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O governo decidiu zerar o imposto de importação de quase mil produtos diante da ausência de produção nacional ou da oferta insuficiente.

Entre os produtos que tiveram a tarifa zerada, estão medicamentos utilizados no tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.

A medida também atinge 970 itens classificados como bens de capital e bens de informática e telecomunicações.

A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) nesta quinta-feira (26).

O governo federal decidiu zerar o imposto de importação de quase mil produtos diante da ausência de produção nacional ou da oferta insuficiente dos itens para atender ao mercado interno.

💊Entre os produtos que tiveram a tarifa zerada, estão medicamentos utilizados no tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.

fungicidas e inseticidas voltados ao controle de pragas na agricultura;insumos para a indústria têxtil;lúpulo para a fabricação de cerveja;e produtos destinados à nutrição hospitalar.

Segundo o governo, a lista inclui ainda 970 itens classificados como bens de capital e bens de informática e telecomunicações.

A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) nesta quinta-feira (26).

Na mesma reunião, o colegiado aprovou a aplicação de direito antidumping, por cinco anos, sobre a importação de etanolaminas originárias da China e de resinas de polietileno provenientes dos Estados Unidos e do Canadá.

🔎A aplicação de um direito antidumping é uma medida de defesa comercial utilizada por um país para proteger sua indústria nacional contra importações de produtos a preços desleais (abaixo do valor de mercado no país de origem).

"Neste último caso, o Gecex decidiu, por interesse público, reduzir os valores do direito antidumping para os patamares do direito provisório que estava em vigor há 6 meses, de forma a não trazer impacto adicional à cadeia", explicou o órgão, em nota.

Lúpulo é um dos produtos cuja alíquota do imposto de importação será zerada — Foto: TV TEM/Reprodução

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Com o petróleo em alta e uma crise energética global em curso devido à guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, o Brasil conta com uma vantagem estratégica: os biocombustíveis. É o que avalia a revista britânica The Economist.

A revista publicou um artigo nesta quinta-feira (26/3) em que afirma que "o Brasil tem uma arma secreta contra choques do petróleo" e que "os biocombustíveis vão ajudar o país a enfrentar os efeitos do conflito no Oriente Médio".

A guerra, que teve início em 28 de fevereiro, gerou uma crise energética global, com alta do petróleo e do gás e risco de desabastecimento, especialmente após o bloqueio do Estreito de Ormuz — por onde passa cerca de 20% da energia mundial.

No início desta semana, o preço do barril de petróleo tipo Brent voltou a ultrapassar os US$ 100, chegando a picos de mais de US$ 110.

Além disso, o cenário de incerteza política tem pressionado ainda mais os preços. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a afirmar que haveria negociações em curso, enquanto Teerã nega qualquer diálogo.

Neste contexto, a The Economist afirma que poucos países estavam preparados para um choque do petróleo, mas "o Brasil estava". Isso porque o país, ao longo de décadas, investiu em alternativas e construiu "a indústria de biocombustíveis mais sofisticada do mundo".

A reportagem destaca ainda o papel estrutural desses combustíveis na economia brasileira. "Eles são misturados à gasolina e ao diesel, com percentuais obrigatórios definidos pelo governo de 30% e 15%, respectivamente, entre os mais altos do mundo", observa a revista.

O artigo também chama atenção para a frota nacional: "três quartos dos veículos leves no Brasil possuem tecnologia que permite rodar com qualquer mistura, desde gasolina pura até etanol 100%".

"Isso reduz a dependência do Brasil de combustíveis fósseis importados e protege o país contra mercados inflacionados. O preço da gasolina nos postos brasileiros subiu 10% desde o início da guerra, e o do diesel, 20%, segundo dados divulgados em 20 de março pelo regulador de energia. É um aumento doloroso, mas muito abaixo dos saltos de 30% a 40% observados nos Estados Unidos."

A The Economist lembra que essa estratégia começou nos anos 1970, após outra crise do petróleo, e desde então se consolidou como base da política energética do país.

"Na época, o Brasil importava 80% do combustível que consumia; o embargo árabe estava sufocando a economia. Transformar o excedente de cana-de-açúcar em etanol foi uma solução óbvia", aponta o texto.

A revista menciona ainda um plano do governo federal, em 2023, para promover o biodiesel, derivado de sementes, principalmente de soja. Hoje, diz a revista, o governo federal mantém essa linha, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que como "poucos abraçaram os biocombustíveis com tanta intensidade".

"Lula vê os biocombustíveis como solução para dois problemas. Primeiro, reforçam a soberania de um país que, apesar de ser um dos maiores exportadores de petróleo bruto do mundo", afirma. "Segundo, permitem ao Brasil reduzir as emissões de gases de efeito estufa sem alienar os agricultores, que produzem as matérias-primas dos biocombustíveis."

