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Um juiz do tribunal comercial dos Estados Unidos ordenou na quarta-feira que o governo comece a pagar bilhões de dólares em reembolsos aos importadores que pagaram tarifas que, segundo o Supremo Tribunal decidiu no mês passado, foram cobradas ilegalmente.

O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Manhattan, ordenou que o governo finalize o custo de levar milhões de remessas para os EUA sem cobrar tarifas, de acordo com um processo judicial. Ele ordenou que os reembolsos sejam feitos com juros.

Quando uma mercadoria é levada para os Estados Unidos, o importador paga um valor estimado na entrada, que é finalizado cerca de 314 dias depois, um processo conhecido como liquidação. Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a finalizar o custo de entrada das remessas sem a cobrança da tarifa, resultando em um reembolso.

“A Alfândega sabe como fazer isso”, disse ele em uma audiência na quarta-feira, de acordo com uma gravação no site do tribunal. Ele disse que a agência deve ser capaz de programar seu sistema para emitir reembolsos, que são emitidos regularmente quando um importador paga a mais sobre um imposto estimado.

Eaton também marcou uma audiência para sexta-feira, na qual solicitou atualizações sobre os planos de reembolso da Alfândega. Ele disse em sua determinação que o juiz chefe do tribunal indicou que Eaton é o único juiz que julgará os casos de reembolso de tarifas.

A Alfândega e Proteção de Fronteiras afirmou em documentos judiciais que a tarefa de finalizar os custos de entrada sem avaliar uma tarifa é “sem precedentes” em escala e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. A agência havia dito em outros documentos judiciais que queria até quatro meses para avaliar suas opções para pagar reembolsos.

“A linguagem desta determinação sugere fortemente uma abordagem geral de que os importadores têm direito a reembolsos da IEEPA, ponto final”, disse Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio que agora é sócio da King & Spalding. “O governo pode contestar o escopo da determinação ou, no mínimo, pedir mais tempo para permitir que a Alfândega dos EUA realize o que sem dúvida será uma tarefa monumental.”

O governo dos EUA arrecadou mais de US$130 bilhões em pagamentos de tarifas ilegais, que foram fundamentais para a política comercial de Trump. A Suprema Corte não forneceu orientações para a emissão de reembolsos, criando confusão sobre como os importadores seriam reembolsados.

A determinação de Eaton foi tomada em um caso movido pela Atmus Filtration, que afirmou em documentos judiciais ter pago cerca de US$11 milhões em tarifas ilegais.

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