente, a unidade emprega cerca de 4.800 pessoas. Deste total, 74 são gestantes — o equivalente a aproximadamente 1,5% do quadro funcional, segundo o relatório.

Para o MPT, esse percentual não representaria impacto significativo à operação caso as trabalhadoras fossem realocadas para setores compatíveis com a gestação.

“Estamos falando de 74 gestantes em um universo de 4.800 empregados. Do ponto de vista organizacional, é plenamente possível o remanejamento”, afirmou a procuradora.

Um dos principais pontos da ação diz respeito à exposição ao ruído. Conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), há 23 setores na planta com níveis inferiores a 80 decibéis, o que, segundo o Ministério Público, demonstra a viabilidade de remanejamento.

Ainda assim, a investigação aponta que gestantes permanecem lotadas em áreas com níveis que podem chegar a 93 decibéis. Apenas três trabalhadoras grávidas estariam atualmente em setores com ruído inferior a 80 decibéis — patamar que deve ser adotado como limite máximo para garantir condições adequadas à saúde da gestante, da gestação e do nascituro.

Priscila afirma que o ruído não está relacionado apenas à perda auditiva. Segundo ela, existem efeitos chamados “extrauditivos”, que podem impactar o sistema cardiovascular e metabólico da gestante.

“O equipamento protege a trabalhadora, mas não o nascituro, que está inserido naquele ambiente”, afirmou.

Antes de ingressar com a ação, o MPT realizou duas audiências com a empresa. De acordo com apuração do g1 com fonte exclusiva, não houve avanço nas tratativas para a celebração de um acordo que previsse a transferência das gestantes, mesmo após o episódio do aborto ocorrido na portaria da unidade. Diante da ausência de consenso, a ação foi ajuizada.

Na Justiça, o Ministério Público pede a concessão de liminar para que a empresa adote medidas imediatas de prevenção, garantindo atendimento adequado em situações de urgência e emergência médica dentro da fábrica, além do afastamento das gestantes de ambientes considerados de risco, especialmente aqueles com ruído igual ou superior a 80 decibéis.

O órgão também requer a realocação imediata das trabalhadoras para setores adequados e o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o MPT, há risco atual às gestantes que continuam expostas a condições consideradas inadequadas.

O pedido de liminar ainda não foi apreciado pela Justiça, e o processo não entrou na fase de perícia judicial.

O Ministério Público destaca ainda que já obteve decisão favorável em caso semelhante envolvendo unidade da empresa em Marau (RS). Na ocasião, a Justiça determinou o afastamento de gestantes de ambientes com ruído elevado, medida que foi cumprida pela companhia.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Mesmo assim, segundo o órgão, não houve concordância para adoção da mesma adequação na unidade de Lucas do Rio Verde.

À agência Reuters, a MBRF informou que não reconhece os dados apresentados pelo MPT e que ainda apresentará sua defesa no processo.

A empresa afirma que cumpre rigorosamente a legislação brasileira de saúde e segurança do trabalho, que fornece equipamentos de proteção auditiva certificados pelo Ministério do Trabalho e que mantém um programa de apoio a gestantes, o qual, segundo a companhia, já beneficiou mais de 13 mil funcionárias desde 2017.

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A Warner Bros. Discovery assinou um acordo para ser adquirida pela Paramount Skydance nesta sexta-feira (27), segundo a agência Reuters.

“A Netflix tinha o direito legal de igualar a oferta da PSKY. Como todos sabem, no fim das contas decidiu não fazê-lo. Isso resultou em um acordo assinado com a PSKY nesta manhã. Essa é a situação neste momento”, disse Bruce Campbell, diretor de receita e estratégia da Warner Bros, em uma reunião cujo áudio a Reuters teve acesso.

O acordo foi fechado após a Netflix anunciar que não aumentaria sua proposta e que abandonaria a disputa pelo estúdio. A oferta da Paramount, comandada por David Ellison, foi de US$ 110 bilhões.

A união entre Warner Bros. Discovery e Paramount deve criar um dos maiores grupos de entretenimento do mundo, com um catálogo que reúne marcas como HBO, DC Comics, Harry Potter e Game of Thrones, além de uma base estimada em cerca de 200 milhões de assinantes.

O negócio, que ainda precisa ser aprovado pelo conselho da Warner e por órgãos reguladores nos Estados Unidos e na Europa, tem potencial para redesenhar o mercado global de entretenimento e streaming.

Antes, a Warner havia informado que a nova oferta da Paramount, de US$ 31 por ação, era superior ao acordo em vigor com a Netflix.

Com isso, a plataforma de streaming teria quatro dias úteis para apresentar uma contraproposta ou abandonar a disputa — o que acabou ocorrendo após o anúncio da Warner.

