RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

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Representantes dos setores produtivo, do comércio e varejistas divulgaram nesta semana um manifesto cobrando a manutenção da chamada "taxa das blusinhas", ou seja, da cobrança de impostos federais e estaduais na importação de produtos — mesmo que sejam de até US$ 50.

➡️De acordo com o jornal "O Globo", o governo voltou a avaliar a revogação da chamada "taxa das blusinhas", em um ano eleitoral. O movimento é liderado pela ala política, especialmente o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência, mas envolve outros setores.

➡️Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados já discute um projeto de lei que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por meio de comércio eletrônico, ou seja, impõe um fim à chamada "taxa das blusinhas".

No documento, assinado por 53 entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), os órgãos avaliam que a medida não só gerou empregos, mas também benefícios ao consumidor.

"O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real", diz o manifesto.

As entidades também dizem que o fortalecimento da produção local ampliou a oferta de produtos com qualidade assegurada, assistência técnica e conformidade com normas nacionais de segurança, trabalho, meio ambiente e saúde, "o que não ocorre com parte relevante dos itens vendidos por plataformas estrangeiras".

No documento, os órgãos representativos do setor produtivo nacional afirmam, ainda, que, "ao contrário do que sugerem narrativas difundidas nas redes sociais", a taxa das blusinhas não retraiu o consumo.

Eles também citam pesquisa do Instituto Locomotiva, pela qual "apenas 12% deixaram" de comprar nessas plataformas após a retomada do imposto de importação.

"Esse resultado era esperado. A tributação introduzida, somada ao ICMS, não eliminou a desigualdade tributária. As plataformas estrangeiras operam com carga de cerca de 45%, aproximadamente metade dos 90% incidentes sobre o varejo e a indústria nacionais. Ainda assim, os avanços recentes, apoiados por diferentes correntes políticas, devem ser preservados", concluem as entidades.

O discurso do manifesto coincide com o do vice-presidente, Geraldo Alckmin, que lembrou, na semana passada, ter defendido a taxa das blusinhas para proteger a produção, o emprego e a renda no país.

"Defendi lá atrás, porque se você pegar o produto fabricado no brasil, a roupa, ele paga entre 45%, a quase 50% de tributo. Uma média de 45%. O importado está pagando bem menos do que o fabricado aqui dentro (…) Mesmo com a tributação [taxa das blusinhas], ainda é a carga bem menor do que o produto brasileiros", disse o vice-presidente, na última sexta-feira (2).

➡️Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme.

🔎A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

➡️À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, apesar de ter classificado a decisão como "irracional". A medida foi defendida pela indústria brasileira.

💵No acumulado de todo ano de 2025, a chamada taxa das blusinhas arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões, ajudando o governo no atingimento da meta fiscal.

Segundo informou o Fisco em fevereiro, 50 milhões de brasileiros estão "cumprindo suas obrigações tributárias" por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme — programa adotado para regularizar as encomendas internacionais.

Em janeiro deste ano, o governo federal arrecadou o valor R$ 425 milhões, com crescimento de 25% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

"Este balanço mostra que estamos no caminho para tornar as empresas nacionais muito mais competitivas em um Brasil que toma medidas para ser, cada vez mais, desenvolvido, com mais emprego e renda, com empresas nacionais que competem com as estrangeiras – e com consumidores mais protegidos! Um Brasil que reduz privilégios e subsídios a países estrangeiros e busca Justiça Tributária!", diz o manifesto do setor produtivo.

1. Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados2. Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica3. Abióptica – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas4. Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção: Abit5. ABLos – Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings6. ABMalls – Associação Brasileira de Strip Malls7. ABMAPRO -Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização8. ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão9. ABRAFAS – Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas10. Abrinq – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos11. ABVTex – Associação Brasileira de Varejo Têxtil12. ALShop – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping13. Anamaco – Associação Nacional Comerciantes Material Construção14. ANEA – Associação Nacional dos Exportadores de Algodão15. Ápice – Associação pela Indústria e Comércio Esportivo16. Assintecal – Assintecal17. CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo18. CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo19. CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas20. CNI – Confederação Nacional da Indústria21. Fecomércio MG – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais22. Fecomércio RS – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul23. Fecomércio SC – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina24. FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais25. FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina26. FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul27. Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro28. Fitemavest – Sindicato das Industrias de Fiação Tecelagem Caxias do Sul29. IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo30. IUB – Instituto Unidos Brasil31. Sietex – Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis no Estado de São Paulo32. SIFITEC – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharia e Tinturaria de Brusque, Botuverá eGuabiruba33. SIFT MG – Sindicato das Industrias de Fiação e Tecelagem no Estado de Minas Gerais34. SIFT RN – Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral do Rio Grande do Norte35. Simmesp – Sindicato Indústria de Malharia e Meias Estado São Paulo36. Sindimeias – Sindicato das Indústrias de Meias de Juiz de Fora37. Sindiroupas CE – Sindicato de Confecções e Vestuário do Ceará38. Sinditec – Sindicato das Indústrias de Tecelagens, Fiação, Linhas, Tinturaria, Estampa eBeneficiamento de Fios e Tecidos de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D'Oeste e Sumaré39. Sinditêxtil RJ – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro40. Sinditêxtil SP – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo41. Sindivest JF – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora42. Sindivest MG – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Minas Gerais43. Sindivest RS – Sindicato das Indústrias do Vestuário do Alto Uruguai (RS)44. Sindvest Maringá – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Maringá45. Sindvest Nova Friburgo – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e Região46. Sinvesd – Sindicato da Indústria de Vestuário de Divinópolis47. SIVERGS – Sindicato das Indústrias do Vestuário do RS48. Sindvest SJN – Sindicato das Indústrias do Vestuário de São João Nepomuceno (MG)49. Sintex – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau50. Sindivest – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento51. Sivale – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí52. UNECS – União das Entidades de Comércio e Serviço53. UGT – União Geral dos Trabalhadores

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