RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

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Levantamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) aponta que, desde 2023, o Brasil tem registrado um crescimento expressivo nos requerimentos de autorização de pesquisa para terras raras.

🔎Chamados de "terras raras", esses minerais compõem um grupo de 17 elementos químicos encontrados na natureza, normalmente misturados a outros minérios de difícil extração e com alto valor comercial.

Desconhecidas aos olhos do público, mas cobiçadas nos bastidores da indústria e da diplomacia, as "terras raras" se tornaram um dos recursos mais estratégicos do planeta. São essenciais para a fabricação de turbinas eólicas, baterias de carros elétricos, cabos de transmissão, foguetes, equipamentos médicos, armas e dispositivos eletrônicos de última geração.

Com papel central na transição energética, defesa e na produção de alta tecnologia, estes recursos estão no centro de disputas e negociações geopolíticas, e o Brasil tem potencial privilegiado para se destacar no cenário.

Os números demonstram o aumento no interesse por terras raras nos últimos anos – especialmente a partir de 2023–, um reflexo da percepção da crescente relevância estratégica.

Entre 2023 e o começo de junho, foram contabilizados cerca de 3 mil pedidos. Para efeito comparativo, foram contabilizados 745 requerimentos em todo o período entre 1975 e 2022 .

O requerimento de pesquisa é a primeira fase um longo período até a concessão da lavra, quando uma empresa recebe autorização para explorar uma jazida.

Apesar do potencial, as atividades relacionadas as terras raras podem ser atingidas pelo bloqueio de R$ 22,7 milhões no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM). O alerta foi feito pelo diretor-presidente da autarquia, Mauro Sousa.

🔎 Um bloqueio no orçamento é como um "freio de emergência" temporário nas finanças do governo. Ele acontece quando os gastos obrigatórios, como pagamento de aposentadorias, sobem mais do que o esperado. Quando isso acontece, o governo precisa reter parte do dinheiro de gastos não essenciais, como obras, para não ultrapassar o limite de gastos permitido.

Segundo Sousa, a restrição orçamentária demandará que a agência reveja prioridades em um cenário já de escassez de recursos.

"Isso significa alocar os recursos da melhor forma possível. Nem todas as atividades serão desenvolvidas no tempo necessário e adequado", afirmou a jornalistas após evento do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) nesta semana.

O setor responsável pelos minerais críticos e estratégicos já opera com uma estrutura "modesta". De acordo com Sousa, a unidade conta com quatro servidores, que comandam estudos e ações relacionadas ao tema.

A limitação orçamentária ocorre em um momento que o Brasil busca ampliar sua participação na cadeia global desses minerais. O diretor da ANM menciona que o país tem firmado acordos de cooperação e memorandos de entendimento com outros países para acelerar estudos e investimentos no setor.

"Nós criamos compromissos internacionais e precisamos ter uma estrutura institucional capaz de dar as respostas adequadas. Quando isso acontece, perdemos a capacidade de cumprir aquilo com que o Estado brasileiro está se comprometendo", disse.

Serviço Geológico do Brasil avança com pesquisas sobre potencial para terras raras — Foto: Divulgação/SGB

Para o diretor-presidente da ANM, há uma contradição entre os objetivos estratégicos do país e a redução dos recursos destinados à autarquia.

"Somos falhos quando cortamos recursos que não permitem que aquilo que foi acordado seja efetivamente cumprido. Isso é uma contradição do Estado brasileiro", avaliou.

Além das ações voltadas aos minerais estratégicos, o bloqueio pode afetar questões como leilões de área para exploração e ações de fiscalização de barragens. Caso a limitação dos recursos seja mantida, 43 barragens e 18 pilhas de mineração que deveriam receber vistorias técnicas até o fim do ano poderão ficar fora do cronograma inicialmente planejado.

🔎Essas inspeções subsidiam decisões regulatórias, ações de fiscalização e avaliações de segurança operacional. Algumas das estruturas previstas para vistoria exigem monitoramento contínuo devido ao potencial impacto social, ambiental e econômico, incluindo instalações localizadas próximas a comunidades e áreas ambientalmente sensíveis.

A restrição de recursos também afeta etapas consideradas essenciais para a análise de processos minerários. Em muitos casos, vistorias de campo são necessárias para a aprovação de Relatórios Finais de Pesquisa e de Planos de Aproveitamento Econômico (PAEs), documento que detalha como uma jazida será explorada comercialmente.

Sem essas verificações presenciais, a tramitação dos processos tende a ficar mais lenta, o que pode retardar investimentos e a entrada de novos empreendimentos em operação.

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