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Acordo do Itaú com MPMG determina que banco faça ressarcimento de cobranças indevidas; saiba se você tem direito e veja como solicitar
Fonte: G1 Economia | Publicado em: 01/06/2026 20:44
Minas Gerais Acordo do Itaú com MPMG determina que banco faça ressarcimento de cobranças indevidas; saiba se você tem direito e veja como solicitar Instituição bancária cobrou tarifas de correntistas indevidamente entre 2011 e 2018, segundo o Procon. Empresa será multada caso descumpra medidas. Por g1 Minas — Belo Horizonte
O Itaú assinou um acordo com o MPMG e o Idec para devolver valores cobrados indevidamente por seguros não contratados a clientes de todo o país.
A medida abrange cobranças sem consentimento feitas entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025. O descumprimento gerará multa diária de R$ 10 mil.
Para informar os consumidores, a instituição financeira realizará uma campanha nacional. Clientes prejudicados têm até 2 anos para solicitar o ressarcimento.
Pedidos de devolução exigem o envio de documentos específicos. Reclamações devem ocorrer por canais oficiais do banco ou plataformas de defesa do consumidor.
O reembolso poderá ser feito em conta corrente, poupança ou ordem de pagamento. Após a solicitação, o Itaú terá até três faturas para efetuar o estorno.
Após acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o banco Itaú terá que devolver a clientes valores cobrados indevidamente por seguros não contratados.
A medida foi divulgada em 29 de maio de 2026 e vale para correntistas de todo o país. Caso descumpra o combinado, a instituição financeira poderá pagar multa de R$ 10 mil por dia e por irregularidade cometida.
Segundo a promotoria, a instituição bancária feriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e cometeu uma prática abusiva ao cobrar tarifas sem consentimento entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.
O g1 procurou o Itaú para um posicionamento, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
➡️ Veja, a partir dos pontos abaixo, como saber se sua conta passou por cobranças indevidas e, caso sim, como pedir ressarcimento:
O que foi decidido?Quem pode pedir ressarcimento?Quais são os requisitos para solicitar a devolução?Quais canais de reclamação valem?Ainda posso reclamar se descobri agora?Como os clientes serão avisados?Qual é o prazo para pedir o dinheiro?Como solicitar o ressarcimento?Como será feito o pagamento?E casos após dezembro de 2025?E se houver cobrança depois do cancelamento?O que acontece se o acordo não for cumprido?
O acordo encerra uma ação civil pública movida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do MPMG e pelo Idec contra o Itaú.
O banco terá que ressarcir clientes que foram cobrados por seguros sem consentimento, além de adotar medidas de transparência, prevenção e comunicação sobre o caso.
Para solicitar a devolução dos valores, é necessário atender aos seguintes critérios, simultaneamente:
ter evidências de cobrança de seguro não contratado ou mantido após cancelamento;ter feito reclamação até 18 de dezembro de 2025;não ter sido ressarcido anteriormente.
Proconsconsumidor.gov.brMinistério PúblicoDefensoria PúblicaIdec (para associados)Reclame AquiSistemas como Sindec e Pró-ConsumidorReclamações feitas diretamente ao Itaú
jornais de grande circulação;site do banco;redes sociais, como Instagram;comunicação aos órgãos de defesa do consumidor.
Os consumidores terão até dois anos para solicitar o ressarcimento, a partir do início da campanha previsto no acordo.
documentos que comprovem a cobrança;registro da reclamação anterior;dados bancários para eventual restituição.
exigir autorização prévia;informar a contratação por mensagem de texto (SMS), WhatsApp ou e-mail;facilitar o cancelamento;estornar os valores após o cancelamento.
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