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Empreendedorismo Por que o CNPJ vai passar a ter letras em julho? Entenda novas regras Receita Federal vai adotar modelo alfanumérico para evitar esgotamento das combinações e modernizar o sistema tributário. Por Rafaela Zem, g1 — São Paulo

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras além de números na identificação de empresas, organizações, produtores rurais, profissionais liberais e outros tipos de pessoa jurídica a partir de julho deste ano.

A mudança tem como objetivo ampliar a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo, já que o formato atual se aproxima de seu limite técnico, segunda a Receita Federal.

O novo modelo manterá os 14 caracteres do CNPJ tradicional, mas permitirá o uso de letras de A a Z em posições específicas da estrutura, formando um CNPJ alfanumérico. A mudança representa uma expansão gigantesca nas combinações possíveis.

No Brasil, existem mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos e cerca de 29,2 milhões desativados, segundo dados da Estatística Redesim (Receita Federal).

No total, já foram emitidos mais de 63 milhões de CNPJs, número que se aproxima do limite do modelo atual. Isso ocorre porque, assim como o CPF, cada número de CNPJ é único e permanente, não podendo ser reutilizado, mesmo quando a empresa é encerrada.

Essa mudança será gradual e começará a valer apenas para novas inscrições. Isso inclui empresas recém-criadas, novas filiais, profissionais liberais, condomínios e produtores rurais.

Quem já possui um CNPJ não precisará trocar ou atualizar nada. Os números atuais continuarão válidos e aceitos normalmente pelos sistemas públicos e privados.

É o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres.

A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos. (confira no exemplo abaixo)

Segundo a Receita, será elaborado um calendário para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato.

Apenas novas inscrições a partir da data de início, como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais.

O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais.

Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras.

Segundo a Receita, a partir de julho do próximo ano, todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas.

Podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias. A recomendação é que as empresas se preparem com antecedência.

Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa, segundo a Receita, é que essa adaptação ocorra de forma automática e transparente para as empresas.

O Dígito Verificador (DV), número que aparece no final do CNPJ e serve para validar sua autenticidade, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11 — um tipo de verificação matemática —, agora adaptado para incluir letras no cálculo.

Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, que atribui um número específico a cada símbolo, e dele será subtraído o valor 48.

Por exemplo: a letra A corresponde ao número 65 na tabela ASCII e, para o cálculo, será utilizado o valor 17 (que é o resultado de 65 menos 48).

A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar essa adaptação técnica.

A mudança prepara o caminho para a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vão unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor.

Para isso, será necessário contar com sistemas mais modernos e integrados. O novo CNPJ alfanumérico contribui nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema, facilitar a separação entre despesas pessoais e profissionais, e automatizar processos como a recuperação de créditos tributários.

Sim. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular corretamente o Dígito Verificador.

Essas adaptações podem gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados.

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