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Tecnologia ECA Digital: Google e Meta explicam como verificam idade de usuários no Brasil Lei obriga plataformas com acesso de menores a adotar mecanismos para adequar conteúdo à faixa etária. Por Redação g1

O Google e a Meta detalharam nesta terça-feira (17) como verificam a idade de usuários. As empresas se manifestaram no mesmo dia em que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrou em vigor.

A lei determina que plataformas direcionadas a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público devem "adotar mecanismos para proporcionar experiências adequadas à idade".

Em comunicado, o Google disse que está implementando no Brasil um modelo de estimativa de idade, que analisa a atividade dos usuários, como as buscas realizadas ou as categorias de vídeos assistidos.

"Esses sinais nos ajudam a determinar se aquela pessoa provavelmente tem mais ou menos de 18 anos e a aplicar proteções automáticas em nossos produtos, incluindo bloquear conteúdo com classificação 18+ no YouTube e Google Play, além da ativação do SafeSearch e o bloqueio de resultados inapropriados na Busca", disse a empresa.

Jovem usa o celular em Sidney, na Austrália; país aprovou lei que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais — Foto: Hollie Adams/Reuters

Como funciona a verificação de idade de Roblox, Discord, YouTube e outrasMenores de 16 anos terão que vincular redes sociais com as de seus pais

O Google, que controla a loja de aplicativos Play Store, também afirmou que está expandindo o acesso de desenvolvedores a uma ferramenta que fornece sinais de faixa etária para aplicativos.

O ECA Digital determina que lojas de aplicativos e sistemas operacionais devem tomar medidas para aferir a idade ou a faixa etária dos usuários. Essa informação precisa ser repassada para plataformas como redes sociais, que precisarão oferecer experiência adequada para cada usuário.

Segundo a empresa, quando existem suspeitas de declaração incorreta ou tentativa de aumentar a idade na plataforma, usuários precisam fazer uma verificação com o envio de um documento ou de uma selfie em vídeo.

A empresa informou ainda que vai usar novos sinais de idade que serão obtidos por meio das lojas de aplicativos e que usuários podem denunciar contas suspeitas de serem de crianças.

O Reddit, que funciona como um fórum de discussão, disse que fará estimativas de idade para cumprir a legislação brasileira.

A plataforma afirmou ter implementado "métodos de garantia de idade para restringir totalmente o acesso a usuários menores de 16 anos e impedir que menores de 18 anos acessem conteúdo adulto".

Menores de 13 anos continuarão proibidos de usar a plataforma, e usuários com idade estimada entre 13 e 16 anos ficarão suspensos temporariamente até receberem consentimento dos pais. Por fim, usuários com idade estimada entre 16 e 17 anos precisam da verificação apenas para acessar conteúdo adulto na plataforma.

A Meta afirmou que, a partir desta semana, pais poderão ativar a supervisão da conta dos filhos sem precisar da aprovação do adolescente. Adultos que já monitoram as contas não precisam adotar medidas adicionais.

Pais também terão a opção de limitar transações financeiras de seus filhos e bloquear assinaturas, contribuições para arrecadações e compras de selos virtuais.

A supervisão é habilitada na seção Contas de Adolescentes, disponível para Instagram, Facebook, Messenger e Threads. A Meta também destacou o novo recurso do WhatsApp para pais limitarem quem pode falar com seus filhos.

O Google afirmou que menores de 16 anos precisarão ter o recurso de supervisão dos pais ativado para publicar vídeos ou comentários na plataforma.

A empresa destacou ainda que pais e adolescentes podem vincular suas contas no YouTube por meio da seção Central da Família e que adultos podem controlar tempo de tela e aplicativos baixados no aplicativo Family Link.

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