“A transação que negociamos criaria valor para os acionistas com um caminho claro para a aprovação regulatória. No entanto, com o preço necessário para igualar a última oferta da Paramount Skydance, o acordo deixou de ser financeiramente atraente”, afirmaram os co-CEOs da Netflix, Ted Sarandos e Greg Peters, em comunicado.

A oferta da Paramount avalia a Warner em cerca de US$ 110 bilhões, incluindo a dívida, enquanto a proposta da Netflix somava US$ 83 bilhões e excluía ativos como CNN e Discovery.

A disputa começou em dezembro de 2025, quando a Netflix firmou um acordo para comprar parte dos ativos da Warner, com foco nos negócios de estúdio e streaming.

Em seguida, a Paramount entrou na negociação com uma proposta concorrente para adquirir a empresa inteira, incluindo os canais tradicionais.

Nesta quinta, a Warner classificou a nova oferta da Paramount como “superior” e deu prazo para que a Netflix cobrisse o valor — o que não aconteceu.

A proposta da Paramount prevê o pagamento de US$ 31 por ação e inclui a dívida da Warner. A empresa também se comprometeu a pagar uma multa maior caso o negócio seja barrado por autoridades regulatórias, numa tentativa de tornar a oferta mais atrativa para os acionistas.

O impacto da operação vai além do valor bilionário. A Warner concentra algumas das marcas mais valiosas da indústria do entretenimento, enquanto a Paramount busca ganhar escala para competir com gigantes como Netflix e Disney em um mercado cada vez mais concentrado no streaming.

💰 Ao contrário da Netflix, a proposta da Paramount envolve todo o grupo Warner Bros. Discovery, incluindo a CNN, a HBO e outras redes de TV a cabo. 🗞️ Caso a operação seja aprovada, a família Ellison passará a controlar algumas das principais marcas do jornalismo nos EUA, como a CBS News, o programa 60 Minutes e a CNN.

Com a incorporação dos ativos da Warner, a Paramount também ampliaria sua base de assinantes e fortaleceria sua presença em cinema, TV e plataformas digitais.

Analistas avaliam que o movimento pode criar um grupo com catálogo mais robusto, maior poder de negociação e mais recursos para produção de conteúdo.

Embora a Warner tenha classificado a oferta da Paramount como superior à da Netflix, a operação depende de etapas formais, como a aprovação do conselho de administração, a assinatura dos contratos definitivos e o aval dos órgãos reguladores dos Estados Unidos, que vão avaliar os impactos sobre concorrência e concentração no setor de mídia.

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O vice-presidente, Geraldo Alckmin, durante cerimônia de assinatura de medida provisória que concede isenção da taxa de serviço metrológico para verificação de taxímetros. — Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27) que o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul pode entrar em vigor no Brasil até o fim de maio.

“O acordo foi questionado do ponto de vista jurídico e está na Justiça europeia. Mas ela estabeleceu que os países que fizerem a internalização já têm a vigência provisória", afirmou.

Alckmin destacou que, após aprovação pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25), a expectativa do governo é que o Senado dê aval ao texto em até duas semanas.

“Depois de aprovado pelo presidente Lula, então, em 60 dias, o acordo entra em vigência. Se aprovarmos em março, até o fim de maio pode entrar em vigência o acordo”, acrescentou.

As declarações do ministro foram feitas em evento em São Paulo, ao lado do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, durante a apresentação dos resultados do programa Nova Indústria Brasil.

A expectativa em relação à aprovação do acordo UE-Mercosul aumentou após a ratificação oficial pelos Congressos do Uruguai e da Argentina, confirmada por ampla maioria do Poder Legislativo dos dois países.

🔎 Na prática, o tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo os 27 países da União Europeia e os membros fundadores do Mercosul: Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai. Negociado por mais de 25 anos, o texto prevê redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

Em entrevista a jornalistas, Alckmin destacou impactos positivos do tratado para diversos setores da economia brasileira.

"Só para dar um exemplo, a indústria de imóveis entende que, no primeiro ano, ela pode aumentar em 20% das exportações para a União Europeia", disse.

Enquanto o acordo avança nos trâmites formais nos países do Mercosul, o Parlamento Europeu suspendeu, em 21 de janeiro, a própria ratificação por tempo indeterminado.

Na ocasião, os eurodeputados enviaram o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar a legalidade do texto.

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Campinas e Região Rota Mogiana: com oferta de R$ 1 bilhão, consórcio vence leilão para administrar 520 km de rodovias no interior de SP Consórcio Rota Mogiana, liderado pelo grupo Azevedo e Travassos, irá administrar rodovias estaduais por 30 anos em 22 cidades do interior paulista. Por g1 Campinas e Região

O Consórcio Rota Mogiana, liderado pelo grupo Azevedo e Travassos, arrematou a concessão por mais de R$ 1 bilhão.

