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Carros Nova CNH: veja os novos limites de pontos para perder a carteira após mudança de regra Limites de pontos são diferentes a depender da quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor nos últimos 12 meses. Motorista profissionais têm regime especial. Por Carlos Cereijo, g1 — São Paulo

Em 2026, houve mudança nas regras para acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O limite agora depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses.

A nova legislação stabelece limites de pontos variáveis para suspensão da CNH, dependendo da gravidade das infrações cometidas.

O teto de 40 pontos é concedido apenas a condutores que não cometeram nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

O limite para suspensão da carteira cai para 20 pontos caso o motorista acumule duas ou mais infrações gravíssimas.

Motoristas profissionais mantêm o limite de 40 pontos para suspensão, independentemente do número de infrações gravíssimas.

Este ano passou a vigorar uma nova regra para o acúmulo de pontos na CNH. Agora, o limite para suspensão da carteira depende de quantas infrações gravíssimas o condutor cometeu nos últimos 12 meses.

O teto é de 40 pontos, mas apenas para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 365 dias. Dependendo das infrações registradas, o limite para suspensão da CNH pode cair para 20 pontos.

A exceção são os condutores que exercem atividade remunerada, o que inclui motoristas de aplicativo. Nesse caso, o limite de pontos acumulados em 365 dias é sempre de 40.

Ao alcançar 30 pontos, o motorista profissional pode fazer um curso de reciclagem para reduzir a chance de ter a CNH suspensa. Essa regra vale apenas para o acúmulo de pontos e não se aplica a infrações que, sozinhas, já geram suspensão imediata da carteira.

Já os outros motoristas precisam ficar atentos para não ultrapassar os novos limites. Na dúvida, a orientação é consultar o aplicativo da CNH no celular ou o Detran do seu estado.

Limite de 40 pontos : vale para o motorista que não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Portanto, ele pode acumular pontos por infrações graves, médias e leves até esse teto.Limite de 30 pontos: se o motorista tiver uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, o teto cai para 30 pontos. Nesse caso, a regra fica mais rígida e o motorista precisa redobrar a atenção.Limite de 20 pontos: com duas ou mais infrações gravíssimas no período, o total permitido cai para 20 pontos.

É preciso ficar atento ao prazo de validade desses pontos, pois eles só deixam de contar após 12 meses da data da infração.

🔎 Por exemplo: um motorista cometeu infrações leves e médias e tem 27 pontos acumulados na CNH nos últimos 12 meses. Se ele cometer uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos e o teto pode ser ultrapassado. Nesse caso, há risco de suspensão da carteira.

Além de acumular pontos, as infrações também geram multas. Os valores podem ser multiplicados por agravantes e reajustados pelos órgãos competentes.

Infrações leves: exemplos incluem parar o carro na calçada, estacionar no acostamento e buzinar em local proibido. Essas infrações somam 3 pontos à CNH e geram multa de R$ 88,38.Infrações médias: incluem circular com velocidade até 20% acima da permitida, transitar com velocidade inferior a 50% da máxima da via e parar sobre a faixa de pedestres. São 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.Infrações graves: exemplos incluem estacionar em ciclofaixa, não usar cinto de segurança e ultrapassar em mais de 20% o limite de velocidade. Nesses casos, são 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.Infrações gravíssimas: incluem dirigir sob efeito de álcool ou de substância psicoativa, deixar de prestar socorro à vítima de acidente em que o condutor esteja envolvido e estacionar em vaga para idosos ou pessoas com deficiência. A multa é de R$ 293,47 e são 7 pontos na CNH.

No caso de dirigir embriagado, a multa pode chegar a quase R$ 3 mil se o teor alcoólico aferido for superior a 0,04 mg/L. Esse tipo de conduta também leva à suspensão imediata da CNH, mas não é a única infração com essa consequência.

Se o motorista cometer uma infração gravíssima autossuspensiva, a CNH fica suspensa imediatamente, independentemente da quantidade de pontos acumulados.

Alguns exemplos são transitar em velocidade 50% acima do limite da via, dirigir ameaçando pedestres, conduzir de forma a intimidar outros veículos, participar de rachas e fazer manobras perigosas.

O motorista sempre tem a oportunidade de recorrer das infrações, e o processo depende do órgão que aplicou a multa, como Detran, Polícia Rodoviária Federal, DER, entre outros.

