RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou nesta segunda-feira (1) que o governo brasileiro tomou medidas para melhorar a situação das contas públicas, mas acrescentou que "reformas fiscais significativas" são necessárias para colocar a dívida pública em uma trajetória firme de queda.

A instituição enviou recentemente uma missão ao Brasil para analisar políticas e perspectivas econômicas do país, com base no chamado "Artigo IV" — que consiste em visitas regulares aos países-membros. Ao final da missão, o FMI divulga um comunicado.

O FMI diz que, preservar as receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo, ao mesmo tempo que se fornece apoio temporário e direcionado, e "implementar um esforço fiscal mais ambicioso", apoiado por reformas para lidar com a rigidez dos gastos e reduzir as despesas tributárias, "aumentaria a credibilidade fiscal, reduziria os custos de empréstimo e criaria espaço para investimentos prioritários.”

A instituição informou, ainda, que a economia brasileira tem se mostrado "notavelmente resiliente diante de múltiplos choques", e concluiu que o Banco Central reduziu a taxa básica de juros em março e abril de "forma adequada, em consonância com o regime de metas de inflação do Brasil".

De acordo com dados do Banco Central, a dívida do setor público consolidado subiu 0,4 ponto percentual, para 80,4% do PIB, o equivalente a R$ 10,44 trilhões.

Este é o maior nível para a dívida pública desde junho de 2021, quando somava 80,6% do PIB, ou seja, é o maior patamar em quase cinco anos.➡️No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou seja, em pouco mais de três anos, a dívida já avançou 8,7 pontos percentuais. A alta na dívida está relacionada, principalmente, com o aumento de gastos públicos, e com as despesas com juros.

➡️Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), conceito internacional — que considera os títulos públicos na carteira do BC —, o endividamento brasileiro foi bem maior em abril: 93,1% do PIB.

A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é adotado internacionalmente.

➡️Acima de 90% do PIB, o patamar da dívida brasileira está bem acima de nações emergentes e de países da América do Sul, ficando maior, também, do que a média das nações da Zona do Euro (segundo dados do FMI).

Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:

a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.

Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada, ou alterada, nos próximos anos.

Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia.

Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 99,4% do PIB em 2035 (pelo conceito brasileiro) — patamar bem distante dos países emergentes e mais próximo da Europa.

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