RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

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A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 229,2 bilhões em março deste ano, informou nesta terça-feira (28) a Receita Federal.

O resultado representa um aumento real de 4,99% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 218,4 bilhões (valor corrigido pela inflação).

O valor também foi o maior já registrada para meses de março desde o início da série histórica da Receita Federal em 1995 — ou seja, em 32 anos.

▶️Segundo a Receita Federal, o recorde pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento da arrecadação da contribuição previdenciária e pelos desempenhos das arrecadações do PIS/Cofins, do IRRF-Capital e do IOF.

▶️O recorde na arrecadação está relacionado com o crescimento da economia brasileira e, também, e com os aumentos de impostos anunciados nos últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

alta na tributação de fundos exclusivos (alta renda) e das "offshores" (exterior);mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;aumento de impostos sobre combustíveis feito em 2023 e mantido desde então;imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);reoneração gradual da folha de pagamentos;fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);início da taxação das bets;aumento do IOF sobre crédito e câmbio;alta na tributação dos juros sobre capital próprio.

Nos três primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 777,12 bilhões — sem a correção pela inflação.

Em valores corrigidos pela variação dos preços, a arrecadação totalizou R$ 784,24 bilhões no primeiro trimestre, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 4,6% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 749,9 bilhões.

Assim como nos últimos anos, o governo espera contar com o aumento da arrecadação para tentar atingir a meta para as suas contas em 2026.

Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 57,8 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

Na prática, portanto, a previsão é que o governo tenha um rombo de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos em 2026 – mesmo que, para o cálculo oficial da meta, apresente um resultado positivo.Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula.

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