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Carros Nova regra da CNH prevê suspensão com 20, 30 ou 40 pontos; entenda os critérios Os limites passam a ser diferentes a depender da quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo motorista nos últimos 12 meses. Por Carlos Cereijo, g1 — São Paulo

Em 2026, houve mudança nas regras para acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O limite agora depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses.

A nova legislação stabelece limites de pontos variáveis para suspensão da CNH, dependendo da gravidade das infrações cometidas.

O teto de 40 pontos é concedido apenas a condutores que não cometeram nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

O limite para suspensão da carteira cai para 20 pontos caso o motorista acumule duas ou mais infrações gravíssimas.

Motoristas profissionais mantêm o limite de 40 pontos para suspensão, independentemente do número de infrações gravíssimas.

Em 2026, houve mudança nas regras para acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O limite agora depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses.

No início do sistema de pontuação, o Código Brasileiro de Trânsito permitia acumular até 20 pontos em um ano. Ultrapassar esse limite significava suspensão da CNH.

Agora, o teto é de 40 pontos, mas apenas para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 365 dias. A depender das infrações, o limite de suspensão da CNH cai para 20 pontos.

Limite de 40 pontos : vale para o motorista que não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Portanto, ele pode acumular pontos por infrações graves, médias e leves até esse teto.Limite de 30 pontos: se o motorista tiver uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, o teto cai para 30 pontos. Nesse caso, a regra fica mais rígida e o motorista precisa redobrar a atenção.Limite de 20 pontos: com duas ou mais infrações gravíssimas no período, o total permitido cai para 20 pontos.

⚠️ Há uma exceção para motoristas profissionais, que têm na CNH o registro de atividade remunerada. Nesse caso, o limite para suspensão da carteira é de 40 pontos em 12 meses, independentemente de infrações gravíssimas.

Essa regra vale apenas para o acúmulo de pontos e não para infrações que geram suspensão imediata da CNH.

É preciso ficar atento ao prazo de validade desses pontos, pois eles só deixam de contar após 12 meses da data da infração.

🔎 Por exemplo: um motorista cometeu infrações leves e médias e tem 27 pontos acumulados na CNH nos últimos 12 meses. Se ele cometer uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos e o teto pode ser ultrapassado. Nesse caso, há risco de suspensão da carteira.

Além de acumular pontos, as infrações também geram multas. Os valores podem ser multiplicados por agravantes e reajustados pelos órgãos competentes.

Infrações leves: exemplos incluem parar o carro na calçada, estacionar no acostamento e buzinar em local proibido. Essas infrações somam 3 pontos à CNH e geram multa de R$ 88,38.Infrações médias: incluem circular com velocidade até 20% acima da permitida, transitar com velocidade inferior a 50% da máxima da via e parar sobre a faixa de pedestres. São 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.Infrações graves: exemplos incluem estacionar em ciclofaixa, não usar cinto de segurança e ultrapassar em mais de 20% o limite de velocidade. Nesses casos, são 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.Infrações gravíssimas: incluem dirigir sob efeito de álcool ou de substância psicoativa, deixar de prestar socorro à vítima de acidente em que o condutor esteja envolvido e estacionar em vaga para idosos ou pessoas com deficiência. A multa é de R$ 293,47 e são 7 pontos na CNH.

No caso de dirigir embriagado, a multa pode chegar a quase R$ 3 mil se o teor alcoólico aferido for superior a 0,04 mg/L. Esse tipo de conduta também leva à suspensão imediata da CNH, mas não é a única infração com essa consequência.

Se o motorista cometer uma infração gravíssima autossuspensiva, a CNH fica suspensa imediatamente, independentemente da quantidade de pontos acumulados.

Alguns exemplos são transitar em velocidade 50% acima do limite da via, dirigir ameaçando pedestres, conduzir de forma a intimidar outros veículos, participar de rachas e fazer manobras perigosas.

O motorista sempre tem a oportunidade de recorrer das infrações, e o processo depende do órgão que aplicou a multa, como Detran, Polícia Rodoviária Federal, DER, entre outros.

Em geral, o processo começa com a apresentação da defesa de autuação. O motorista tem prazo de 30 dias para apontar eventuais erros antes mesmo de a multa ser aplicada.É nesse momento que o motorista pode indicar que havia outro condutor ao volante e, assim, evitar o acúmulo de pontos.Essa primeira defesa deve ser analisada pelas autoridades em até 30 dias.Se o recurso for indeferido, há prazo de 30 dias para recorrer em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O órgão tem mais um mês para emitir o parecer.

Se essa etapa for rejeitada, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda instância. Multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal têm um processo próprio de recurso, com formulários específicos.

A recomendação é acompanhar quantos pontos constam na CNH para não ultrapassar o limite, considerando o novo critério. Os sites dos Detrans oferecem consulta a essa informação.

Em caso de suspensão, o processo de recurso é semelhante ao das infrações, começando pela Jari e, depois, seguindo para o Cetran de cada estado.

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