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O acordo de livre comércio da União Europeia (UE) com o Mercosul entrará em vigor em caráter provisório a partir de 1º de maio, informou a Comissão Europeia nesta segunda-feira (23).

Com o envio do documento ao Paraguai — responsável legal pelos tratados do Mercosul —, a Comissão Europeia concluiu o último passo necessário para que o acordo comece a valer.

A expectativa é que o tratado passe a ser aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio entre a União Europeia e os países do Mercosul que já concluíram seus processos internos.

Argentina, Brasil e Uruguai já finalizaram essa etapa, enquanto o Paraguai deve formalizar a notificação em breve.

Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores e gera impactos que vão além do agronegócio, alcançando também diversos segmentos da indústria brasileira.

Líderes da União Europeia e do Mercosul celebram em Assunção a assinatura do acordo de livre comércio que encerra mais de 25 anos de negociações. — Foto: REUTERS/Cesar Olmedo

O acordo de livre comércio da União Europeia (UE) com o Mercosul entrará em vigor em caráter provisório a partir de 1º de maio, informou a Comissão Europeia nesta segunda-feira (23).

Com o envio do documento ao Paraguai — responsável legal pelos tratados do Mercosul —, a Comissão Europeia concluiu o último passo necessário para que o acordo comece a valer.

A expectativa é que o tratado passe a ser aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio entre a União Europeia e os países do Mercosul que já concluíram seus processos internos.

Argentina, Brasil e Uruguai já finalizaram essa etapa, enquanto o Paraguai deve formalizar a notificação em breve.

🔍 De forma geral, o acordo comercial prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além do estabelecimento de regras comuns para temas como comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores e gera impactos que vão além do agronegócio, alcançando também diversos segmentos da indústria brasileira.

Segundo o comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič, o avanço representa um passo importante para dar mais credibilidade ao bloco como parceiro comercial.

“Hoje é um passo importante para mostrar nossa credibilidade como parceiro comercial relevante. A prioridade agora é transformar esse acordo em resultados concretos e oferecer aos exportadores europeus as condições para aproveitar novas oportunidades de comércio, crescimento e emprego”, afirmou.

Ele acrescentou que a aplicação provisória permitirá que os benefícios comecem a ser sentidos enquanto os trâmites formais seguem em andamento.

“Isso vai nos permitir começar a cumprir essa promessa e fortalecer nossa posição no comércio global”, completou.

O acordo de livre comércio foi promulgado pelo Congresso Nacional neste mês. O tratado entre os dois blocos foi aprovado no Senado Federal em 4 de março, concluindo o processo de votação no parlamento brasileiro iniciado na Câmara dos Deputados.

Somente após a ratificação por todos é que o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, a depender do avanço dos processos internos.

Na mesma data da votação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta a aplicação de medidas chamadas de "salvaguardas bilaterais", mecanismos de proteção comercial para acordos de livre comércio ou acordos que prevejam alguma preferência tarifária.

A medida foi uma resposta a regulamentação de salvaguardas feita pelo Parlamento Europeu após a assinatura do acordo.

No caso brasileiro, no entanto, as regras valem para tratados comerciais no geral e não apenas para a relação bom a União Europeia.

Apesar de a maioria dos Estados-membros da UE ter se mostrado favorável à assinatura, o acordo ainda enfrenta resistência de alguns países, que apontam possíveis impactos sobre o setor agrícola.

Depois de o bloco europeu ter confirmado a aprovação do tratado entre os Estados-membros, a ministra da agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que adotará medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário do país seja colocado em risco pelo acordo comercial.

Genevard citou como exemplo a recente suspensão, por um ano, da importação para a França de alguns produtos agrícolas tratados com substâncias proibidas na União Europeia, principalmente de origem sul-americana.

Países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado por enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos.

Já a França — que garantiu apoio de alguns países, como Polônia, Irlanda e Áustria — se opõe, principalmente por temer prejuízos ao setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. Agricultores e ambientalistas também criticam o acordo.

O presidente da França, Emmanuel Macron, também criticou a decisão da União Europeia de acelerar a aplicação provisória do acordo comercial, classificando a medida como uma “má surpresa”.

Em janeiro deste ano, o Parlamento Europeu decidiu enviar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.

A decisão pode atrasar a entrada em vigor do tratado de forma oficial por vários meses. A Corte vai verificar se o texto está de acordo com as regras do bloco europeu.

Se houver problemas, o acordo terá que ser revisado, o que pode gerar novos atrasos. Caso contrário, o texto segue para votação final no Parlamento.

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