A administração abrange 520 km de rodovias estaduais por 30 anos, com previsão de R$ 9,4 bilhões em investimentos.

A concessão impactará 22 municípios, incluindo nove na região de Campinas, e prevê duplicação de vias e pedágio free-flow.

O governo estadual promete redução de até 29% nas tarifas de pedágio, buscando o princípio da "justiça tarifária".

Com uma proposta de R$ 1,084 bilhão, o Consórcio Rota Mogiana, liderado pelo grupo Azevedo e Travassos, foi declarado vencedor do leilão da concessão da Rota Mogiana e será responsável por administrar 520 quilômetros de rodovias estaduais no interior paulista pelos próximos 30 anos.

O grupo ofereceu o maior valor ao governo pelo direito de administrar as rodovias, com um ágio de 187.037,54% em relação ao valor previsto em edital – ou seja, uma oferta acima do valor mínimo definido pelo governo de São Paulo .

A abertura dos envelopes e definição do processo ocorreu na tarde desta sexta-feira (27), na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

"Vencer a Rota Mogiana significa assumir a responsabilidade dos trechos mais relevantes do estado de São Paulo, um corredor que conecta prósperas cidades, que integra o agronegócio, integra a indústria e o turismo", declarou Igor Jefferson Lima Clemente, representante do consórcio Rota Mogiana.

Consórcio Rota Mogiana, liderado pelo grupo Azevedo e Travassos: R$ 1.084.842.068,71MC Brazil Concessões Rodoviárias (do fundo Mubadala): R$ 1.019.814.000,00EPR Participações: R$ 560.000.000,00Motiva (ex-CCR): R$ 180.285.000,00

🔎 Com a concessão, 520 quilômetros de rodovias estaduais passam à iniciativa privada por 30 anos. A estimativa é de R$ 9,4 bilhões em investimentos para ampliar, modernizar e manter as estradas. Ao todo, nove cidades da região de Campinas serão impactadas.

➡️A concessionária vencedora ficará responsável pelas obras previstas, manutenção da malha e operação do pedágio, sob fiscalização da agência reguladora estadual.

Entre as mudanças previstas estão duplicação de vias e implementação de pedágio free-flow. O governo do estado afirma que a nova concessão começará com redução nas tarifas atuais, com quedas de até 29% em algumas praças de pedágios.

Para o professor doutor da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp Creso de Franco Peixoto, embora haja redução inicial nas tarifas, a concessão implica custo direto ao usuário ao longo do contrato, que é de 30 anos – leia mais abaixo.

Infográfico – Rota Mogiana prevê concessão de 520 quilômetros de rodovias paulistas e investimento de R$ 9,4 bilhões — Foto: Arte/g1

Leilão daconcessão do Lote Rota Mogiana recebe 4 propostas e acontece nesta sexta (27) na sede da B3. — Foto: Divulgação

A concessão da Rota Mogiana abrange trechos que cruzam 22 municípios (nove da região de Campinas) e, segundo o governo, devem beneficiar cerca de 2,3 milhões de pessoas.

São eles: Aguaí, Águas da Prata, Artur Nogueira, Cajuru, Campinas, Casa Branca, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Itobi, Jaguariúna, Limeira, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio de Posse, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.

duplicações de mais de 217 quilômetros, em rodovias estratégicas como SP-107, SP-215, SP-333, SP-338, SP-340, SP-342, SP-344 e SP-350.138 quilômetros de faixas adicionais86 quilômetros de vias marginais58 novas passarelas para pedestres129 novos dispositivos de interseçãoimplementação do Sistema Automático Livre (Free Flow)

O pacote de obras promete ampliar a capacidade das rodovias e reduzir gargalos históricos, especialmente em trechos que hoje concentram retenções.

Para Creso de Franco Peixoto, da Unicamp, o problema dos congestionamentos nem sempre está na extensão da pista, mas nos chamados pontos de estrangulamento — como acessos, interseções e praças de pedágio.

Segundo ele, intervenções que eliminam esses bloqueios tendem a aumentar a fluidez e elevar a velocidade média dos veículos. O efeito imediato costuma ser a redução de retenções e colisões típicas de tráfego congestionado.

“Você duplica, é claro que o risco diminui, tem uma fluidez maior, então você troca um pouco de um tipo de acidente para outro", explica o professor.

Na avaliação dele, rodovias congestionadas registram mais colisões associadas à proximidade entre veículos e ao anda-e-para. Já pistas ampliadas e mais fluidas reduzem esse tipo de ocorrência, mas podem elevar o número de acidentes relacionados à velocidade.

O saldo, segundo o especialista, tende a ser positivo — mas não elimina o risco. Ele apenas transforma a dinâmica dos acidentes e exige uma nova cultura de direção em vias mais rápidas.

