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Tecnologia ECA Digital: sites pornôs seguem sem checar idade, e redes tentam adivinhar faixa etária Pornhub e Redtube ainda aceitam autodeclaração de idade, ainda que ela tenha sido proibida. Redes sociais não pediram novas verificações. Especialista afirma que lei está em 'estágio intermediário' e depende de mais regulamentação. Por Lara Castelo, Vivian Souza

Lei determina que plataformas com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes adotem mecanismos mais robustos de verificação de idade.

Plataformas como Instagram, TikTok, YouTube, X e Discord ainda não passaram a exigir, de forma ampla, métodos mais rigorosos, como envio de documentos ou reconhecimento facial.

Especialista explica que ECA Digital funciona como uma base geral, que depende de outras etapas para sair do papel.

Alguns sites pornográficos como RedTube e Pornhub seguem aceitando apenas a autodeclaração de maioridade nesta terça-feira (17), um dia após entrar em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que proíbe esse tipo de prática.

A nova lei determina que plataformas com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes, como as de conteúdo pornográfico, adotem mecanismos mais robustos de verificação de idade — e não apenas o botão “Sim, tenho mais de 18 anos”.

Além disso, o ECA Digital também estabelece que plataformas com acesso por crianças e adolescentes, como redes sociais, devem adotar medidas para evitar a exposição a conteúdos inadequados.

O g1 verificou que plataformas como Instagram, TikTok, YouTube, X e Discord (plataforma que permite jogar ao vivo com outros usuários) ainda não passaram a exigir, de forma ampla, métodos mais rigorosos, como envio de documentos ou reconhecimento facial.

Em fevereiro, o Discord informou que passaria a exigir reconhecimento facial ou o envio de um documento de identificação quando um perfil tentasse acessar conteúdos com restrição etária, além de usar um sistema para estipular a idade do usuário.

Mas, em um teste realizado nesta terça-feira (12), o g1 conseguiu acessar conteúdos impróprios sem que nenhuma verificação etária fosse realizada.

Já o YouTube e o Tiktok também disseram usar um sistema para estimar a idade do usuário, a partir do comportamento dele na rede social e restringir conteúdos inadequados para menores.

🔎O fato de muitas dessas plataformas serem originalmente estrangeiras não muda a obrigação, segundo advogado especialista em regulação digital e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Francisco Brito Cruz.

“Se o serviço tem público no Brasil, monetiza aqui ou oferece conteúdo em português, ele precisa cumprir a lei brasileira”, afirma.

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Segundo Cruz, na prática, ainda não é possível ver grandes mudanças com a nova lei porque ela ainda está em "um momento intermediário" de aplicação.

Ele explica que o ECA Digital funciona como uma base geral, que depende de outras etapas para sair do papel.

O próximo passo é a publicação de um decreto que deve detalhar parte das regras. A expectativa é que ele seja assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias.

Depois disso, segundo o especialista, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — responsável por fiscalizar e aplicar punições — ainda deve definir regras específicas sobre como isso será feito na prática.

“A gente só vai saber exatamente quem pode ser multado ou não depois dessas regras mais detalhadas”, afirma.

A expectativa, segundo Cruz, é que as mudanças aconteçam de forma gradual, à medida que a regulamentação avance.

Um dos pontos centrais da nova lei é justamente a verificação de idade — e também um dos mais complexos.

No caso de sites pornográficos, onde o conteúdo é claramente voltado para adultos, a necessidade de adaptação é mais imediata, segundo o especialista.

Já nas redes sociais, a implementação tende a ser mais complexa, porque as exigências devem variar de acordo com o nível de risco para crianças e adolescentes.

Na prática, caberá à ANPD definir quando será necessário exigir medidas mais ou menos rigorosas.

👨‍💻 análise de comportamento, que faz estimativa de faixa etária com base na navegação do usuário;🤳 envio de selfie, que estima a idade aproximada a partir de técnicas de reconhecimento facial;🪪 envio de documentação, que permite confirmar a idade exata.

“Esse tipo de regra não é imediata. A lei traz uma diretriz geral, mas a aplicação depende da regulamentação”, afirma Cruz.

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