Ainda assim, a revista faz uma ressalva: "os biocombustíveis não podem eliminar totalmente os custos provocados pela alta do petróleo".

Mas a avaliação é que o Brasil entra nessa crise em posição mais favorável. Enquanto grandes economias enfrentam alta mais intensa de preços e risco de escassez, o país consegue amortecer parte do impacto — e até se beneficiar com o aumento da demanda global por alternativas ao petróleo.

A análise aponta também que o modelo começa a chamar atenção internacional, com países como Índia e Japão estudando adaptar a experiência brasileira.

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Agro Sem o Estreito de Ormuz, Brasil fecha acordo com Turquia para rota alternativa para exportações A rota será utilizada para a entrega de produtos com destino ao Oriente Médio e a Ásia Central. Por Vivian Souza, g1

O Brasil concluiu um acordo com a Turquia para que o país se torne uma rota alternativa para exportações, em meio ao fechamento do Estreito de Ormuz, informou o Ministério da Agricultura nesta quinta-feira (26).

Segundo o governo, a rota da Turquia já era usada por exportadores brasileiros, mas o país passou a fazer novas exigências sanitárias para produtos sujeitos ao controle veterinário oficial, como os de origem animal.

Com o novo acordo, foi negociado um documento que permite que as mercadorias brasileiras passem pelo território ou fiquem armazenadas temporariamente no país antes de seguirem para o destino final.

Este documento é o Certificado Veterinário Sanitário para Produtos Sujeitos a Controles Veterinários em Trânsito Direto pela República da Turquia ou para Armazenamento Temporário com Destino à Expedição para outro País/Navio.

O Estreito de Ormuz é uma das principais rotas comerciais do mundo. Sem ela, navios com compras e vendas brasileiras precisaram ser redirecionados, aumentando o custo de frete.

A rota conecta os maiores produtores de petróleo do Golfo, como Arábia Saudita, Irã, Iraque e Emirados Árabes Unidos, com o Golfo de Omã e o Mar Arábico.

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Irã diz que vai abrir o Estreito de Ormuz para embarcações “não hostis” — Foto: Benoit Tessier/Reuters

Ao longo da história, pessoas e grupos influentes sempre encontraram maneiras de lucrar com momentos de crise. Não seria diferente na guerra travada por Estados Unidos e Israel contra o Irã. O conflito está prestes a completar um mês, justamente quando os EUA afirmam negociar uma trégua.

Nas últimas semanas, surgiram denúncias de que postos de combustíveis elevaram os preços poucas horas após os primeiros ataques; de que grandes petrolíferas estariam registrando lucros excepcionais com o barril acima de 100 dólares; e também de que seguradoras marítimas aumentaram drasticamente o valor dos prêmios após o bloqueio do Estreito de Ormuz por Teerã.

A acusação mais recente, porém, envolve diretamente um dos participantes do conflito. Segundo relatos, o Irã estaria cobrando até 2 milhões de dólares (R$ 10,45 milhões) de navios que transportam petróleo e gás para permitir uma “passagem segura” pelo Estreito de Ormuz.

O Lloyd’s List, uma das publicações marítimas mais tradicionais e respeitadas do mundo, informou na semana passada que ao menos uma embarcação já realizou esse pagamento.

Se confirmada, essa iniciativa pode transformar um dos gargalos estratégicos mais críticos do planeta — por onde transita um quinto do petróleo e do gás consumidos mundialmente — em um pedágio de alto risco.

Embora vários funcionários iranianos tenham negado a informação, o parlamentar Alaeddin Boroujerdi declarou à TV estatal que as taxas estariam sendo cobradas como parte de um “novo regime soberano” no estreito, justificadas como uma forma de cobrir “custos de guerra”.

Segundo Robert Huebert, especialista em relações internacionais da Universidade de Calgary, no Canadá, a cobrança de um “pedágio” no Estreito de Ormuz violaria o direito marítimo internacional.

"Liberdade de navegação é a base do comércio marítimo internacional, é a capacidade de transitar por essas áreas sem qualquer tipo de obstrução", disse Huebert ao podcast da Energi Media, na última terça-feira (24. "Se você fizer isso [cobrar uma taxa], enfrentará oposição direta de praticamente todos os Estados", complementou.

Com mais de 3,2 mil embarcações retidas, Peter Sand, analista-chefe da empresa de inteligência marítima Xeneta, com sede em Copenhague, minimizou a relevância da cobrança para a reabertura do estreito.

Por mais alta que pareça, [a taxa de 2 milhões de dólares] não é o fator essencial", disse Sand à DW. "O que importa é que ainda não é seguro atravessar [Ormuz]."

