RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

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As novas regras que tornam mais difícil para bancos usarem a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como estratégia para atrair investidores e captar recursos no mercado financeiro começaram a valer nesta segunda-feira (1º).

As medidas foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de abril, após a crise envolvendo o Banco Master. O banco registrou forte crescimento em pouco tempo ao oferecer taxas de rendimento acima das praticadas por outras instituições financeiras, destacando a cobertura do FGC como garantia.

Com as novas regras, os bancos vão ter que acompanhar um indicador chamado “ativo de referência”. Na prática, ele funciona como uma espécie de termômetro da saúde financeira da instituição, ao medir a qualidade e a diversidade dos investimentos que ela tem.

Se o banco tiver muito dinheiro captado com garantia do FGC e pouca aplicação em ativos mais seguros, ele terá de mudar essa estratégia. Nesse caso, será obrigado a investir parte dos recursos em títulos públicos federais, que são considerados mais seguros porque têm baixo risco de calote.

Além disso, o Banco Central também refinou a forma como mede a capacidade de os bancos absorverem prejuízos. Ou seja, passou a considerar outros tipos de capital, além do patrimônio principal, que podem ser usados para cobrir perdas em cenários de crise.

Segundo o Banco Central, a medida aumenta a capacidade das instituições de enfrentar riscos e busca reforçar a segurança do sistema financeiro.

O BC também informou que, a partir de novembro de 2026, os bancos associados ao FGC passarão a receber informações mais detalhadas sobre os investidores que possuem aplicações cobertas pelo fundo.

Essas informações permitirão que as instituições financeiras e o próprio Banco Central tenham uma visão mais ampla sobre quais recursos estão ou não cobertos pelo FGC e qual o risco real que o fundo corre.

Em nota divulgada na última sexta-feira, o BC afirmou as mudanças "melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos, fortalecendo a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional".

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada que protege investidores em caso de quebra de instituições financeiras. Atualmente, a cobertura é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira.

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