Em geral, o processo começa com a apresentação da defesa de autuação. O motorista tem prazo de 30 dias para apontar eventuais erros antes mesmo de a multa ser aplicada.É nesse momento que o motorista pode indicar que havia outro condutor ao volante e, assim, evitar o acúmulo de pontos.Essa primeira defesa deve ser analisada pelas autoridades em até 30 dias.Se o recurso for indeferido, há prazo de 30 dias para recorrer em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O órgão tem mais um mês para emitir o parecer.

Se essa etapa for rejeitada, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda instância. Multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal têm um processo próprio de recurso, com formulários específicos.

A recomendação é acompanhar quantos pontos constam na CNH para não ultrapassar o limite, considerando o novo critério. Os sites dos Detrans oferecem consulta a essa informação.

Em caso de suspensão, o processo de recurso é semelhante ao das infrações, começando pela Jari e, depois, seguindo para o Cetran de cada estado.

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O pacto visa fortalecer a cooperação em minerais essenciais para tecnologias como veículos elétricos e painéis solares.

A Índia busca diversificar fornecedores e diminuir a dependência da China nesses recursos estratégicos.

O Brasil detém as segundas maiores reservas mundiais desses minerais, posicionando-se como parceiro chave.

O primeiro-ministro Modi declarou que o entendimento "é um passo importante para construir cadeias de suprimento resilientes".

Brasil e Índia assinaram neste sábado (21) um acordo sobre minerais críticos e terras raras, anunciou o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O acordo amplia a cooperação em minerais estratégicos para tecnologias como veículos elétricos, painéis solares, smartphones, motores de jatos e mísseis guiados.

Em discurso, Lula afirmou que o entendimento marca um avanço na parceria estratégica entre os dois países e reforça a cooperação nas áreas de energia renovável e transição energética.

“Ampliar os investimentos e a cooperação em matéria de energias renováveis e minerais críticos está no cerne do acordo pioneiro que assinamos hoje”, afirmou Lula.

“No marco da Aliança Global para Biocombustíveis, nossos países estão assegurando o devido espaço para essa tecnologia na agenda climática e energética global”, continuou.

Segundo Modi, o entendimento “é um passo importante para construir cadeias de suprimento resilientes”.

O Brasil detém as segundas maiores reservas globais desses recursos. A Índia, que busca reduzir a dependência da China, tem investido na expansão da produção interna, na reciclagem e na diversificação de fornecedores.

Lula chegou a Nova Délhi na quarta-feira (18) para participar de uma cúpula global sobre inteligência artificial. Neste sábado, foi recebido com cerimônia oficial, prestou homenagens a Mahatma Gandhi e se reuniu com Modi para discutir a ampliação da cooperação bilateral.

Os dois líderes também trataram da expansão das trocas comerciais, que superaram US$ 15 bilhões em 2025. O Brasil é o principal parceiro comercial da Índia na América Latina, e os dois países têm a meta de elevar o comércio bilateral a US$ 20 bilhões até 2030.

Após a agenda na Índia, Lula segue para a Coreia do Sul, onde terá reuniões com o presidente Lee Jae-myung e participará de um fórum empresarial.

O presidente Lula ao lado do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em 21 de fevereiro de 2026 — Foto: REUTERS/Adnan Abidi

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Política 'Brasil está comprometido com a manutenção da América do Sul como zona de paz', diz Lula na Índia Presidente discursou ao lado do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e defendeu que fortalecer o Sul Global "para que a gente não entre nunca mais numa guerra fria entre duas potências". Por Redação g1, com AFP e RFI

Lula discursou neste sábado (21) na Índia e defendeu a manutenção da paz na América do Sul e o fortalecimento do Sul Global.

Brasil e Índia assinaram um acordo sobre minerais críticos e terras raras. O pacto visa fortalecer a cooperação em minerais essenciais para tecnologias como veículos elétricos e painéis solares.

A Índia busca diversificar fornecedores e diminuir a dependência da China nesses recursos estratégicos.

O Brasil detém as segundas maiores reservas mundiais desses minerais, posicionando-se como parceiro chave.

O presidente Luiz Inácio Lula (PT) afirmou neste sábado (21) que o Brasil está comprometido com a manutenção da América do Sul como zona de paz. Lula discursou ao lado do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, durante sua visita à Índia.

Lula também destacou que Brasil e Índia são países com muitas similaridades e defendeu fortalecer a relação do Mercosul com o Sul Global para que nunca mais aconteça "uma guerra fria entre duas potências".