Ainda assim, a disposição de grandes importadores de petróleo e gás em negociar diretamente e pagar uma taxa tão alta por navio — somada a seguros já exorbitantes — mostra o grau de desespero de países altamente dependentes de energia para assegurar ao menos um fluxo mínimo pelo estreito.

"Alguns [países] podem querer pagar", acrescentou Sand. "É um último prêmio relativamente pequeno para assegurar algum nível de fornecimento energético contínuo."

Preço do combustível já tem sofrido os reflexos do fechamento do Estreito de Ormuz — Foto: Rene Traut/Rene Traut Fotografie/picture alliance via DW

O Lloyd’s List afirmou que não está claro como a transação foi realizada, já que o Irã permanece sob sanções internacionais, o que dificulta ao país receber pagamentos em dólares por meio de canais financeiros ocidentais.

A publicação informou que Índia, Paquistão, Iraque, Malásia e China estão negociando diretamente com autoridades iranianas para organizar a passagem segura de seus navios.

A Bloomberg, que também divulgou a cobrança, citou fontes sob anonimato afirmando que várias embarcações já pagaram para atravessar o estreito, embora o “pedágio” não pareça ocorrer de forma sistemática.

Uma das fontes ouvidas pela Bloomberg acrescentou que Teerã avalia formalizar a taxa como parte de um eventual acordo de paz com Estados Unidos e Israel.

Em um novo desdobramento, o Irã enviou, na terça-feira (24/03), uma carta aos membros da Organização Marítima Internacional (OMI) informando que passará a permitir que “embarcações não hostis” atravessem Ormuz, desde que haja coordenação prévia com Teerã.

"Até agora, [o Irã] havia autorizado entre três e cinco travessias por dia", disse Sand. "[Agora Teerã está dizendo:] se você não é inimigo do Irã, o estreito está aberto para você."

Enquanto isso, um porta-voz da OMI disse à DW que a organização trabalha para estabelecer "uma medida provisória e urgente para facilitar a evacuação segura dos navios mercantes atualmente retidos na região do Golfo".

Antes que a crise se agrave ainda mais, a entidade destacou que é crucial proteger a vida e o bem-estar dos marinheiros retidos, ao mesmo tempo em que pressiona para que navios dispostos a transitar por Ormuz possam fazê-lo sem risco de ataques.

Paralelamente, a produção e as exportações de petróleo do Irã seguem sem interrupção. Na semana passada, o governo do presidente dos EUA anunciou uma isenção de sanções de 30 dias para a compra de petróleo iraniano já armazenado em petroleiros, com o objetivo de aliviar a pressão sobre o fornecimento de energia desde o início da guerra entre EUA, Israel e o Irã.

A alta dos preços provocada pelo conflito também tem permitido que Teerã cobre mais por esse petróleo.

O presidente dos EUA, Donald Trump, vem pressionando os aliados europeus da Otan a participarem de uma missão multinacional de patrulha ou escolta naval no Golfo para proteger a navegação comercial.

Os países europeus, porém, têm resistido a um envolvimento imediato. Ainda assim, muitos deles — incluindo Alemanha, França e Itália — já sinalizaram disposição para contribuir com uma missão de escolta ou patrulha naval assim que os combates ativos cessarem.

A OMI afirmou que, embora escoltas navais já tenham sido usadas anteriormente — inclusive durante os recentes ataques dos houthis, apoiados pelo Irã, contra navios no Mar Vermelho — elas não representam “uma solução sustentável ou de longo prazo”.

"É necessário encontrar uma solução multilateral para diminuir as tensões e permitir que marinheiros civis e navios sejam evacuados com segurança", disse o porta-voz da entidade.

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Tecnologia Snapchat é alvo de investigação da UE por suposta falha ao prevenir aliciamento de menores A investigação tem como base aa Lei de Serviços Digitais (DSA), que obriga grandes plataformas a combater conteúdos ilegais e prejudiciais, sob risco de multas que podem chegar a 6% do faturamento global. Por Reuters

O Snapchat, plataforma de mídia social da empresa americana Snap, passou a ser investigado pela União Europeia.

Reguladores alertaram nesta quinta-feira (26) que a empresa pode não estar fazendo o suficiente para impedir o aliciamento de crianças e a venda de produtos ilegais.

A investigação é baseada na Lei de Serviços Digitais (DSA), que obriga grandes plataformas a combater conteúdos ilegais e prejudiciais, sob risco de multas que podem chegar a 6% do faturamento global.

Segundo a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, há preocupações que vão desde o contato de menores com criminosos até configurações de conta que podem comprometer a segurança.

Em resposta, a empresa afirmou que revisa constantemente suas medidas de proteção e que está cooperando com as autoridades de forma transparente ao longo da investigação.

O Snapchat, plataforma de mídia social da empresa americana Snap, passou a ser investigado pela União Europeia. Reguladores alertaram nesta quinta-feira (26) que a empresa pode não estar fazendo o suficiente para impedir o aliciamento de crianças e a venda de produtos ilegais.

