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Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta terça-feira (24) o bloqueio pequeno de R$ 1,6 bilhão, no orçamento deste ano.

A informação consta no relatório de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre. Essa foi a primeira avaliação sobre o orçamento deste ano.

O valor ficou bem abaixo do bloqueio estimado por analistas do mercado financeiro, que oscilava entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.

➡️A explicação é que, ao optar por um congelamento menor de gastos, o governo teve de revisar para cima sua projeção para o déficit primário em suas contas neste ano: que avançou de R$ 22,9 bilhões (quando o orçamento foi aprovado) para R$ 59,8 bilhões.

➡️Com isso, o déficit estimado para 2026 ficará próximo do limite fixado pelo arcabouço fiscal, com o abatimento de precatórios (veja mais abaixo nessa reportagem).

➡️Mas, ao mesmo tempo, o governo poderá executar mais despesas em um ano marcado por eleições presidenciais.

A limitação de R$ 1,6 bilhão em despesas será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

Entre os gastos livres, estão: despesas administrativas, investimentos, verbas para universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros.

💰 Já os gastos obrigatórios, que não podem ser bloqueados, envolvem, por exemplo, despesas com benefícios previdenciários, pensões, salário dos servidores públicos, abono e seguro-desemprego, entre outros.

O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF) em novembro de 2015 — Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. Pela norma:

o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano.

Além do limite para gastos da regra fiscal, o governo também tem de atingir a meta para as suas contas aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,4 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

➡️Com isso, o déficit estimado de R$ 59,8 bilhões em 2026 está bem próximo do limite fixado pela regra fiscal (com abatimento de precatórios).

O bloqueio de R$ 1,6 bilhão anunciado pela área econômica é menor do que o registrado em março do ano passado – no primeiro relatório de receitas e despesas do orçamento.

Naquele momento, foi anunciado um bloqueio de R$ 31,3 bilhões e aumento do IOF para tentar atingir a meta fiscal. Já em 2024, o primeiro do arcabouço fiscal, foi feito um contingenciamento de R$ 2,9 bilhões.

No ano anterior, 2023, ainda vigorava o chamado teto de gastos (aprovado por Temer) – pelo qual as despesas não podiam crescer acima da inflação do ano anterior. Mas foi concedido um espaço adicional de quase R$ 170 bilhões para despesas.

O teto de gastos teve início em 2017. Antes disso, os bloqueios no orçamento obedeciam à lógica das metas de superávit primário – propostas pelos governos e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Para atingi-las, os governos tinham de bloquear gastos – com base nas previsões feitas no começo de cada ano para as receitas e para as despesas.

Em 2020, com a pandemia da Covid-19, foi aprovado um decreto de calamidade pública e gastos extraordinários, acima de R$ 700 bilhões, foram feitos.

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