" Nós temos na Índia um país com muitas similaridades. Apesar da diferença de quantidade de habitantes, vários dos nossos problemas são similares, nossos conhecimentos científicos e tecnológicos estão próximos e, se nós trabalharmos juntos, a gente vai fortalecer a relação bilateral Brasil-Índia A gente vai fortalecer o Sul Global, para que a gente não entre nunca mais numa guerra fria entre duas potências".

O presidente Lula ao lado do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em 21 de fevereiro de 2026 — Foto: REUTERS/Adnan Abidi

Brasil e Índia assinaram neste sábado (21) um acordo sobre minerais críticos e terras raras, anunciou Narendra Modi, ao lado de Lula.

O acordo amplia a cooperação em minerais estratégicos para tecnologias como veículos elétricos, painéis solares, smartphones, motores de jatos e mísseis guiados.

Em discurso, Lula afirmou que o entendimento marca um avanço na parceria estratégica entre os dois países e reforça a cooperação nas áreas de energia renovável e transição energética.

“Ampliar os investimentos e a cooperação em matéria de energias renováveis e minerais críticos está no cerne do acordo pioneiro que assinamos hoje”, afirmou Lula.

“No marco da Aliança Global para Biocombustíveis, nossos países estão assegurando o devido espaço para essa tecnologia na agenda climática e energética global”, continuou.

Segundo Modi, o entendimento “é um passo importante para construir cadeias de suprimento resilientes”.

O Brasil detém as segundas maiores reservas globais desses recursos. A Índia, que busca reduzir a dependência da China, tem investido na expansão da produção interna, na reciclagem e na diversificação de fornecedores.

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Após a agenda na Índia, Lula segue para a Coreia do Sul, onde terá reuniões com o presidente Lee Jae-myung e participará de um fórum empresarial.

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O governo brasileiro elevou, no início deste mês, o imposto incidente sobre mais de mil produtos importados do exterior. Entre os itens afetados, estão os telefones inteligentes (smartphones). Veja outros exemplos no fim desta reportagem.

A decisão, que afeta bens de capital, ou seja, máquinas e equipamentos para produção, além de bens de informática e telecomunicação, elevou a taxação dessas compras do exterior em até 7,2 pontos percentuais — impactando setores e consumidores que buscam esses produtos em outros países.

A medida foi criticada por importadores, que veem impacto na competitividade e na inflação, e defendida pelo governo brasileiro — que busca preservar a indústria nacional.

Nesta sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA, conhecido como "tarifaço". E derrubou parte do aumento de impostos.

O Ministério da Fazenda informou, em nota técnica, que a escalada das importações dos bens de capital e de informática mostrou crescimento acumulado, desde 2022, de 33,4%.

Argumentou, também, que sua penetração no consumo nacional ficou acima de 45% (posição de dezembro do ano passado), ou seja, em "níveis que ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão".

➡️O Ministério da Fazenda avaliou, ainda, que a medida é "moderada e focalizada, necessária para reequilibrar preços relativos, mitigar a concorrência assimétrica, conter a tendência de aumento da penetração de importados e reduzir a vulnerabilidade externa estrutural associada ao déficit setorial".

O governo também informou que a medida se alinha internacionalmente, pois diz que vários países elevaram proteção setorial ou por remédios comerciais em subgrupos de máquinas, "sinalizando que instrumentos tarifários continuam sendo usados para corrigir choques externos e dumping [prática ilegal de comércio]".

➡️O Ministério da Fazenda esclareceu que, no ano passado, as principais origens de importações foram Estados Unidos, com US$ 10,18 bilhões e 34,7% de participação; China, com US$ 6,18 bilhões e 21,1%; Singapura, com US$ 2,58 bilhões e 8,8%; e França, com US$ 2,52 bilhões e 8,6%.

Apesar do aumento das tarifas, o governo também abriu uma porta para pedidos de redução temporária da alíquota para zero poderão até 31 de março para produtos anteriormente beneficiados, com concessão provisória por até 120 dias.

🌐Desde que o tarifaço foi imposto por Trump, o governo brasileiro vinha criticando a medida e tentando revertê-la. Nesta sexta (20), a Suprema Corte dos EUA decidiu derrubar a medida.

Em abril do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula disse que responderia a qualquer iniciativa dos EUA de impor protecionismo que, segundo ele avaliou na ocasião, "não cabe mais'

Estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) divulgado no ano passado mostra que o grau de abertura comercial da economia brasileira aumentou nos últimos anos. Entretanto, também conclui que o Brasil ainda é uma nação com uma economia mais fechada que outros países em desenvolvimento com os quais poderia ser comparado.

Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, que atua na importação de matérias-primas, produção, logística e entrega final, afirmou que o Brasil enfrenta um cenário em que boa parte do parque industrial opera com equipamentos com mais de 20 anos de uso, muitas vezes submetidos a modernizações improvisadas.

E que, ao mesmo tempo, a indústria nacional de bens de capital não consegue atender plenamente à demanda interna nem acompanhar o ritmo da modernização global. Por isso, estimou que o aumento das tarifas de importação pode gerar efeitos em cadeia na economia brasileira.

"O aumento das alíquotas impacta diretamente a capacidade de investimento das empresas. Estamos falando de máquinas, peças e tecnologia que são essenciais para modernização e ganho de produtividade. Quando o custo sobe de forma abrupta, muitos projetos ficam comprometidos e a competitividade do Brasil no cenário internacional é afetada”, avaliou Mauro Lourenço Dias, do Fiorde Group.

No preço de motores de portão em condomínios;No custo de televisores e eletrodomésticos;Na manutenção de equipamentos hospitalares;No valor de exames médicos;Em obras de infraestrutura, como metrôs e projetos de mineração.

Já o Ministério da Fazenda diz esperar que o efeito do aumento de tarifas no IPCA "deve ter efeito indireto baixo e defasado, pois bens de capital e de informática são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva".

"Na cadeia produtiva, a alteração tarifária tem o potencial de reequilibrar preços relativos em favor do produto nacional, com ganhos de encadeamento e potencial de substituição competitiva nos elos mecânicos e de integração, com saldo que tende a ser positivo para a competitividade sistêmica", disse o Ministério da Fazenda.

Segundo o governo, o efeito na inflação é parcialmente compensado por renegociação de preços e substituição de de compras. "Por fim, com a redução do vazamento de demanda via importações de bens de investimento, espera-se melhora do saldo em transações correntes por menor importação e maior conteúdo local em projetos", concluiu.

Parte dos aumentos anunciados pelo governo já entrou em vigor, o restante começa em março. Entre os produtos que tiveram as tarifas elevadas, estão:

Telefones inteligentes (smartphones)Torres e pórticosReatores nuclearesCaldeirasGeradores de gás de arTurbinas para embarcaçõesMotores para aviaçãoBombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantesFornos industriaisCongeladores (freezers)Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicasMáquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafasEmpilhadeiras Robôs industriaisMáquinas de comprimir ou de compactarDistribuidores de adubos (fertilizantes)Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, açúcar e cervejeiraMáquinas para fabricação de sacos ou de envelopesMáquinas e aparelhos de impressãoCartuchos de tintaDescaroçadeiras e deslintadeiras de algodãoMáquinas para fiação de matérias têxteisMáquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçadoMáquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçadoMartelosCircuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montadosMáquinas de cortar o cabeloPainéis indicadores com LCD ou LEDControladores de ediçãoTratoresTransatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantesPlataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveisNavios de guerraCâmeras fotográficas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicialAparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnéticaAparelhos dentáriosAparelhos de tomografia computadorizada

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A reforma trabalhista de Milei, já aprovada na Câmara, retornará ao Senado após a retirada de um artigo sobre licença médica.

O governo defende a reforma como "modernização" para gerar empregos formais, mas críticos a veem como um retrocesso de direitos.

A Argentina enfrenta alta informalidade, com quase metade dos trabalhadores sem direitos como seguro saúde e previdência.

A proposta redefine o cálculo de indenização por demissão e amplia a lista de "serviços essenciais" com restrições de greve.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocou greve e protestos, declarando que "direitos não são negociáveis".

Na Argentina, existe um amplo consenso de que uma reforma trabalhista é necessária — Foto: AFP/Getty Images

A Argentina está discutindo uma reforma trabalhista defendida pelo presidente Javier Milei, que pretende redefinir as condições de trabalho no país. Mas o assunto vem causando polêmica e polarização. O governo descreve a iniciativa como uma "modernização" das relações trabalhistas, enquanto críticos dizem que se trata de um grande retrocesso.

Na quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou preliminarmente o projeto de lei, que já havia passado no Senado uma semana antes.

No entanto, um artigo polêmico sobre licença médica foi retirado pelo partido governista durante a votação na Câmara dos Deputados, o que significa que o projeto terá que retornar ao Senado para poder virar lei.

O debate de quinta-feira no Congresso ocorreu em meio a uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) — a principal central sindical do país — e manifestações na Praça dos Congressos, onde os deputados estavam reunidos.

