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Distrito Federal Tesouro diz que faltam dados para União garantir crédito para o BRB, mas indica que pedido será rejeitado Governo do DF, que é acionista majoritário do banco, enviou pedido de crédito R$ 6,6 bilhões ao FGC. Nota baixa do DF em gestão fiscal pode impedir que a União entre como garantia. Por Alexandro Martello, g1 DF — Brasília

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, informou nesta quarta-feira (29) que foi recebido, de fato, um pedido de operação de crédito ao Banco Regional de Brasília com aval da instituição, mas que ainda faltam informações para ser possa ser formalmente analisada.

Ele indicou, porém, que a operação será rejeitada, pelo fato de o governo do Distrito Federal ter a chamada "capacidade de pagamento", uma análise que apura a situação fiscal dos estados nacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União, inferior à possível pela legislação.

De acordo com ele, o governo do Distrito Federal tem capacidade de pagamento classificada com nota "C", enquanto o aval do Tesouro Nacional para operações de crédito só é possível para estados ou municípios com um índice melhor, de "A" ou "B".

Para melhorar essa capacidade de pagamento, o secretário do Tesouro Nacional explicou que o Distrito Federal teria de ingressar no chamado Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pelo qual os entes federativos são incentivados a implementar medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.

Daniel Cardoso Leal explicou, porém, que como esse é o último ano do mandato, sendo também um ano eleitoral, também não é permitido, pelas regras, que o Distrito Federal ingresse no PEF para melhorar sua capacidade de pagamento e, consequentemente, conseguir o empréstimo com aval da União.

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