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Tecnologia Apple trava nova batalha contra Reino Unido para impedir acesso do governo a dados de usuários Empresa tenta barrar exigência das autoridades britânicas para criar uma "porta dos fundos" que permitiria acessar backups protegidos por criptografia; governo diz que medida é necessária para combater crimes graves e terrorismo. Por Reuters — Londres

A Apple entrou com uma nova ação na Justiça do Reino Unido para tentar impedir que o governo britânico obrigue a empresa a criar um meio de acessar dados criptografados de usuários armazenados na nuvem, informou o jornal Financial Times nesta segunda-feira (3).

Segundo a publicação, a empresa apresentou no mês passado uma contestação ao Investigatory Powers Tribunal, órgão independente responsável por julgar disputas envolvendo vigilância e poderes de investigação do Estado. A ação questiona uma exigência do Ministério do Interior britânico para que a Apple permita o acesso do governo aos backups criptografados de usuários do Reino Unido.

Esses backups são cópias de segurança dos dados armazenadas na nuvem. Eles são protegidos por criptografia, tecnologia que embaralha as informações para que apenas o dono da conta consiga acessá-las.

Uma pessoa usa um telefone para fotografar iPhones em exposição durante o evento da Apple. — Foto: Manuel Orbegozo/Arquivo/Reuters

O governo britânico quer que a Apple crie uma forma de contornar essa proteção — conhecida como "porta dos fundos" (backdoor) —, permitindo o acesso aos dados mesmo quando eles estiverem criptografados.

No ano passado, o Reino Unido desistiu de uma proposta semelhante, que permitiria o acesso a dados de usuários britânicos e americanos, após meses de negociações com o governo dos Estados Unidos, então presidido por Donald Trump.

De acordo com o Financial Times, as autoridades britânicas emitiram posteriormente uma nova determinação técnica direcionada à Apple. Dessa vez, a medida se aplica apenas aos dados de usuários do Reino Unido, sem atingir clientes nos Estados Unidos.

Procurado, um porta-voz do governo britânico afirmou que não comenta processos judiciais nem questões operacionais, incluindo a existência ou não de notificações enviadas a empresas.

Em nota, o governo afirmou que apoia o uso de criptografia para proteger a privacidade dos cidadãos, mas defendeu que as autoridades tenham acesso a comunicações quando isso for considerado necessário e proporcional para investigar casos de terrorismo, crimes graves e abuso sexual infantil.

Para Ruth Ehrlich, diretora de relações externas da organização de direitos humanos Liberty, o caso pode ter consequências duradouras para a proteção da privacidade. Segundo ela, criar uma "porta dos fundos" para acessar informações protegidas aumenta os riscos para os dados pessoais dos usuários e exige que o governo leve em consideração as preocupações de especialistas e da sociedade antes de adotar esse tipo de medida.

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