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O Banco Central publicou nesta sexta-feira (30) o detalhamento das novas regras que tornam mais difícil para bancos usarem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como estratégia para atrair investidores e captar recursos no mercado financeiro.

As medidas entram em vigor na próxima segunda-feira (1º) e foram definidas após a crise envolvendo o Banco Master, que registrou forte crescimento em pouco tempo ao oferecer taxas de rendimento acima das praticadas por outras instituições financeiras.

O banco também destacava a cobertura do FGC como garantia para aplicações consideradas mais arriscadas.

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No fim de abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu criar novas exigências para instituições financeiras que utilizam recursos cobertos pelo FGC.

➡️Pela regra, os bancos terão de observar o chamado “ativo de referência”, indicador que mede a qualidade e a diversificação dos recursos da instituição.

Na prática, se a parcela de recursos garantidos pelo FGC superar o volume ligado a ativos de menor risco, o banco será obrigado a direcionar parte do dinheiro para títulos públicos federais, considerados mais seguros.

Segundo o Banco Central, a medida aumenta a capacidade das instituições de enfrentar riscos e busca reforçar a segurança do sistema financeiro.

O BC também informou que, a partir de novembro de 2026, os bancos associados ao FGC passarão a receber informações mais detalhadas sobre os investidores que possuem aplicações cobertas pelo fundo.

Em nota, o Banco Central afirmou "as alterações aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos, fortalecendo a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional".

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada que protege investidores em caso de quebra de instituições financeiras. Atualmente, a cobertura é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira.

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