Entre as propostas mais polêmicas estão a extensão da jornada de trabalho para um máximo de 12 horas, o cálculo da indenização por demissão e restrições na licença médica.

Para muitos setores da sociedade, a proposta de Milei representa um debate há muito esperado na Argentina, um país com longa tradição sindical e amplos direitos trabalhistas que muitos consideram antiquados.

"Nossa legislação trabalhista foi consolidada na década de 1970 e reflete um mundo diferente, um modelo trabalhista baseado em funcionários de escritório e operários de fábrica", disse Miguel Ángel Maza, professor de Direito do Trabalho, à BBC Mundo.

Hoje, o país enfrenta um nível recorde de informalidade, com quase metade dos trabalhadores sem direitos trabalhistas garantidos.

Esse número representa quase 6 milhões de pessoas que não têm direito a seguro saúde, licença médica, indenização por demissão ou contribuições para a previdência.

Entre os menores de 29 anos, a taxa de emprego informal chega a quase 6 em cada 10, e esse número é ainda maior entre as mulheres jovens, segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos.

A insegurança no trabalho vem aumentando nos últimos 13 anos, com mais trabalhadores em empregos informais, de acordo com dados do Sistema Integrado de Pensões da Argentina e da Pesquisa Permanente de Domicílios.

Em meio ao debate parlamentar sobre a reforma trabalhista, a principal fabricante de pneus da Argentina anunciou seu fechamento — Foto: Getty Images/via BBC

Entre os principais pilares da reforma, o governo propõe permitir a extensão da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas sem a necessidade de pagamento de horas extras, desde que o período de descanso de 12 horas seja respeitado e o limite legal semanal de 48 horas não seja ultrapassado.

Para tanto, será criado um banco de horas extras para cada funcionário, que a empresa poderá compensar com folgas ou dias de folga em vez de dinheiro.

"Não é o ideal, mas a realidade é que muitas pessoas trabalham mais de 8 horas, muitíssima gente, e nem sempre recebem horas extras", diz Maza.

O governo defende que os trabalhadores poderão negociar, por exemplo, trabalhar mais horas todos os dias de segunda a quinta-feira e ter folga às sextas-feiras.

O projeto de lei permite o pagamento de salários em moeda nacional ou estrangeira, em uma economia onde o dólar tem grande importância, e também uma parte em "benefícios em espécie, moradia ou alimentação".

Este ponto implica que o empregador tem maior liberdade para negociar novas condições após a assinatura do contrato.

A fórmula para o cálculo da indenização por demissão está sendo redefinida, restringindo o que constitui remuneração do empregado.

Caso a medida seja aprovada, férias, bônus e outros itens não incluídos no salário mensal serão excluídos do cálculo.

O partido governista argumenta que se desenvolveu na Argentina uma "indústria de litígios trabalhistas" porque, devido a regulamentações vagas, juízes estavam concedendo indenizações que multiplicavam os salários por dezenas de vezes, incentivando os empregados a recorrerem à justiça.

Em relação às demissões, o governo propôs a criação de um fundo com contribuições patronais, que poderia ser usado para o pagamento das indenizações.

Essa porcentagem viria das contribuições patronais já existentes, portanto sem custos adicionais aos empregadores. Já o Estado receberia menos dinheiro.

O projeto ainda amplia a lista de "serviços essenciais" que têm fortes restrições ao direito de greve, incluindo o setor da educação e serviços alfandegários, entre outros.

A reforma estabelece alterações na lei sobre sindicatos. As assembleias sindicais não poderão interromper o funcionamento normal da empresa, precisarão da autorização do empregador e o trabalhador não será remunerado durante esse período.

A proposta inclui benefícios fiscais para incentivar as empresas a contratarem novos funcionários. As empresas que contratarem desempregados, trabalhadores autônomos ou ex-funcionários públicos receberão descontos nas contribuições previdenciárias patronais durante os primeiros quatro anos.

O artigo 44 do projeto de lei, que foi retirado pelo próprio governo após a primeira votação no Senado, estipulava que, em casos de licença médica ou acidentes não relacionados ao trabalho, os trabalhadores receberiam 50% ou 75% do seu salário, dependendo do caso. Hoje, o valor é de 100%.

A reforma de Milei surge em um momento de fechamento de vagas qualificadas na Argentina. O setor industrial acumulou uma perda de quase 65 mil empregos nos últimos dois anos, segundo a União Industrial Argentina (UIA).

Milei pôs fim às políticas protecionistas anteriores, que descreveu como as de empresários que "caçavam dentro de um zoológico" e que elevavam o custo dos produtos para os argentinos.

