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Agro Veto da UE à carne do Brasil: veja perguntas e respostas sobre a decisão Bloco atualizou, nesta terça-feira (12), a lista de países que cumprem regras contra o uso de antimicrobianos na pecuária, e excluiu o Brasil. Essa lista define quem pode continuar exportando para a UE a partir de 3 de setembro. Por Paula Salati, Vivian Souza, g1 — São Paulo

A União Europeia excluiu, nesta terça-feira (12), o Brasil da lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária.

➡️ A lista define quais países cumprem as normas sanitárias do bloco e poderão continuar exportando carne e outros produtos de origem animal para a Europa, a partir de 3 de setembro.

Entenda abaixo o que mudou, quais produtos podem ser impactados, o que dizem o governo e os setores envolvidos e como o Brasil pode tentar reverter a situação.

Segundo a União Europeia, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados.

Segundo a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, o Brasil poderá deixar de exportar para a UE mercadorias como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e invólucros.

Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento.

Segundo Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no VBSO, a União Europeia proíbe antimicrobianos que também são utilizados para crescimento dos animais. São eles:

Segundo a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, o Brasil precisa garantir o cumprimento das regras da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados.

Ela afirmou que, assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações.

restringir legalmente o uso dos demais antimicrobianos mencionados pela UE;ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.

Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina.

O pesquisador afirma que a segunda opção é mais difícil de aplicar porque depende da rastreabilidade do produto, além de ser mais demorada e custosa.

Segundo ele, assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra depois de setembro.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) disse que o Brasil segue "plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu" e que "o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida".

"O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias […]. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico."

"A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo", destacou a entidade.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que, com o apoio do governo, "prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia"

"É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias."

"O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos", destacou a ABPA.

O presidente da Abemel, Renato Azevedo, disse que a notícia “pegou de surpresa” o setor. Ele afirmou entender que a decisão tem caráter político, diante da pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul.

A publicação da lista ocorre 12 dias após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, que é duramente criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França.

Mas, segundo Leonardo Munhoz, o veto não não tem relação com o acordo. Ele afirma que a lista é uma regulamentação sanitária, ou seja, uma exigência que qualquer país pode adotar para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população.

Segundo dados do Agrostat citados no texto, a União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, depois de China e Estados Unidos. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado, atrás da China.

Segundo a UE, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária, informou a agência de notícias France Presse. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados.

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