A investigação é baseada na Lei de Serviços Digitais (DSA), que obriga grandes plataformas a combater conteúdos ilegais e prejudiciais, sob risco de multas que podem chegar a 6% do faturamento global.

Segundo a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, há preocupações que vão desde o contato de menores com criminosos até configurações de conta que podem comprometer a segurança. Para ela, o Snapchat não estaria atendendo aos padrões exigidos pela nova legislação.

Em resposta, a empresa afirmou que revisa constantemente suas medidas de proteção e que está cooperando com as autoridades de forma transparente ao longo da investigação.

A Comissão Europeia, responsável por aplicar a lei, suspeita que a plataforma não tem mecanismos suficientes para evitar que crianças sejam abordadas por usuários mal-intencionados.

Também avalia que as ferramentas de moderação são falhas ao impedir conteúdos que direcionam para a venda de itens ilegais, como drogas, ou produtos com restrição de idade, como cigarros eletrônicos e bebidas alcoólicas.

Além disso, o bloco europeu decidiu assumir uma investigação iniciada por reguladores da Holanda, em setembro, sobre a venda de cigarros eletrônicos para menores por meio do aplicativo.

Outros pontos de preocupação incluem o sistema de verificação de idade, considerado frágil, as configurações padrão das contas e possíveis falhas no design da plataforma que dificultam a identificação de riscos pelos usuários.

Executivos de YouTube, Snapchat e TikTok foram interrogados por senadores americanos — Foto: Richard Drew/AP Foto

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Decisão ocorre após distribuidoras alertarem para risco de falta de combustível diante da recente alta nos preços do petróleo.

A Petrobras aumentou a oferta de de gasolina e diesel disponível para entrega em abril após distribuidoras alertarem para o risco de falta de combustível no país. A preocupação surgiu em meio à recente alta nos preços do petróleo no mercado internacional, que pressionou toda a cadeia de combustíveis.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (26), a estatal confirmou informações que haviam sido publicadas pela agência de notícias Reuters no dia anterior.

Segundo a empresa, o reforço na oferta inclui 70 milhões de litros de diesel S10 — tipo de diesel com menor teor de enxofre, usado principalmente em caminhões e veículos mais novos — e 95 milhões de litros de gasolina.

A decisão de ampliar a oferta ocorre após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão responsável por regular o setor no país, notificar a Petrobras na semana passada.

A agência pediu que a empresa colocasse imediatamente no mercado volumes de combustíveis que haviam sido retirados de leilões anteriores.

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Tecnologia União Europeia acusa Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos de falhar na proteção de menores Investigação de 10 meses, baseada na Lei de Serviços Digitais, aponta falhas nos mecanismos de checagem de idade adotados pelas plataformas de conteúdo adulto. Por Reuters

As plataformas de conteúdo adulto Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos foram acusadas de descumprir regras da União Europeia ao permitir que crianças tenham acesso ao conteúdo publicado em seus sites, informaram reguladores do bloco nesta quinta-feira (26) e a punição pode acontecer com multas elevadas.

As acusações surgiram após uma investigação de 10 meses feita com base na Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que obriga grandes plataformas online a adotar medidas mais eficazes contra conteúdo ilegal e prejudicial.

"As crianças estão acessando conteúdo adulto em idades cada vez mais precoces e essas plataformas precisam implementar medidas robustas, eficazes e que preservem a privacidade para manter os menores fora de seus serviços", disse a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, em um comunicado.

A Comissão Europeia, responsável por aplicar a lei, afirmou que as empresas não utilizaram métodos claros e completos para avaliar os riscos enfrentados por crianças que acessam seus serviços.

O órgão acusou o Pornhub que pertencente ao grupo cipriota Aylo Freesites, o Stripchat que é subsidiário da Technius, também do Chipre, o XNXX do grupo tcheco NKL Associates e o XVideos que é ligado ao WebGroup, da República Tcheca, de priorizarem sua imagem diante do público em vez de se concentrarem nos riscos sociais que seus serviços representam para menores.

O regulador também criticou a ferramenta de autodeclaração usada pelas empresas, que libera o acesso às plataformas com apenas um clique, mediante a confirmação de que o usuário tem mais de 18 anos.

Segundo a Comissão, essa ferramenta, assim como recursos como desfoque de página e avisos de conteúdo, não foram suficientes para impedir o acesso de crianças aos sites.

Ainda de acordo com o órgão, Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos devem adotar sistemas de verificação de idade que preservem a privacidade dos usuários e protejam crianças de conteúdo inadequado.

As plataformas podem receber multas de até 6% de seu faturamento anual global caso sejam consideradas culpadas de violar a Lei de Serviços Digitais.

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