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O vice-presidente, Geraldo Alckmin, durante cerimônia de assinatura de medida provisória que concede isenção da taxa de serviço metrológico para verificação de taxímetros. — Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27) que o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul pode entrar em vigor no Brasil até o fim de maio.

“O acordo foi questionado do ponto de vista jurídico e está na Justiça europeia. Mas ela estabeleceu que os países que fizerem a internalização já têm a vigência provisória", afirmou.

Alckmin destacou que, após aprovação pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25), a expectativa do governo é que o Senado dê aval ao texto em até duas semanas.

“Depois de aprovado pelo presidente Lula, então, em 60 dias, o acordo entra em vigência. Se aprovarmos em março, até o fim de maio pode entrar em vigência o acordo”, acrescentou.

As declarações do ministro foram feitas em evento em São Paulo, ao lado do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, durante a apresentação dos resultados do programa Nova Indústria Brasil.

A expectativa em relação à aprovação do acordo UE-Mercosul aumentou após a ratificação oficial pelos Congressos do Uruguai e da Argentina, confirmada por ampla maioria do Poder Legislativo dos dois países.

🔎 Na prática, o tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo os 27 países da União Europeia e os membros fundadores do Mercosul: Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai. Negociado por mais de 25 anos, o texto prevê redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

Em entrevista a jornalistas, Alckmin destacou impactos positivos do tratado para diversos setores da economia brasileira.

"Só para dar um exemplo, a indústria de imóveis entende que, no primeiro ano, ela pode aumentar em 20% das exportações para a União Europeia", disse.

Enquanto o acordo avança nos trâmites formais nos países do Mercosul, o Parlamento Europeu suspendeu, em 21 de janeiro, a própria ratificação por tempo indeterminado.

Na ocasião, os eurodeputados enviaram o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar a legalidade do texto.

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