Para o partido governista, o problema tem origem em governos anteriores, com uma legislação atual contraproducente.

O governo acredita que o novo marco regulatório gerará mais empregos formais devido aos menores custos para as empresas.

"Esta lei representa um ponto de virada na história trabalhista argentina", afirmou a Presidência da República em um comunicado à imprensa após a aprovação do projeto pelo Senado.

"Após anos de litígios trabalhistas que beneficiaram apenas alguns, burocracia excessiva e regulamentações obsoletas diante de profundas mudanças econômicas e tecnológicas, estamos agora diante de uma profunda transformação que restaura a previsibilidade, o dinamismo e a liberdade do mercado de trabalho."

O documento enfatiza que a iniciativa é "uma reforma estrutural destinada a atualizar um sistema que, durante décadas, excluiu milhões de argentinos do emprego formal e dificultou a criação de empregos registrados".

Milei já havia insistido em diversas ocasiões sobre a necessidade de atualizar as normas trabalhistas na Argentina.

Antes da sessão na Câmara dos Deputados, um debate acalorado aconteceu na quarta-feira em uma comissão parlamentar, onde Gabriel Buenos, diretor de assuntos corporativos da Rappi, aplicativo de entrega em domicílio, defendeu a proposta.

"Apoiamos esse tipo de discussão. Precisamos de regras claras que permitam o desenvolvimento da economia de plataformas", afirmou Buenos, segundo a imprensa argentina.

O principal sindicato da Argentina colou cartazes em espaços públicos falando em perda de direitos trabalhistas — Foto: Getty Images/via BBC

Uma das principais críticas às mudanças é que elas equiparam o poder de negociação das empresas ao dos trabalhadores.

"A reforma tem uma falha fundamental muito grave e perigosa. Ela mascara a crença ideológica de que as relações de trabalho são relações comuns, de que o direito do trabalho não é necessário. É uma descrença na inferioridade do trabalhador em relação ao empregador", diz Maza.

"O direito do trabalho não é uma invenção peronista; ele surge do reconhecimento de que o trabalhador, individualmente, não pode negociar em igualdade de condições com o empregador", acrescentou.

Segundo o especialista em direito do trabalho, a nova lei incentivará a demissão de trabalhadores, pois os empregadores não hesitarão em usar o fundo criado especificamente para esse fim.

"Minha experiência me diz que o emprego provavelmente não aumentará após a medida, porque a contribuição para a previdência social não é o fator mais importante. O que os empregadores levarão em consideração ao contratar é se terão clientes e se a margem de lucro permitirá a sustentabilidade do negócio", afirmou.

O líder do bloco de oposição peronista, União pela Pátria, Germán Martínez, declarou antes da votação de quinta-feira que "a lei é horrível e absolutamente inconstitucional".

"Longe de ser uma lei que moderniza, é uma lei que nos faz retroceder e não acrescenta nenhum novo direito aos trabalhadores. Pelo contrário, o que ela faz é gerar um processo regressivo em termos de direitos, sem precedentes na Argentina", acrescentou à Rádio 10.

"Atacam os direitos dos trabalhadores, atacam a indústria nacional e o futuro do país. Direitos não são negociáveis", declarou a CGT (Confederação Geral do Trabalho) após convocar uma greve.

Os governadores das províncias de Buenos Aires, Terra do Fogo, Formosa, Santiago del Estero, La Rioja e La Pampa manifestaram sua rejeição à reforma.

"Estamos convencidos da necessidade de empreender reformas e transformações nos marcos regulatórios que governam o mundo do trabalho", disse o governador peronista Axel Kicillof nas redes sociais.

"No entanto, nenhuma reforma pode ter como objetivo desmantelar direitos arduamente conquistados ou reduzir proteções, mas sim, pelo contrário, reconhecer novas garantias em um mercado de trabalho instável", acrescentou o governador.

Em meio a acusações cruzadas e opiniões divergentes sobre o assunto, os mais céticos acreditam que a reforma pode simplesmente manter o status quo.

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Donald Trump classificou a decisão da Suprema Corte como "uma vergonha" — Foto: Getty Images

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de barrar o chamado tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump a importações de alguns países impacta o correspondente a US$ 21,6 bilhões em vendas externas brasileiras ao país.

O cálculo foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC).

Sobre alguns produtos brasileiros, o presidente Donald Trump havia imposto uma sobretaxa que variava de 10% a 40% – derrubada pela Justiça dos EUA.A decisão do tribunal atingiu principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço e alumínio, não foram afetadas.

