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O governo federal prepara um decreto que vai estabelecer regras de proteção à indústria e ao agronegócio no contexto de ampliação dos acordos comerciais assinados pelo Brasil com outros países.

O texto está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e deve ser encaminhado à Casa Civil nas próximas semanas.

"Desde 2023, foram concluídos acordos com Singapura, com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia, ampliando em 2,5 vezes a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias", afirmou o MDIC em nota.

🔎As chamadas salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que protegem a produção nacional.

quando forem estabelecidas cotas, que deixem de seguir as preferências do acordo;quando forem suspensas, ainda que de forma temporária, reduções do imposto de importação previstas no acordo;ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.

As regras de proteção valerão para os acordos comerciais atuais e os futuros. E, de acordo com o MDIC, dará mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.

Em dezembro de 2025, a China decidiu limitar a importação de carne bovina para proteger produtores locais.

Governo brasileiro negocia uma solução para as proteções impostas pela China às importações de carne bovina

Na ocasião, o país fixou cotas anuais para empresas comprarem o produto de países estrangeiros, incluindo o Brasil.

Maior importador de carne bovina do mundo e segundo maior consumidor, atrás apenas dos EUA, a China começou a investigar os impactos das compras do alimento de países estrangeiros em 2024.

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