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O governo federal identificou que o documento técnico dos EUA que propõe o novo tarifaço de 25% cita determinação de Trump mais de 10 vezes.

Para o Ministério da Fazenda, a repetição do trecho reforça a percepção de que o processo contra o Brasil ocorreu por motivos políticos.

O novo imposto passa a valer em 22 de julho. Ele surgiu após investigação aberta no ano passado devido a supostas práticas comerciais desleais brasileiras.

A Fazenda comparou o documento com outros casos. O carimbo presidencial pode servir para proteger técnicos norte-americanos de eventuais questionamentos administrativos.

O governo brasileiro analisou o documento técnico do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR na sigla em inglês), responsável pela investigação e proposta do novo tarifaço, e identificou um trecho que se repete mais de dez vezes.

"Em conformidade com a determinação específica do Presidente, o Representante Comercial está adotando medidas para impor tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil, com algumas exceções”, diz o resumo do documento, por exemplo.

A argumentação de que há uma “determinação específica do Presidente” Donald Trump sobre esse caso foi usada de maneira frequente nas páginas do documento.

Na avaliação do Ministério da Fazenda, isso reforça a percepção de que o processo contra o Brasil foi conduzido de forma política.

O novo tarifaço de 25% aplicado a produtos brasileiros surgiu de uma investigação aberta no ano passado, a pedido de Trump.

O processo foi iniciado por supostas “práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”.

Após a apuração, o USTR concluiu pela recomendação da sobretaxa a milhares de produtos brasileiros. Na quarta-feira (15), o governo de Trump confirmou o novo tarifaço, que passa a valer em 22 de julho.

O Ministério da Fazenda fez uma análise de outros documentos técnicos, semelhantes ao da conclusão do processo contra o Brasil, divulgado ontem.

A comparação preliminar mostrou que em outros casos não houve menção a determinações do presidente norte-americano, como em:

investigações sobre impostos digitais, contra a França, Índia, Turquia, Áustria, Itália, Espanha, Reino Unido, entre outros;investigação sobre direitos trabalhistas e humanos, contra a Nicarágua (direitos trabalhistas e humanos).

Já em processos contra a China, expressões semelhantes apareceram, como “orientação do presidente”.

Isso envolveu casos que levaram a tarifas aplicadas pelos EUA, como as tranches tarifárias de 2018–2019, e uma investigação de 2025 sobre cumprimento de um acordo comercial com os Estados Unidos.

O USTR pode abrir investigações por conta própria. Então, para o Ministério da Fazenda, colocar esse “carimbo” de que é uma determinação da Casa Branca reforça que a questão não é técnica, pois o canal de resolução seria político-presidencial.

A pasta avalia também que o uso frequente desta expressão no documento pode servir até para proteger técnicos de eventuais questionamentos administrativos – comuns no serviço público para investigar condutas de servidores técnicos.

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