“Acompanhamos a decisão de hoje com atenção e cautela. O impacto de uma medida como essa no comércio brasileiro é significativo, tendo em vista a relevante parceria comercial entre Brasil e Estados Unidos”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Ele destacou que a instituição seguirá monitorando os desdobramentos para avaliar com mais precisão os impactos para o Brasil.

Após a decisão da Suprema Corte, Trump classificou a definição como "uma vergonha" e informou que usará um novo instrumento legal para aplicar uma tarifa global de 10% sobre produtos importados, com efeito imediato.

O republicano afirmou ainda que há “métodos ainda mais fortes” à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. “Outras saídas serão usadas”, disse, acrescentando que os EUA podem arrecadar “ainda mais dinheiro”.

Sob o impacto do tarifaço, as exportações brasileiras para os EUA recuaram, passando de US$ 40,37 bilhões em 2024 para US$ 37,72 bilhões no ano passado — uma queda de 6,6%, ou US$ 2,65 bilhões.

Com isso, o déficit comercial do Brasil com os americanos cresceu de forma expressiva, somando US$ 7,53 bilhões no ano passado. O avanço foi de quase 2.900% na comparação com 2024, quando o déficit foi de US$ 253 milhões.

Dados da série histórica do Ministério do Desenvolvimento mostram que o Brasil registra déficits comerciais consecutivos com os EUA desde 2009, há 17 anos. O resultado negativo de 2025 foi o pior desde 2022, em um intervalo de três anos.

O tarifaço do presidente Donald Trump foi implementado de forma gradual, com início em abril para todos os países, embora alguns produtos tenham recebido taxação mais elevada, como aço e alumínio.Em agosto, foi anunciada uma sobretaxa específica de 50% para o Brasil. Ainda assim, foi divulgada uma extensa lista de exceções, com mais de 700 itens, incluindo suco de laranja, aeronaves, petróleo e fertilizantes.Com o passar dos meses e a aproximação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as negociações avançaram e, em novembro, os EUA retiraram do tarifaço outros produtos brasileiros, como carne bovina, café, açaí e cacau. Nesta sexta-feira, a Suprema Corte dos EUA derrubou tarifas adicionais de 10% a 40% que ainda vigoravam para alguns produtos brasileiros.

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Mundo Trump diz que vai aumentar para 15% tarifa global de importação O anúncio foi feito em uma postagem em sua rede social Truth Social, menos de 24h depois de informar que usaria um novo instrumento legal para aplicar a tarifa de 10% sobre produtos importados, com efeito imediato. Agora, o percentual aumentou. Por Redação g1

Donald Trump anunciou em sua rede social Truth Social o aumento das tarifas globais de importação para 15%. Percentual é maior do que anunciado antes, de 10%.

A Suprema Corte derrubou a política tarifária anterior, exigindo "autorização clara do Congresso" para tais medidas.

Trump justificou a elevação para corrigir "décadas de práticas comerciais injustas" e manter sua estratégia "Making America Great Again".

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump anunciou na tarde deste sábado (21) que elevará as tarifas globais de importação para 15%. Na sexta-feira, a Suprema Corte do país derrubou o tarifaço imposto no ano passado.

O anúncio foi feito em uma postagem em sua rede social Truth Social, menos de 24h depois de informar que usaria um novo instrumento legal para aplicar a tarifa de 10% sobre produtos importados, com efeito imediato. Agora, o percentual aumentou.

Segundo Trump, a medida tem o objetivo de corrigir “décadas de práticas comerciais injustas” que, na sua avaliação, prejudicaram a economia americana.

No comunicado, Trump afirma que, após “uma análise completa e detalhada” de uma decisão recente da Suprema Corte dos EUA contrária a parte de sua política tarifária, decidiu elevar imediatamente a tarifa mundial de 10% para 15%.

Na mensagem publicada por volta das 13h, o presidente disse que a elevação é legal e permitida pelos instrumentos jurídicos existentes, e que nas próximas semanas a administração Trump definirá “as novas tarifas legais e permissíveis” que serão aplicadas globalmente.

Ele também reforçou que a medida faz parte da estratégia para continuar o processo de “Making America Great Again — GREATER THAN EVER BEFORE!!!” (tornando a América grande novamente — ainda maior do que antes).

“…como Presidente dos Estados Unidos da América, estarei, com efeito imediato, elevando a tarifa mundial de 10% sobre os países (…) para o nível legalmente permitido de 15%.”

