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A Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) determinou, nesta quarta-feira (3), que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em impor e fiscalizar efetivamente a proibição de importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos vindos dessas economias.

A decisão se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Esse é o mesmo texto utilizado para basear a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, entre elas estão o PIX, o desmatamento ilegal, a pirataria e falhas na aplicação de leis anticorrupção.

Segundo o relatório oficial, a prática desses países é considerada "irracional" e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos.

10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de Acordos de Comércio Recíproco. São eles: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.

12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.

"A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável", afirmou o embaixador Jamieson Greer. "Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais essa disparidade."

Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.

De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.

Portanto, a conduta do Brasil foi classificada como irracional e prejudicial ao comércio norte-americano.

O relatório também detalha estudos de caso setoriais, apontando o risco de trabalho forçado na produção de arroz em Myanmar e de tabaco no Malaui. Além disso, países europeus como Polônia e Espanha são citados como mercados de destino para exportações que concorrem diretamente com os produtos americanos.

O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, e o representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer, falam à imprensa após negociações comerciais com a China em Genebra — Foto: Martial Trezzini/Handout via Reuters

A medida ainda passará por um período de consulta pública antes de ser implementada. O governo americano receberá comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para discutir as ações propostas.

A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir que mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos circulem livremente.

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