RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

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O crescimento da produtividade do trabalho na economia brasileira nos últimos seis anos foi "modesto" e decorreu, sobretudo, de elementos como desempenho favorável da produtividade na agropecuária e realocação do emprego para atividades mais produtivas.

Manifestantes protestam pelo fim da escala 6×1 com faixas e cartazes. — Foto: Cláudio Pinheiro / O Liberal

A conclusão é do Banco Central (BC) e foi divulgada no relatório de política monetária no fim do mês passado, em meio ao debate sobre o fim da escala 6×1.

"Quando se exclui a agropecuária, o desempenho da produtividade mostra-se ainda mais limitado: cresceu apenas 1,1% desde 2019 (média de 0,2% ao ano)", avaliou o Banco Central, ressaltando o impacto negativo de outros setores da economia.

Em tese, sem ganhos de produtividade, a redução das horas trabalhadas pode elevar o custo de produção, pressionando margens das empresas e, em alguns casos, os preços — mas isso depende de outros fatores como concorrência, demanda e eficiência.

Para o BC, a contribuição da produtividade para a redução dos custos do trabalho tem sido limitada.

"A eventual persistência do avanço modesto da produtividade do trabalho, combinada às restrições ao crescimento da população ocupada – decorrentes da taxa de desocupação em patamar reduzido, da relativa estagnação da participação na força de trabalho e da desaceleração do crescimento da população em idade de trabalhar – poderia restringir o potencial de crescimento da economia. Nesse contexto, acelerações da demanda podem se traduzir em pressões inflacionárias", acrescentou o BC.

Uma das principais bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na economia em sua busca pela reeleição no fim deste ano, a proposta de reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sofre resistência do setor produtivo. O principal argumento é que haverá aumento de custos, o que tende a ser repassado ao consumidor. (entenda mais abaixo)

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o debate sobre a redução da jornada de trabalho é uma necessidade cobrada pela sociedade brasileira.

Ele afirmou, porém, que já há empresas que vem antecipando esse debate, reduzindo voluntariamente a jornada de seus trabalhadores.

Segundo Marinho, há necessidade de enquadramento das empresas que não desejam. "Aí é lei, não haverá um acordo coletivo que leve à redução da jornada máxima. A partir da jornada máxima, empresas podem fazer adequações para menos, mas não podem para mais", explicou.

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu o fim da escala 6×1 durante evento em Vitória, Espírito Santo, em março — Foto: Alice Souza

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que põe fim à escala 6×1, deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até o fim de maio em plenário.

O ministros Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que o governo segue disposto a enviar uma proposta sobre o tema para análise dos parlamentares. O governo deve se reunir nos próximos dias para fechar o texto do projeto. Segundo Boulos, o governo defende as seguintes mudanças nas regras trabalhistas – sem redução de salário:

fim da escala 6×1 e implementação da 5×2, com dois dias de descanso semanais; ejornada de trabalho seja de 40 horas por semana, no máximo.

Ministro Guilherme Boulos defende envio de projeto que preveja jornada máxima de 40 horas, sem redução salarial — Foto: Divulgação

De acordo com o Banco Central, a alta relativamente modesta da produtividade do trabalho entre 2019 e 2025 (média de 0,6% ao ano) refletiu dinâmicas distintas ao longo do período.

Em 2020, observou-se forte elevação da produtividade, associada à pandemia, quando a redução da população ocupada superou a queda Valor Adicionado Bruto (VAB). Este é um indicador econômico que mede a riqueza gerada por uma empresa, setor ou região. A alta da produtividade foi gradualmente revertida até 2022, quando a variação acumulada da produtividade desde 2019 ficou praticamente nula. Em 2023, a produtividade apresentou alta expressiva, influenciada pelo aumento da produtividade da agropecuária em ano de safra recorde, passando a avançar em ritmo moderado nos dois anos seguintes.

"Setorialmente, a agropecuária foi o principal destaque em termos de elevação da produtividade, resultado da combinação de expansão da produção e redução da população ocupada. O segmento de outros serviços também apresentou desempenho positivo desde 2019, possivelmente associado à maior incorporação de tecnologia e mudanças organizacionais, embora essa hipótese exija investigação adicional", diz o BC

De acordo com a instituição, os demais segmentos registraram contribuições mais modestas ou mesmo negativas para a evolução da produtividade do trabalho agregada.

Segundo o BC, agropecuária foi setor de destaque no aumento da produtividade desde 2019 — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, avaliou que o debate sobre qualidade de vida é legítimo e necessário, mas pontuou que a economia brasileira passa por um momento de desemprego historicamente baixo, com dificuldade de contratação.

"Mudar a jornada sem avaliar os impactos estruturais pode gerar efeitos econômicos e fiscais relevantes. Se a jornada diminui e o salário é mantido, o custo aumenta. Em um mercado já pressionado por escassez de profissionais, isso pode gerar inflação na mão de obra e parte desse aumento tende a ser repassado aos preços de produtos e serviços", afirma Domingos.

Benito Pedro Vieira Santos, CEO da Avante Assessoria Empresarial, observou que alterações no regime de trabalho atingem operações que dependem de cobertura contínua, como indústria, logística, varejo e serviços, e, com isso, 'reverberam ao longo de cadeias de fornecedores e clientes".

recomposição de horas produtivas via contratação ou pagamento adicional;elevação do custo fixo; e pressão sobre preços e margens, especialmente em mercados com pouca capacidade de repasse dos custos.

Mudança da escala 6×1 teve grande adesão nas redes sociais e impulsionou projetos no Congresso — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo nota técnica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta de redução do limite semanal das horas trabalhadas de 44 para 40 horas de trabalho – com 8 horas diárias em 5 dias por semana e manutenção do salário mensal pago – tem como resultado imediato o aumento do valor da hora trabalhada regular para os empregados cujo contrato de trabalho atual exceda 40 horas semanais.

"O exercício mostra que, como consequência da elevação do custo do trabalho, tem-se, ao fim do processo de ajuste da economia, aumento generalizado dos preços da economia. Tanto de bens e serviços para os consumidores finais, como também de insumos e matérias-primas para as empresas, o que gera perda de competitividade. A menor competitividade implicará em perda de participação nos mercados exterior e doméstico, resultando em queda das exportações e alta das importações", avaliou a CNI.

"Assim, as horas trabalhadas perdidas com a redução do limite semanal não são integralmente recompostas e, como resultado, tem-se queda da atividade econômica como um todo. Estimamos que isso geraria uma queda de 0,7% do PIB brasileiro, o equivalente a uma perda de R$ 76,9 bilhões", concluiu.

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