O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos.

Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.

⚖️ O caso entrou na Justiça em meados de 2025, com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de importação de forma unilateral. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump.

Na prática, os juízes confirmaram a decisão de instância inferior que concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar a IEEPA, de 1977.

Em reunião com governadores estaduais, Trump classificou a decisão como "uma vergonha" e disse que j tinha um "plano B" para manter as taxas sobre produtos importados, segundo a agência Reuters.

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Economia Blog da Ana Flor Ibaneis enfrenta resistência até de aliados para aprovar socorro ao BRB Após rombo com caso Master, governador do Distrito Federal pretende aprovar na Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 terrenos públicos como garantia na ajuda ao banco estatal Por Antônio de Castro, TV Globo

Não é apenas a oposição, comandada por PT e PSOL, que dá dor de cabeça ao governador Ibaneis Rocha, do MDB, para aprovar o socorro ao Banco de Brasília (BRB) num dos momentos mais delicados da história do banco estatal, que tem no governo do Distrito Federal (GDF) seu controlador.

É uma situação inédita para o governador Ibaneis, que nunca enfrentou qualquer dificuldade para aprovar os projetos que enviou à Câmara Legislativa desde que assumiu o GDF, em 2019.

"Não há consenso. Aliados se rebelaram e não querem votar", diz um importante nome da base aliada de Ibaneis, na condição de anonimato.

Por isso, as conversas nos bastidores se intensificaram nos últimos dias e devem seguir até a próxima terça-feira (24), quando o GDF pretende ver aprovado o projeto de lei que autoriza o uso de 12 terrenos públicos como garantia na operação de socorro ao BRB.

Ibaneis Rocha, MDB, admitiu que esteve com Vorcaro, mas negou ter tratado da venda do Master para o BRB

A preocupação dos deputados distritais é maior neste ano eleitoral. "Eles não querem repetir o desgaste do ano passado, estão insatisfeitos", diz o aliado de primeira hora de Ibaneis.

Em 2025, a bancada governista aprovou, em tempo recorde, outro texto enviado pelo governador, autorizando os negócios com o Banco Master. Depois da explosão do escândalo BRB/Master, esses deputados distritais têm sido cobrados pelos eleitores.

O Banco Central determinou que o BRB faça um provisionamento de R$ 2,6 bilhões em seu balanço para cobrir o rombo causado pelos negócios com o Master. As perdas se deram pela compra de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito sem lastro do banco de Daniel Vorcaro, que foi liquidado em novembro.

Aliados de Ibaneis lembram também que, em momentos assim, costumam se multiplicar os pedidos dos parlamentares, como cargos para cabos eleitorais, em troca do apoio político.

"Vai ser preciso atender pedidos", dizem os aliados. A prática de cobrar um preço pelo apoio político é conhecida na Câmara Legislativa.

Também há um entendimento entre os aliados ao Buriti que o ideal seria encerrar o tema o mais breve possível, numa tentativa de estancar o desgaste o quanto antes.

Pelo menos um nome não deve dar trabalho a Ibaneis Rocha no começo da próxima semana. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, também do MDB, tem dado demonstrações seguidas de apoio irrestrito ao chefe do Palácio do Buriti.

Nos últimos dias, Wellington Luiz arquivou quatro pedidos de impeachment. Agora, deve ajudar a acalmar os ânimos entre os aliados.

O resultado de todas essas conversas será conhecido na próxima semana, quando sair o resultado da votação no plenário da Câmara Legislativa.

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Loterias Mega-Sena Oferecido por: Mega-Sena, concurso 2975: prêmio acumula e vai a R$ 116 milhões Veja as dezenas sorteadas: 07 – 10 – 17 – 35 – 44 – 46. Quina teve 106 apostas ganhadoras; cada uma levou R$ 36.398,76. Por Redação g1

O sorteio do concurso 2975 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (21). — Foto: Reprodução/Caixa

O sorteio do concurso 2975 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (21), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio acumulou para R$ 116 milhões no próximo sorteio.

5 acertos — 106 apostas ganhadoras, R$ 36.398,76.4 acertos — 7.501 apostas ganhadoras, R$ 847,85.

As apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou por meio do site e aplicativo Loterias Caixa, disponíveis em smartphones, computadores e outros dispositivos.

O pagamento da aposta online pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou pelo internet banking, para correntistas da Caixa. É preciso ter 18 anos ou mais para participar.

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para um jogo simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 6, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 232.560,00, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 1.292, ainda de acordo com a instituição.

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