Em nota, o Governo de SP destacou que a concessão da Rota Mogiana foi estruturada com base em estudos técnicos de demanda, engenharia e segurança viária, e que as concessões rodoviárias no estado estão associadas à redução consistente de acidentes e mortes.

Informou também que o contrato estabelece e assegura padrões técnicos de qualidade e manutenção da via sob fiscalização permanente da Artesp. Segundo o Governo de SP, "não há meta contratual de redução de acidentes, uma vez que ocorrências de trânsito envolvem múltiplos fatores, especialmente o comportamento do condutor, que não é gerenciável pela concessionária".

"De acordo com dados do Infosiga, nas rodovias concedidas houve redução de 51% nas mortes, 42% nos feridos e 48% no total de acidentes desde o início do programa. Esses resultados decorrem dos investimentos em duplicações, ampliação de capacidade, melhorias geométricas, sinalização, iluminação e atendimento permanente ao usuário", diz a nota.

Abertura de envelopes com as propostas do leilão da Rota Mogiana na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) — Foto: Reprodução/B3

Segundo a Secretaria de Parcerias e Investimentos de SP, a proposta é fazer uma concessão utilizando trechos atualmente operados pela Renovias e incluir novas vias do DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo).

Os trechos que hoje já são administrados pela iniciativa privada também passarão a integrar o novo contrato da Rota Mogiana. Com o encerramento das concessões atuais, esses segmentos serão incorporados ao pacote que será assumido pela empresa vencedora do leilão desta sexta-feira (27).

Na prática, isso significa que a futura concessionária ficará responsável tanto pelos trechos que hoje estão sob gestão do Estado quanto pelos que já são operados por empresas privadas, unificando a administração, as obras previstas e o modelo de cobrança ao longo de todo o corredor rodoviário.

SP-215 – km 29,600 ao km 49,840SP-344 – km 200,700 ao km 241,600SP-340 – km 114,10 ao km 279,609SP-350 – km 238,410 ao km 272,100SP-342 – km 171,500 ao km 251,150SPI-225/342 – km 0 ao km 1,97

SPA-050/215 – km 0 ao km 4,1SPA-279/340 – km 0 ao km 2,4SPA-280/340 – km 0 ao km 1SP-338 – km 268,3 ao km 310,96SP-333 – km 0 ao km 20,4SPA-015/333 – km 0 ao km 0,5SPA-002/333 – km 0 ao km 0,68SPA-309/338 – km 0 ao km 0,86SP-133 – km 0,5 ao km 15,1SP-350 – km 272,100 ao km 296,70SPA-127/340 – km 0 ao km 2,930SP-107 – km 18,45 ao km 43,8SPA-179/340 – km 0 ao km 2,5SP-225 – km 0 ao km 6,50SPA-228/344 – km 0 ao km 3,55SPA-238/344 – km 0 ao km 16SPA-225/340 – km 0 ao km 2Contorno de Águas da Prata (SP-342) – km 0 ao km 9,45

O governo do estado afirma que, além de melhoria da segurança viária, a nova concessão começará com redução nas tarifas atuais, com quedas de até 29% em Jaguariúna, 26% em Estiva Gerbi e e 20% em Espírito Santo do Pinhal, além da implantação da cobrança proporcional pelo sistema free flow — em que o motorista paga apenas pelo trecho percorrido.

Em reportagem publicada em setembro de 2025, o g1explicou como funciona o sistema e alertou como os motoristas precisam ficar atentos com a falta de pagamento, que pode render multa e pontos na carteira de habilitação. Em caso de motoristas de reboques e semirreboques, a cobrança pode ser multiplicada.

Creso de Franco Peixoto analisa que a modernização tecnológica tende a melhorar a fluidez do tráfego, especialmente com o fim das praças físicas de pedágio.

Segundo ele, a eliminação de pontos de parada pode reduzir gargalos clássicos das rodovias, mas o modelo também exige adaptação por parte dos motoristas.

“Com o free flow, ainda nós temos outra questão negativa, que são os motoristas que não querem usar o sistema automático. Inclusive, desde o primeiro sistema aqui no nosso Sudeste, se a gente pensar em termos da BR-101, onde a concessão naquele local colocou o free flow e nós temos um passivo sensível dos motoristas que não pagaram, com uma certa dificuldade de entender o sistema. Então, tem que, com o tempo, se adequar. É algo negativo também, que com o tempo pode minimizar", afirma o especialista.

O especialista também pondera que, embora haja redução inicial nas tarifas, a concessão implica custo direto ao usuário ao longo do contrato.

Já o Governo de SP afirmou que o modelo adotado é baseado no "princípio da justiça tarifária": a modernização e manutenção da rodovia são vinculadas ao uso efetivo da infraestrutura, e não financiadas indistintamente por toda a sociedade. A cobrança é proporcional ao trecho percorrido, dentro da política estadual de padronização do valor por quilômetro.

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